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Maio Amarelo chega ao 10º ano com missão de reverter alta de mortes no trânsito do Paraná

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A campanha Maio Amarelo chega a sua 10ª edição em 2025, ano em que também é celebrada a primeira década da sanção do projeto, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná. Criada para fomentar ações de conscientização para reduzir acidentes de trânsito, a Lei Estadual 18.624/2015 foi desde então submetida a constante aperfeiçoamento pelo Legislativo e se configura como uma das ferramentas do Estado para reverter o crítico cenário de colisões e mortes nas estradas no Paraná. Dados do Poder Público referentes aos últimos quatro anos revelam alta de acidentes, encerrando a tendência de queda vista na última década.

Durante todo o mês de maio, as campanhas de sensibilização alertam – por meio de peças publicitárias, informes, bussdors, programas interativos e simuladores, blitze, contação de histórias, entre outros – para medidas importantes a todos os atores que compõem o trânsito: condutores, ciclistas e pedestres. As ações são realizadas nos mais diferentes locais do Paraná, como em festas, escolas, transporte público, entre outros.

Neste ano, a campanha tem como tema “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”. A abertura dos trabalhos será marcada por uma sessão solene, proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD), autor do projeto que deu vida à lei. A cerimônia também será uma oportunidade para homenagear os profissionais do trânsito no Paraná, personagens fundamentais para salvar vidas e garantir a segurança nas rodovias. O evento está marcado para as 18h30 dia 6 de maio, uma terça-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

“O Maio Amarelo já está enraizado no Paraná e tem sido uma ferramenta fundamental para que tenhamos um trânsito mais seguro no Estado. Desde que a nossa lei criou a campanha em nível estadual, evoluímos muito na conscientização dos motoristas”, avalia Bakri (PSD).

Alta de acidentes e infrações

“Conscientizar os motoristas sobre as suas ações é tarefa árdua, mas necessária. Basta ver as estatísticas que apontam falhas humanas como responsáveis por cerca de 90% das mortes no trânsito”, ressalta Bakri. “Mesmo com o Maio Amarelo em vigor, com carros e estradas cada vez mais seguros e modernos, houve um crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito no Brasil entre 2010 e 2019”, denuncia.

As estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relacionadas às estradas federais paranaenses também deixam claro que há ainda muito trabalho a ser feito em termos de conscientização. As BRs que cortam o Paraná tiveram em 2024 o maior número de mortes no trânsito desde 2017. Colisão frontal (181 casos) foi a causa preponderante. Foram 605 vítimas fatais, um aumento de 8,2% em comparação ao ano anterior. Os registros de acidentes de trânsito também cresceram, passando de 6827 (em 2023) para 7302 (em 2024).

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Nas rodovias estaduais do Paraná, mais de 368 mil infrações por excesso de velocidade foram registradas em 2024, um aumento de 14% quando comparadas com as emitidas em 2021, de acordo com dados do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv). Ainda sobre o cenário das PRs em 2024, irregularidades relacionadas ao uso do cinto de segurança totalizam mais de 24 mil casos, enquanto prisões por embriaguez no trânsito somam 396 – é um aumento de 60% em relação a 2021, quando foram realizadas 248 prisões.

Ciclistas e pedestres

O pedestre e o ciclista também são figuras sensíveis no trânsito: os atropelamentos foram a segunda principal causa de mortes nas rodovias federais do Paraná em 2024, ainda segundo a PRF. Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) de 2024, baseados no Sistema de Informação Hospitalares (SIH), contabilizam 18.521 acidentes com pedestres e 9.351 com ciclistas entre 2010 e 2023 no Paraná. Em Curitiba, acidentes com usuários de bicicleta cresceram 15% entre 2020 e 2024.

Para o deputado Goura (PDT), cuja trajetória política sempre esteve ligada aos direitos dos ciclistas e pedestres, é necessário que os esforços de conscientização centralizem esses dois atores. “Muitas vezes vemos campanhas muito equivocadas em relação ao trânsito que culpam a vítima, que não ensinam o motorista do automóvel, do ônibus, a cuidar dos pedestres e ciclistas. Fazem com que a responsabilidade se coloque sobre os pedestres”.

O parlamentar pontua que, apesar da importância da campanha, o Paraná ainda não está melhorando “nas grandes questões” referentes ao trânsito, que exigem orçamento e projetos qualificados. Ele cita o exemplo de Curitiba, cujo plano cicloviário previa até o fim deste ano cerca de 400 km de estrutura cicloviária. Atualmente, há 310 km. “Os principais desafios são infraestrutura nos centros urbanos, em quantidade e qualidade”.

Goura destaca ainda a importância das leis da Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta e a Campanha Morte Zero no Trânsito, sancionadas em 2020 e 2023, e que nasceram da iniciativa da Assembleia Legislativa em fortalecer a segurança do trânsito.

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Aperfeiçoamento

Desde a sanção, a lei que prevê a organização do Maio Amarelo foi ampliada. Em 2023, projeto do deputado Batatinha (MDB) passou a dedicar a segunda semana do mês a ações específicas aos motociclistas, usuários do trânsito mais vulneráveis ao risco de acidentes. A semana ganhou o nome de Moto Vida. Conforme o Detran, acidentes com motocicletas foram as principais causas dos internamentos e óbitos entre 2010 e 2023 no Paraná. O recorde de casos foi registrado justamente em 2023, com 5.927 hospitalizações.

