POLÍTICA NACIONAL1 ano ago
Projeto de Paulo Litro determina que jovens que cometerem atos infracionais não poderão ser réus primários após a maioridade.
O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), determinando...