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Primeira lei da Assembleia estabeleceu Curitiba como capital do Paraná

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A primeira lei provincial do Paraná, sancionada em 26 de julho de 1854, oficializou Curitiba como a capital da recém-criada Província do Paraná. Essa decisão foi tomada pela Assembleia Provincial, instalada em 15 de julho de 1854, tendo como presidente Joaquim José Pinto Bandeira.

Antes da emancipação política do Paraná, a região fazia parte da Província de São Paulo, mas com a criação da nova província em 19 de dezembro de 1853, surgiu a necessidade de definir sua capital. Curitiba, que já havia se tornado sede da comarca em 1812 e sido elevada à categoria de cidade em 1842, foi escolhida, superando outras candidatas como Paranaguá e Guarapuava.

Mas a escolha de Curitiba não foi unânime e gerou debates. Antônio de Sá Camargo, o Visconde de Guarapuava, defendia que a capital fosse no interior, por razões estratégicas de segurança, dada a proximidade com as fronteiras da Argentina e do Paraguai. Já Manuel Antônio Guimarães, o Visconde de Nacar, queria que fosse Paranaguá, devido à sua importância como porto e por ser o município mais antigo da região. Zacarias de Góes e Vasconcelos saiu vencedor e Curitiba foi sancionada como capital pelo presidente da província, por meio da Lei Provincial nº 1, de 26 de julho de 1854. Essa lei não apenas estabeleceu a capital, mas também lançou as bases para a estrutura político-administrativa da nova província.

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Porém, a fundação oficial de Curitiba ocorreu em 29 de março de 1693, quando o capitão povoador Matheus Martins Leme promoveu a primeira eleição para a Câmara de Vereadores e a instalação da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Em 1721, com a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho, ocorreu a mudança do nome da Vila, e em 19 de fevereiro de 1811 foi criada a comarca de Paranaguá, com Curitiba fazendo parte da capitania de São Paulo.

Escolha estratégica
“A escolha da capital há 170 anos pela Lei nº 1 foi mais estratégico ao Império do que político com as forças locais. Antes da criação do próprio Paraná, a ideia legislativa da Corte era ter uma capital interiorizada, que desse nome à própria província. O senador gaúcho Batista de Oliveira propôs pela primeira vez a cidade de Coritiba como capital, da futura província com o mesmo nome. Se não pela vontade do próprio Imperador Dom Pedro II, que fez questão de que a nova província se chamasse Paranã (depois Paraná), nós seriamos hoje o Estado de Curitiba”, conta o historiador e assessor jurídico da Fundação Brasileira de Teatro, em Brasília, Gehad Ismail Hajar.

Ele explica ainda que Paranaguá era o centro econômico e social de praticamente todo o sul do Brasil e, tanto ela como Guarapuava, viram “a pequena Curitiba de 5819 habitantes e apenas 308 casas ser a sede de uma província que na época fazia fronteira com o Rio Grande do Sul”. Ele ressaltou ainda que “a Lei nº 1 do Paraná positivou a capital no planalto, reforçando os domínios históricos luso-brasileiros contra as pretensões expansionistas da Argentina e do Paraguay”.

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A instalação do primeiro legislativo da Província, ocorria em 15 de julho de 1854, quando 135 paranaenses votaram e elegeram os primeiros 20 deputados da Assembleia. O coronel Joaquim José Pinto Bandeira se tornou o primeiro presidente do Poder Legislativo estadual, tendo como primeiro-secretário, José Mathias Gonçalves Guimarães; como segundo secretário, Manoel Francisco Corrêa Júnior; e como oficial da secretaria, Antônio Ricardo Lustoza de Andrade.

O jornalista e escritor Samuel Guimarães da Costa, autor do livro “História Política da Assembleia Legislativa do Paraná”, descreveu assim o momento: “O clima de euforia que se estabeleceu em Curitiba e no Paraná em geral, em decorrência da instalação e funcionamento de um governo próprio e de uma Assembleia Legislativa com autonomia de decretar leis que consultassem os superiores interesses da terra e da gente paranaense, contribuiu muito para estimular o trabalho legislativo, a despeito da inexperiência da maioria dos deputados eleitos para os primeiros biênios”.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante retorna a Londrina com novos serviços e parcerias

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Dois anos após sua estreia, o programa do Poder Legislativo que aproxima o Parlamento da população retorna a Londrina com uma série de novos serviços para os paranaenses. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e a Escola do Legislativo, a iniciativa visa facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais. A nova edição terá início na Expolondrina, entre os dias 8 e 11 de abril.

