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O respeito aos direitos do consumidor é o tema do programa Assembleia Entrevista que já está no ar

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O consumidor paranaense conhece os seus Direitos? O assunto é abordado no programa “Assembleia Entrevista”, que já está no ar na TV Assembleia, e nesta edição conta com a participação da advogada Claudia Silvano, coordenadora da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). O órgão – vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – é referência nacional e prestou 102.659 atendimentos nos primeiros seis meses de 2024, uma média de 570 por dia, apresentando um índice de resolução de 75% a 80% das demandas encaminhadas pela população.

Segundo Claudia Silvano, que é entrevistada pela jornalista Paola Manfroi, problemas com cartões de crédito e débito fizeram com que bancos, financeiras e administradoras de consórcios liderassem as reclamações dos consumidores no período. Foram 18.790 atendimentos no primeiro semestre relacionados aos serviços prestados por essas instituições. As operadoras de telefonia também respondem por um grande número de reclamações dos consumidores, com 11.007 feitas no período. Ela fala ainda sobre os avanços conquistados nas últimas décadas, e enfatiza a preocupação em estabelecer, com rapidez e objetividade, soluções para os problemas registrados pelos paranaenses: “Minha motivação é a cidadania”, frisou. De acordo com a advogada, a defesa do consumidor e a proteção dos direitos dos paranaenses são uma premissa fundamental do Governo estadual.

O programa abre com um tema que, recentemente, gerou comoção e preocupação entre os usuários do transporte aéreo: o sistema “codeshare” (código compartilhado) e o acidente registrado com a aeronave que decolou de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP), que caiu em Vinhedo (SP) e matou todos os 62 ocupantes. Claudia Silvano confirmou que a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, notificou as quatro maiores companhias aéreas que atuam no Brasil para averiguar o cumprimento da comunicação clara e direta aos consumidores, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em especial, a notificação visa apurar se os consumidores são informados sobre o “codeshare”, prática comum entre as companhias, no momento da compra das passagens. Apesar de bastante utilizado, esta modalidade é desconhecida por uma grande parte do público, e ganhou relevância após a queda do voo 2283 da empresa Voepass. O “codeshare” corresponde a um acordo entre duas ou mais companhias aéreas, que permite que um voo operado por uma delas seja vendido por outra. “Na prática, a passagem é vendida por uma empresa, mas o consumidor voará por outra”, observa.

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Outro ponto polêmico tratado durante a entrevista, feita de forma objetiva e com linguagem simples, envolve as ligações abusivas de telemarketing, um grande incômodo para muitos usuários de telefonia fixa e móvel. No Paraná, desde 2009, é possível bloquear essas chamadas por meio do Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar em parceria com o Procon-PR. O serviço atende uma lei estadual e visa proteger os consumidores de ligações indesejadas. Atualmente, existem mais de 331.000 consumidores ativos no sistema, que permite cadastro tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Para Claudia Silvano é fundamental que o consumidor aprenda a defender seus direitos. Ela orienta para utilizar os canais online no momento da apresentação das demandas, pois não tem burocracia, é prático, e o registro pode ser feito sem sair de casa. De qualquer lugar, o consumidor pode encaminhar suas reclamações pela internet. É só acessar os seguintes sites: consumidor.gov.br (plataforma do governo federal) ou www.procon.pr.gov.br/Faca-aqui-sua-reclamacao. Por telefone, o atendimento é pelo Disque-Procon, nos números 0800 41 1512 ou (41) 3223-1512. O cidadão pode ainda procurar pessoalmente a sede do órgão, que fica na Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro de Curitiba. O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Dependendo da localidade, o órgão estadual pode direcionar o pedido a uma das mais de 60 agências dos Procons municipais espalhadas pelo Paraná.

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É só sintonizar na TV Assembleia

O “Assembleia Entrevista” é um programa da TV Assembleia, canal da Assembleia Legislativa do Paraná, e pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana – e no canal 16 (Claro/NET). Informações, dicas e análises sobre diversos temas de interesse dos paranaenses podem ser conferidas semanalmente no programa gravado em cenários externos da Assembleia Legislativa, como no espaço que dá acesso ao Plenário. Ele revela como pano de fundo a Praça Nossa Senhora da Salete e o Palácio Iguaçu; ou o espaço térreo do prédio Tancredo Neves, onde ficam os gabinetes parlamentares, prédios que se destacam no complexo do bairro Centro Cívico, na Capital do estado. Em outros momentos, a gravação aconteceu no Salão Nobre, onde ficam expostas obras de artistas paranaenses. Sempre às sextas-feiras, às 15 horas no canal da TV Assembleia; e às 15h30 (de sexta-feira), no YouTube, uma nova edição do programa “Assembleia Entrevista” entra no ar. Para quem não pode assistir neste horário tem reprise às quintas-feiras, às 10 horas. Acompanhe!

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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