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Verbas de ressarcimento de despesas parlamentares podem ganhar novas regras

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Projeto de Lei foi relatado pelo Dep. Guerra e foca em mais transparência para prestação de contas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu projetos de diversas áreas nesta terça-feira (09), entre eles o Projeto de Lei que trata exclusivamente das verbas de ressarcimento destinadas à cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar no Estado.

Relatado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra (União), o projeto é de autoria da Comissão Executiva da Casa, e altera a Resolução nº 15, de 12 de novembro de 2019.

“O objetivo é trazer mais transparência aos pedidos de ressarcimento”, comentou Luiz Fernando Guerra. Na redação do projeto, os autores citam a importância de coibir qualquer prática que possa gerar dúvidas, como a aquisição de bens ou serviços prestados por fornecedores/sócios que tenham realizado doações para a campanha eleitoral dos parlamentares, bem como acrescer vedações previstas nos arts. 2º, 5º e 13º da Resolução.

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A alteração visa atender à Recomendação nº 02/2022 do Ministério Público do Estado do Paraná. Aprovado pela CCJ, o PL será votado no plenário nos próximos dias.

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Assembleia Legislativa participa do Google Cloud Next nos Estado Unidos

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Wellington Dalmaz, representará a instituição na edição de 2025 do Google Cloud Next, que ocorre entre os dias 9 e 11 de abril, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O encontro anual reúne os CEOs das principais organizações do mundo para conhecerem as principais novidades do Google em relação a serviços na nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética. A Assembleia Legislativa do Paraná é uma das poucas instituições públicas brasileiras convidadas para o evento.

Durante a Google Cloud Next, Dalmaz tratará dos termos finais de uma parceria que está sendo firmada entre a Assembleia, o Google e a Companhia de Tecnologia e Informação do Paraná, (Celepar) para a incorporação de ferramentas de inteligência artificial nos processos, atividades e serviços prestados pela Assembleia.

O termo de cooperação, que deverá ser assinado ainda em abril, prevê a implantação de pelo menos quatro soluções de Inteligência Artificial: um assistente virtual para interação e suporte em atividades legislativas (Chatbot); uma ferramenta de busca para identificar similaridade de leis; uma plataforma de apoio para a elaboração de textos legislativos de acordo com as normas exigidas; e uma ferramenta para agilizar a elaboração e revisão de pareceres técnicos e jurídicos.

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Wellington Dalmaz informa que uma das metas estabelecidas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que tomou posse neste ano é avançar em soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos da Casa. Segundo ele, a cooperação com o Google é uma inovação e trará benefícios diretos em aspectos como transparência e eficiência.

“Um dos principais pontos que será discutido na Google Cloud Next é a aplicação da Inteligência Artificial no serviço público. E a Assembleia Legislativa vai estar lá para acompanhar tudo isso, mas principalmente para finalizar as tratativas do Protocolo de Intenções de uma parceria estratégica de cooperação com o Google e a Celepar”, comenta. “A nova Mesa Executiva, presidida pelo deputado Alexandre Curi, determinou que buscássemos o que há de mais moderno no mundo corporativo para trazer ainda mais eficiência para a administração da Casa. Modernizar o Legislativo paranaense garante um Estado mais produtivo e sensível às necessidades das pessoas”, acrescenta.

Fonte: ALPR PR

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