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), durante entrevista coletiva nesta terça-feira (1). “É uma parceria que faremos agora na próxima Assembleia Itinerante, dentro do nosso estande, para oferecer vários atendimentos à população. Nós entendemos que muitas pessoas têm dificuldade de ir até alguns desses órgãos e pretendemos expandir para todas as edições de interiorização”, explicou Curi.

Entre os serviços oferecidos, o Tribunal Regional Eleitoral estará presente para realizar a emissão de títulos de eleitor, transferência de domicílio, revisão cadastral e quitação de multas por ausência nas eleições, no valor de R$ 3,51 por turno não votado. O atendimento acontecerá de 8 a 11 de abril, das 9h às 17h. Os interessados devem apresentar RG, comprovante de endereço e, para homens que completam 19 anos em 2024, o comprovante de alistamento militar. O serviço será gratuito, exceto para aqueles que necessitam pagar multas eleitorais.

Além disso, haverá uma campanha especial para incentivar o cadastramento de jovens eleitores. “Técnicos do TRE estarão no nosso estande e vamos incentivar os jovens a tirarem o título de eleitor. Nosso grande objetivo é passar o número de eleitores do estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Assembleia. Segundo dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, são 8.645.891 eleitores e eleitoras paranaenses, contra 8.682.742 no estado gaúcho

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A Defensoria Pública do Paraná, que já conta com um posto especial na sede da Assembleia em Curitiba, também participará do evento, oferecendo orientação jurídica gratuita para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos. O atendimento ocorrerá nos dias 9 e 10 de abril, a partir das 9h, auxiliando na resolução de questões relacionadas a família, sucessão, registro público, infância e juventude, cível e criminal, com exceção de Direito do Trabalho e processos previdenciários do INSS.

Procuradoria da Mulher

Outro destaque do evento será o atendimento oferecido pela Procuradoria Especial da Mulher, que contará com integrantes da equipe da Assembleia e a presença da procuradora especial, deputada Cloara Pinheiro (PSD). O serviço será realizado nos dias 8, 9 e 10 de abril, a partir das 9 horas, no estande da Assembleia Itinerante. Entre as ações, estão o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência política de gênero, além do acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência para órgãos da Rede de Proteção e do Poder Judiciário. A Procuradoria também divulgará campanhas de conscientização contra a violência e a discriminação.

O presidente da Assembleia destacou a importância do trabalho da Procuradoria Especial da Mulher, ressaltando uma iniciativa recente voltada para o apoio às vítimas de violência doméstica. “Acabamos de aprovar o projeto do governo do Estado que criou o Programa Recomeço, que dará um auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica. E nós queremos que a Procuradoria também possa receber essas denúncias”, afirmou Curi.

Palestras

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A Escola do Legislativo participará da programação com palestras sobre sustentabilidade e comunicação. No dia 9 de abril, na Casa do Produtor, a partir das 14 horas, será realizada uma palestra sobre energia solar no setor público, abordando o planejamento e a economia gerada com essa alternativa sustentável. Outra palestra abordará técnicas de comunicação em tempos digitais. “Comunicando para Conectar: Novas Técnicas de Comunicação em Tempos Digitais” será uma oportunidade para quem deseja aprimorar suas habilidades na área. Para participar, será necessário realizar inscrição no site da Assembleia Legislativa, e os participantes receberão certificados ao final das atividades.

Sessão Especial

Além dessas novas iniciativas, a programação incluirá a já tradicional sessão especial, que prestará homenagens a personalidades locais, pioneiros e entidades que se destacam na região. O evento também será uma oportunidade para que órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil encaminhem demandas aos legisladores estaduais. A solenidade ocorrerá na quinta-feira, dia 10 de abril, às 18 horas, no Recinto Horácio Sabino Coimbra.

Criada em 2023, a Assembleia Itinerante tem o objetivo de estreitar os laços entre a população e os deputados estaduais. Ao longo de suas edições, já esteve presente em diversas feiras e eventos regionais, impactando milhares de paranaenses. Além de reconhecer personalidades locais, o programa permite que os parlamentares ouçam diretamente as necessidades da comunidade e recebam sugestões para melhorias em um canal de comunicação aberto e acessível. Com essa nova edição em Londrina, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais, reforçando o compromisso do Poder Legislativo em atuar mais próximo dos cidadãos e atender às suas necessidades de forma eficaz e acessível.

Fonte: ALPR PR

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