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O governo federal publicou nesta quarta-feira (18.10) um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. A publicação, feita em edição extraordinária do Diário...
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, alterou nesta semana decretos antigos e implementou a possibilidade de criação dos Conselhos Comunitários de...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no fim da tarde desta terça-feira (07) o decreto ( 435/2023 ) que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional,...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (12) o Decreto nº 12.808/2022, que efetiva o reajuste de 25% no valor das bolsas-auxílio de Residência...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (2) o Decreto 12.736/22 que autoriza o aumento das diárias de viagens de servidores estaduais em 55%. O...
