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Projeto de lei prevê a exibição clara de preços e descontos durante o registro das compras

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O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentou o Projeto de Lei nº 137/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe medidas para garantir maior transparência e proteção ao consumidor no processo de registro de compras em estabelecimentos comerciais no Estado. A proposta determina que os estabelecimentos comerciais que utilizam sistemas eletrônicos de cobrança devem tornar visíveis, em tempo real, os produtos adquiridos, seus valores e eventuais descontos promocionais aplicados, permitindo ao consumidor acompanhar o processo de compra de forma clara e detalhada.

O deputado delegado Barichello justifica o PL na “necessidade de garantir ao consumidor o direito à informação clara e transparente sobre os produtos e seus preços, incluindo eventuais descontos aplicados durante o registro das compras. O projeto busca eliminar práticas comerciais que dificultam o controle dos gastos, como a ocultação de informações sobre preços e descontos até o final da compra, o que muitas vezes resulta em erros de cobrança”.

Principais Pontos do Projeto

Exibição em Tempo Real: A proposta exige que todos os produtos registrados no sistema sejam visualizados pelo consumidor, juntamente com os valores, antes de finalizar a compra.

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Descontos Promocionais Visíveis: Para aqueles produtos com descontos promocionais, o valor original e o valor com desconto devem ser exibidos de forma clara, permitindo que o consumidor identifique quais itens receberam abatimento.

Prazo de Adequação: Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para adaptar seus sistemas às exigências do projeto de lei.

Penalidades: O não cumprimento da lei resultará em advertências e, em caso de reincidência, multas administrativas. A primeira infração gerará uma advertência, com um prazo de 30 dias para adequação. Já a reincidência resultará em multa de 250 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com valor dobrado em caso de novas infrações.

Direito à informação

O deputado Barichello destaca que o direito à informação é garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXII, que assegura a proteção do consumidor em suas relações comerciais. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também estabelece, no artigo 6º, inciso III, o direito básico do consumidor a receber informações claras e adequadas sobre produtos, incluindo preço e características. No âmbito estadual, a Constituição do Paraná reforça a competência do Estado na defesa do consumidor, e o projeto de lei surge como uma medida para fiscalizar as relações de consumo, atendendo à crescente demanda por mais clareza e precisão nas transações comerciais.

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Impacto

O projeto de lei proposto não acarretará custos elevados aos comerciantes, pois muitos sistemas de cobrança eletrônica já oferecem a funcionalidade de exibição em tempo real dos produtos e preços. A medida visa aumentar a confiança nas relações comerciais, reduzir erros e questionamentos sobre preços, e promover um ambiente de consumo mais transparente. Além de beneficiar os consumidores, o projeto contribui para a criação de uma cultura de boa-fé nas práticas comerciais, melhorando a reputação dos estabelecimentos e fidelizando clientes. O deputado espera que, com a aprovação da lei, o mercado se torne mais justo, permitindo que os consumidores tomem decisões informadas e que os comerciantes ofereçam serviços de maior qualidade e confiabilidade.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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