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Municípios deverão fazer a regulamentação da nova Lei de Licitações

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Afirmação foi dada pelo advogado Ilson Augusto Rhoden no segundo dia do seminário promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que tratou do regramento de compras e contratos públicos.

 

No segundo dia do seminário sobre a nova Lei de Licitações e Contratos para as administrações públicas, um alerta dado pelo advogado e especialista em Gestão Pública, Ilson Augusto Rhoden, chamou a atenção. Segundo ele, é preciso que cada município faça uma regulamentação da lei 14.133/2021. “É importante que cada órgão traga para a sua realidade e regulamente a nova lei de licitações. A lei federal deu essa oportunidade, que o façam para adequar à lei à sua realidade”, disse.

Para Rhoden, não ficará viável que um município de cinco mil habitantes utilize a mesma regulamentação que a União ou os Estados. “É preciso deixar claro que a nova lei tem que ter a compreensão de todos os servidores e, inclusive, da alta gestão. Que todos os entes se preocupem em regulamentar a nova lei de licitações e não utilizem a regulamentação da União, porque na prática não vai dar certo”.

Durante a apresentação, Rhoden falou também sobre o princípio da segregação de funções como norteador do processo, que é cada um “conhecer como fazer, saber como atuar e, para isso, que se tenha o auxílio da alta gestão para que sempre se mantenha capacitado, para que possa conduzir os processos, possa fiscalizar e gerir os contratos como se deve, objetivando a eficiência que a licitação bem conduzida leva”, disse. O princípio da segregação de funções “também auxilia no processo de controle, cada um dentro da sua fase de atuação, controlando a atividade do outro para que tudo ocorra bem e que os princípios da administração sejam respeitados e que garantam o interesse público, que é economicidade e a melhor contratação”, completou.

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O diretor de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa, Vinícius Augusto Moura, fez um relato dos impactos da nova lei nas licitações de contratação de publicidade e propaganda. Para ele, os impactos não são tão expressivos, visto que esse tipo de contratação “já é regulamentado por lei específica”, mas ressaltou que a modalidade de contratação terá que ser alterada. “Tem alterações considerando os contratos, mas na prática não muda muita coisa, com exceção da modalidade de tomada de contas que não existe mais. Hoje será preciso usar a concorrência pública para fazer a contratação de publicidade e propaganda”, afirmou.

Vinícius falou ainda da importância da nova lei, que na visão dele, trará “mais transparência, não só para o contrato de publicidade e propaganda, mas para todas as demais contratações realizadas pelos entes públicos”.

Opinião

Na visão dos participantes, o Seminário foi essencial para ter um melhor conhecimento sobre a lei 14.133. Narli Rezende é servidora do DETRAN-PR, atua como agente de compliance, e disse que o seminário foi “interessante para que a gente possa se preparar para essa nova realidade, que é a implementação da lei de licitações”. Ela trabalha com prevenção de risco e disse que conhecer melhor a lei servirá para contribuir no dia a dia na instituição onde trabalha. “Nós trabalhamos com prevenção de risco e qualquer coisa que diminua riscos de corrupção, prevaricação, é um ganho muito grande, porque facilita nosso trabalho. Esse conhecimento será importante para o dia a dia, justamente porque é um tema recente”, avaliou.

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O servidor da Universidade Federal do Paraná, João Victor Lucas, disse que na UFPR estão fazendo a transição da lei 8.666 para a 14.133 e que o seminário foi bem esclarecedor. “A gente conversa que a nova lei veio com perspectivas de juntar coisas que ainda geravam dúvidas, era um arcabouço muito grande, e trouxe para uma legislação só. O evento foi bem esclarecedor, a gente consegue ver possibilidades futuras para algo que a gente vê no dia a dia e dá mais segurança para nossos servidores de ter a certeza que os próximos passos podem ser dados. Pelo menos no meu órgão, estamos na transição das leis e acaba sendo um momento em que temos algumas dúvidas e eventos como esses acabam sendo esclarecedores”.

Já a servidora da Assembleia Legislativa do Paraná, Marli Marlei Benthien Zaunir, que trabalha na Diretoria de Apoio Técnico, disse que o importante, além de esclarecer sobre o tema, foi ter aberto a possibilidade para que pessoas de outros órgãos públicos pudessem ter participado. “Aqui na Assembleia a gente já teve um grupo de trabalho onde a gente debateu e discutiu para fazer o nosso ato de regulamentação baseado no do Estado do Paraná. Esse seminário veio para complementar o estudo e o bom é que foi aberto para outros públicos que puderam ver a importância das alterações que tem na lei. É um tema importante e seminários assim dão um norte para aplicarmos na prática”.

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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