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Projeto de lei prevê a proibição de cotas para pessoas trans nas universidades públicas do Paraná

Publicado em

30 de abril de 2025

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O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 251/2025, que veta a adoção de cotas, reservas de vagas ou qualquer forma de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná.

A proposta, de acordo com o parlamentar, ganhou força após a divulgação de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, que abordou uma greve realizada por estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Os universitários protestavam pela criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias nos cursos da instituição.

Segundo o deputado, o caso levantou um alerta sobre a chamada “cultura woke” nas universidades públicas. “A denúncia feita pela Gazeta do Povo revela fatos gravíssimos. Alunos da Unicamp, que sequer pagam mensalidade — custeada pelo contribuinte — entraram em greve para exigir cotas exclusivas para transexuais, travestis e não binários. Isso é a cultura woke tentando se impor dentro das universidades públicas”, declarou deputado em discurso na tribuna.

Embora afirme “não ter nada contra” essas identidades, o parlamentar defendeu que o acesso à educação superior deve se basear exclusivamente na meritocracia. “Onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação? O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, afirmou.

O que diz o projeto de lei

De acordo com o texto do projeto, fica proibida a criação de cotas ou reservas de vagas baseadas unicamente na identidade de gênero nas seguintes universidades públicas estaduais do Paraná:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

A proibição se estende a todos os cursos de graduação, sejam eles presenciais ou à distância. No entanto, o projeto não impede políticas institucionais de apoio como acolhimento psicossocial, assistência estudantil ou ações de combate à discriminação — desde que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso. A proposta ainda deve passar pelas comissões temáticas da Alep antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALPR PR

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Deputado Fabio Oliveira (Podemos) representa Assembleia em leilão histórico do Porto de Paranaguá

Published

4 horas ago

30 de abril de 2025

A Assembleia Legislativa do Paraná participou nesta quarta-feira (30) do evento da concorrência pública que ofertou as áreas PAR14, PAR15 e PAR25 do Porto de Paranaguá. O Poder Legislativo esteve oficialmente representado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos).

Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Alep, Fabio Oliveira destacou a importância de o Legislativo acompanhar ativamente processos que impactam diretamente o desenvolvimento do estado. “Não basta aprovar leis: o Parlamento precisa estar presente, fiscalizando, defendendo a boa governança e reforçando a segurança jurídica. É isso que estamos fazendo aqui hoje, com responsabilidade e compromisso com o futuro do Paraná”, declarou.

A presença do deputado em um evento desse porte reforça o protagonismo da Assembleia Legislativa na agenda de infraestrutura e logística, acompanhando pessoalmente a condução de um processo que movimenta cifras bilionárias e define os rumos do segundo maior porto público do Brasil.

O leilão contou ainda com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

“Pela primeira vez na história um porto público do Brasil tem todas as áreas regularizadas. Isso é eficiência, é transparência, é compromisso com a população e com o dinheiro público”, pontuou o governador.

Leilão de áreas do Porto de Paranaguá

As três áreas leiloadas — PAR14, PAR15 e PAR25 — somam 169 mil metros quadrados e têm como foco a movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. O PAR14, com 82,4 mil m², recebeu o valor de outorga de R$ 225 milhões, com proposta do BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.

Outro leilão de destaque foi a área denominada PAR15, de 43 mil m², que recebeu o valor de outorga de R$ 411 milhões proposta pela Cargill Brasil Participações.

Já PAR25, com cerca de 43 mil m², recebeu o valor de outorga de R$ 219 milhões apresentado pelo consórcio ALDC.

Desde que conquistou autonomia administrativa em 2019, a Portos do Paraná vem liderando um processo transformador. Com o leilão das três áreas, o Paraná alcança um feito inédito entre os portos públicos do país: a regularização de 100% das áreas de exploração.

O deputado ainda destacou que os leilões de áreas portuárias, as novas concessões de pedágio e a construção da Ponte de Guaratuba fazem parte de um projeto maior de integração logística do Paraná. “Essas iniciativas demonstram uma preocupação real com o futuro da infraestrutura do estado. Estamos preparando o Paraná para crescer de forma sustentável, reduzindo gargalos logísticos e beneficiando diretamente o setor produtivo — do campo à indústria, do porto à prateleira. É assim que se constrói desenvolvimento econômico com competitividade”, concluiu.

Fonte: ALPR PR

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