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Projeto que exige assinatura física para empréstimos a idosos avança na CCJ

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“Passo importante para que os idosos não tenham prejuízo”, define deputado Tiago Amaral

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSD),  aprovou parecer favorável que unifica projetos de lei para proteger os idosos na contratação de empréstimos e financiamentos.

O tema era tratado em quatro diferentes propostas, assinadas pelos deputados Requião Filho (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Thiago Bührer (União). O relator, deputado Paulo Gomes (PP), elaborou um substitutivo juntando os quatro projetos de lei em um só texto. O ponto central é a exigência de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A exigência pode desencorajar fraudes e abusos, já que falsificar uma assinatura física é mais difícil do que manipular um processo de contratação eletrônico ou telefônico.

Transparência do serviço

O deputado Requião alerta que ligações de telemarketing oferecendo produtos ou vantagens financeiras podem na verdade esconder golpes de quadrilhas especializadas. “Com um bom discurso preparado para ludibriar todo tipo de público, esses bandidos roubam dados e dinheiro, com um simples pedido de autorização por telefone, e, com isso, comprometem a vida financeira de uma família inteira”, diz o deputado, autor do PL 53/2020.

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Na justificativa da sua proposta, de nº 21/2023, a deputada Márcia Huçulak disse que “o consumidor, notadamente de idade mais avançada, é a parte mais vulnerável da relação de consumo”. Já o deputado Thiago Bührer, autor de duas propostas sobre o tema (30/2023 e 102/2023), acredita que, com a assinatura física, “a transparência do serviço fornecido ao usuário final será consagrada, o que é extremamente louvável”.

Clareza nas informações

Outra obrigatoriedade prevista é que o contrato seja entregue impresso, acompanhado de um resumo dos dados principais, como a quantidade e o valor das parcelas, bem como os juros cobrados. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas.

Para o deputado estadual Tiago Amaral, muitas vezes, quando se faz uma contratação por telefone ou meios eletrônicos, as informações não ficam tão claras. Segundo o presidente da CCJ, isso causa grandes problemas: “A gente sabe que muitos idosos estão numa situação financeira ruim, até mesmo sem conseguir arcar com a própria subsistência, por causa de contratos que foram feitos sem que eles tivessem uma consciência exata sobre os termos. Eles acabaram com uma conta impossível de pagar”.

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Depois do parecer favorável na reunião da CCJ desta segunda-feira (6/11), a proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor e, então, vai para votação no plenário.

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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