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Mutirão da Defensoria para atender demandas da saúde acontece nesta quinta-feira (26)

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A Assembleia Legislativa do Paraná sedia nesta quinta-feira (26) o primeiro mutirão de orientação jurídica voltado às questões de saúde. O atendimento, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), ocorre entre as nove e 15 horas no Plenarinho do Poder Legislativo. O serviço é gratuito e aberto às cidades vizinhas. Os participantes serão atendidos por ordem de chegada. Não é necessário realizar pré-cadastro. Entre as demandas atendidas estão a necessidade de medicamentos, de leitos hospitalares, consultas médicas e procedimentos em geral.

Este é o segundo de uma série de mutirões realizados na Assembleia neste semestre e o primeiro na área de saúde. O critério de atendimento da Defensoria Pública é socioeconômico, auxiliando quem possui renda familiar de até três salários mínimos. Para agilizar, é importante ter em mãos documentação como RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta e receituário médico atualizado. Na ação, será disponibilizado o serviço de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Nesta edição, o serviço será oferecido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). O mutirão contará também com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. A equipe realizará orientação sobre os fluxos administrativos de atendimento para solicitações de procedimentos médicos e outros pedidos.

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O coordenador do posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, lembra que a atuação será exclusivamente extrajudicial, não englobando, portanto, casos com demandas já ajuizadas ou de quem já obteve a negativa administrativa das respectivas Secretarias de Saúde. Segundo o defensor, o órgão recebe diariamente casos relacionados a questões de saúde. “O objetivo é orientar a população a respeito de todas as dúvidas que tenham em relação aos serviços públicos. Quando necessário, as equipes poderão fazer agendamento de retorno para dar continuidade ao atendimento”, explica.

Desde a instalação do posto no Legislativo em 2022, diversos mutirões foram realizados focando, principalmente, em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos.

Mutirão da área de saúde da Assembleia Legislativa do Paraná

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico)

Data: 26/09/2024

Horário: 9 horas às 15 horas

Documentos necessários: Documento de identificação pessoal (RG ou CPF); Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros); e comprovante de endereço atualizado.

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Fonte: ALPR PR

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Deputado Fabio Oliveira (Podemos) representa Assembleia em leilão histórico do Porto de Paranaguá

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A Assembleia Legislativa do Paraná participou nesta quarta-feira (30) do evento da concorrência pública que ofertou as áreas PAR14, PAR15 e PAR25 do Porto de Paranaguá. O Poder Legislativo esteve oficialmente representado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos).

Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Alep, Fabio Oliveira destacou a importância de o Legislativo acompanhar ativamente processos que impactam diretamente o desenvolvimento do estado. “Não basta aprovar leis: o Parlamento precisa estar presente, fiscalizando, defendendo a boa governança e reforçando a segurança jurídica. É isso que estamos fazendo aqui hoje, com responsabilidade e compromisso com o futuro do Paraná”, declarou.

A presença do deputado em um evento desse porte reforça o protagonismo da Assembleia Legislativa na agenda de infraestrutura e logística, acompanhando pessoalmente a condução de um processo que movimenta cifras bilionárias e define os rumos do segundo maior porto público do Brasil.

O leilão contou ainda com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

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“Pela primeira vez na história um porto público do Brasil tem todas as áreas regularizadas. Isso é eficiência, é transparência, é compromisso com a população e com o dinheiro público”, pontuou o governador.

Leilão de áreas do Porto de Paranaguá

As três áreas leiloadas — PAR14, PAR15 e PAR25 — somam 169 mil metros quadrados e têm como foco a movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. O PAR14, com 82,4 mil m², recebeu o valor de outorga de R$ 225 milhões, com proposta do BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.

Outro leilão de destaque foi a área denominada PAR15, de 43 mil m², que recebeu o valor de outorga de R$ 411 milhões proposta pela Cargill Brasil Participações.

Já PAR25, com cerca de 43 mil m², recebeu o valor de outorga de R$ 219 milhões apresentado pelo consórcio ALDC.

Desde que conquistou autonomia administrativa em 2019, a Portos do Paraná vem liderando um processo transformador. Com o leilão das três áreas, o Paraná alcança um feito inédito entre os portos públicos do país: a regularização de 100% das áreas de exploração.

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O deputado ainda destacou que os leilões de áreas portuárias, as novas concessões de pedágio e a construção da Ponte de Guaratuba fazem parte de um projeto maior de integração logística do Paraná. “Essas iniciativas demonstram uma preocupação real com o futuro da infraestrutura do estado. Estamos preparando o Paraná para crescer de forma sustentável, reduzindo gargalos logísticos e beneficiando diretamente o setor produtivo — do campo à indústria, do porto à prateleira. É assim que se constrói desenvolvimento econômico com competitividade”, concluiu.

Fonte: ALPR PR

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