NOVA AURORA

POLÍTICA PR

Projeto de lei prevê exigência de aviso para dar ciência ao consumidor quando houver abertura de cadastro com dados pessoais

Publicado em

A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Guerra (União) e tem como foco evitar problemas com o uso indevido de dados pessoais

No Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Deputado Luiz Fernando Guerra (União), apresentou a proposta de projeto de lei que exige o aviso imediato, por comunicado escrito, via mensagem instantânea e com comprovação de recebimento, para casos em que, sem a solicitação do consumidor, um novo cadastro, ficha ou registro sejam abertos com a utilização dos seus dados pessoais. O objetivo é que o cidadão esteja ciente do uso das suas informações pessoais e evite inconvenientes ou problemas futuros.

De acordo com o deputado autor do projeto, a ideia é não medir esforços para manter o respeito ao consumidor. “É primordial que as empresas atuem com coerência, respeitando o consumidor e assegurando que dados pessoais sejam utilizados de forma correta e ética.  A utilização deste tipo de informação deve ser fornecida somente com o conhecimento e consentimento do cidadão, e jamais de forma ilícita”, afirmou Luiz Fernando Guerra.

Leia Também:  Luiz Fernando Guerra apresenta PL para reconhecer região de Palmas como Rota dos Ventos

A proposta prevê ainda a proibição por parte das instituições, da inclusão de dados negativos ou acordos pendentes em nome do consumidor referentes à dividas prescritas ou com mais de cinco anos da data de seu vencimento nos chamados Cadastros Positivos, scores de crédito ou outra denominação correlata, cujos registros sejam mantidos pelas referidas, devendo o cadastro positivo se limitar aos dados financeiros e de pagamentos adimplidos ou em andamento pelo cadastrado.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA PR

Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

Published

on

By

Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

Leia Também:  Deputado Cobra Repórter (PSD) recebe título de Cidadão Honorário de Leópolis

O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

Leia Também:  PCPR e PMPR prendem duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico em Chopinzinho

“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA