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Proposição do deputado Alexandre Curi (PSD) atualiza lei que concede Título de Utilidade Pública no Paraná

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), que altera a Lei nº 17.826/13 — norma que trata da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Estado. A proposta amplia a lista de atividades passíveis de receber a indicação legislativa (veja abaixo) e permite a remuneração de dirigentes que exerçam funções executivas em entidades sem fins lucrativos.

Na justificativa do projeto, Curi sustenta que a medida está em conformidade com as Leis Federais nº 9.790/99 e nº 13.019/14. A legislação nacional reconhece a necessidade de profissionalizar a gestão de organizações sociais, especialmente diante do aumento das exigências para a celebração de parcerias com o Poder Público. “A profissionalização fortalece a transparência e a eficiência na execução de projetos de interesse social, sem comprometer sua finalidade beneficente”, afirma o deputado.

Segundo Curi, a proposta apresentada confere maior segurança jurídica às entidades que atuam no Paraná, permitindo que executivos qualificados possam se dedicar integralmente à gestão das instituições. “O aprimoramento da governança das OSCs contribuirá para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, justificando a necessidade e a importância da aprovação desta iniciativa”, enfatiza o presidente da Assembleia Legislativa.

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Remuneração

O projeto de lei destaca que a legislação federal já estabelece critérios e limites para a remuneração de gestores de organizações do terceiro setor que desempenham funções de interesse público. “A legislação assegura que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado e devidamente regulamentados, de modo a preservar o caráter sem fins lucrativos das instituições”, explica Curi.

A proposição também amplia o rol de finalidades reconhecidas para a concessão do Título de Utilidade Pública no Paraná, incluindo atividades essenciais ao desenvolvimento social e à promoção dos direitos fundamentais. “Essa ampliação fortalece as organizações e garante maior reconhecimento e apoio institucional para que possam reforçar suas ações em benefício da coletividade”, conclui o deputado.

Finalidades

A proposta de atualização da lei estabelece que, para receber ou manter o Título de Utilidade Pública no Paraná, as organizações devem atuar em ao menos uma das seguintes finalidades: assistência social; educação; cultura; saúde; pesquisa científica; esporte; proteção ao meio ambiente; proteção animal; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como promoção do desenvolvimento sustentável; voluntariado; desenvolvimento econômico e social, bem como combate à pobreza; experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioeconômicos e sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção dos direitos estabelecidos, efetivação de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais; estudo, pesquisa, desenvolvimento de tecnologias alternativas, inovação, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.

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Fonte: ALPR PR

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ExpoFrísia mostra melhor da tecnologia e sustentabilidade no campo, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse nesta quinta-feira, 24, que ao chegar a 18ª edição, a ExpoFrísia em Carambeí mostra a tecnologia, pesquisa, inovação e a sustentabilidade como principais forças na produção agropecuária do Paraná. “Os mercados estão cada vez mais competitivos e os consumidores mais exigentes sobre a origem e qualidade dos produtos”, disse Romanelli ao destacar o potencial econômico do agronegócio paranaense que conquistou os mercados nacional e internacional.

“A tecnologia, pesquisa, inovação e a sustentabilidade são hoje as principais aliadas para potencializar a produção, baixando os custos, e garantir a sustentabilidade não só no meio ambiente como das famílias e das propriedades no campo”, destacou o deputado que acompanhou a prefeita Elisangela Pedroso (PL) na abertura da feira agropecuária.

As cooperativas, segundo Romanelli, modernizaram o campo e hoje não se exporta commodities, mas também produtos de valor agregado. “Em apenas 15 anos, de 2015 a 2030, o faturamento do setor vai crescer dez vezes, saltando de R$ 50 bilhões para R$ 500 bilhões. Neste ano, a previsão é de R$ 9,2 bilhões de investimentos e um faturamento de R$ 220 bilhões”, destacou Romanelli ao cumprimentar o presidente da Frísia, Geraldo Slob, pelos 100 anos da cooperativa dos Campos Gerais.

Cooperativas

Em cinco anos, as cooperativas paranaenses triplicaram o volume de investimentos, saindo de R$ 2,2 bilhões em 2019 para R$ 6,8 bilhões em 2024. O faturamento também cresceu, de R$ 88 bilhões para R$ 206 bilhões no mesmo período. ” O Paraná tem 277 cooperativas, entre as 10 maiores do país, seis são do Paraná. São mais de quatro milhões de cooperados e 146 mil empregados”, destacou.

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“Hoje, a maioria das cidades do Paraná tem alguma atividade ligada econômica ao cooperativismo, seja a produção agrícola de grãos, frutas ou de proteínas e leite que são processados pelas agroindústrias espalhadas pelo estado”, completou.

Visitantes

A prefeita Elisangela Pedroso destacou que Carambeí se prepara o ano todo para receber a feira de exposição que movimenta a economia da cidade, principalmente o comércio. “Quem participa da feira também visita os pontos turísticos da cidade e provam as tão faladas e tradicionais tortas de Carambeí”, disse a prefeita que estimou em 10 mil visitantes na feira.

“Esse é um ano muito especial. Além de ser o centenário da Frísia, a ONU declarou este ano como o ano das cooperativas. E nós estamos trabalhando juntamente com a cooperativa para as festividades dos 30 anos de Carambeí e o centenário da Frísia”, completou a prefeita ao apontar que a 18ª edição da feira tem “o mais tecnológico e inovador encontrado hoje no agro”.

A exposição no Parque Histórico de Carambeí termina neste sábado (26) e teve como foco especial a sustentabilidade. “É o centenário da cooperativa e 18 anos da ExpoFrísia. Está sendo uma oportunidade única para apresentar o que temos de mais moderno na genética e mais tecnólogico”, disse Geraldo Slob, presidente da cooperativa.

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Cem anos

Geraldo Slob destacou ainda que a cooperativa tem um papel fundamental no crescimento da região e na promoção da qualidade do leite produzido. “Hoje nós temos o grupo da União, do qual a Frísia faz parte, chega a produzir 3 milhões de litros de leite por dia. Somos um grande player no mercado, e nada mais justo do que mostrar o que temos de melhor”, completou.

A Frísia Cooperativa Agroindustrial é uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento da pecuária leiteira na região dos Campos Gerais e em todo o Paraná. Segundo o presidente, a cooperativa tem se dedicado a proporcionar as melhores condições para o crescimento dos produtores, não apenas em número de animais, mas também na qualidade genética do gado leiteiro, o que reflete diretamente na produção de leite de alta qualidade.

Fonte: ALPR PR

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