Já no ano seguinte, a sanção de um projeto de lei da deputada Marli Paulino (SD) ampliou o rol de ações preventivas no Maio Amarelo, passando a contemplar também condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual, skates, patins e patinetes. A deputada assinalou à época a diversificação cada vez maior de meios de locomoção e a necessidade de atualizar a norma.

Ao analisar a trajetória desde que propôs a lei, Bakri vê como destaque as campanhas realizadas em escolas. “As crianças assimilam as informações de uma forma lúdica e, além de repassar aos pais, passam a cobrar que eles não descumpram as leis ao volante. Sempre digo que, se uma única for salva graças ao Maio Amarelo, já terá valido a pena”.

Movimento Maio Amarelo 2025

Conforme o ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana, temas da campanha deste ano, convidam os cidadãos a desacelerar, servindo como alerta para repensarem as atitudes no trânsito.

“A frase, definida por meio da Resolução 1014/2024 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é especialmente providencial, convidando o cidadão a desacelerar em todas as atividades. E isso é um desafio que a campanha do Movimento desse ano encarou. Essa a mensagem que queremos trazer: a sua correria diária em casa, no trabalho, na escola, na academia, ou seja, em todos os ambientes também é levada para a rua. Há quanto tempo você não faz somente uma atividade de cada vez, pensando e se concentrando nela?”, destaca o Observatório.

A campanha desse ano tem como peça principal um filme. O material pode ser baixado neste link.

Fonte: ALPR PR

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Maio Laranja intensifica ações contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

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A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e estima-se que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, os números reais são muito maiores. Os dados são do Instituto Liberta e reforçam a importância e necessidade de ações como o Maio Laranja.

Instituído pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja transformou o mês de maio em um período oficial de mobilização nacional para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei determina que, anualmente, governos e sociedade civil promovam ações educativas e preventivas com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade desses crimes que afetam a infância brasileira.

No Paraná, essa luta ganhou força permanente desde 2013, com a promulgação da Lei nº 17.493, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que institui o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Paraná é iluminada com a cor laranja durante a semana alusiva, convidando a sociedade paranaense à reflexão e à ação.

A deputada Mara Lima, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que a violência sexual infantil muitas vezes não deixa marcas visíveis e, frequentemente, é praticada por pessoas próximas à vítima. “Estamos lidando com um tema extremamente delicado e urgente, que não pode ser ignorado. Ninguém reconhece um pedófilo ou um abusador apenas olhando — não existe um aviso estampado na testa dizendo ‘eu sou pedófilo’ ou ‘eu sou abusador’. Essas pessoas podem estar em qualquer lugar: nas instituições que deveriam proteger, nas igrejas, nos ambientes de trabalho e, tristemente, até dentro de casa. Podem ser pais, mães, padrastos, babás, ou qualquer pessoa em quem a criança confie. Nunca é demais alertar; se houver qualquer suspeita, denuncie! O silêncio protege o agressor, nunca a vítima”, afirma.

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Também voltada à conscientização, a Lei nº 17.637/2013, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), institui a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

“Maio é um mês de conscientização e mobilização pela proteção de nossas crianças e adolescentes. As campanhas Maio Laranja e Todos Contra a Pedofilia servem para alertar sobre os perigos reais do abuso, da exploração sexual e da pedofilia, que muitas vezes acontecem dentro do próprio lar. Precisamos romper o silêncio, agir com responsabilidade e fortalecer essa rede de proteção”, destacou o deputado.

Legislação

Diversas outras leis estaduais demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o enfrentamento desse grave problema. A Lei nº 17.112/2012, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PSD), criou a semana de instrução voltada aos alunos do Ensino Fundamental e Médio sobre os perigos da pedofilia na internet. Já a Lei nº 21.854/2023, também de autoria da deputada Mara Lima, instituiu uma campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Lei nº 18.798/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), determina a exibição de vídeos informativos contra a pedofilia e a violência sexual infantil antes das sessões de cinema em todo o Estado do Paraná. Já a mais recente, a Lei nº 21.926/2024, que consolida a legislação estadual relativa aos direitos da mulher por meio da criação do Código Estadual da Mulher Paranaense, prevê, em seu artigo 36 (Seção II), a criação do Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual. O objetivo é implantar uma política de atendimento que assegure acolhimento imediato, preferencial e especializado nas delegacias, bem como o encaminhamento para atendimento hospitalar, coleta de provas, prevenção de gravidez indesejada, controle de DSTs e suporte psicológico à vítima e seus familiares.

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No âmbito federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei nº 9.970/2000, em memória do emblemático caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas 8 anos, que desapareceu e foi brutalmente assassinada após sofrer abuso sexual no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. A data tornou-se um marco anual de conscientização sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Prevenção

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil do Paraná, orienta que a prevenção é uma das principais formas de combate à violência sexual infantil. Atenção aos sinais comportamentais, como o isolamento social e a hipersexualização, pode indicar que a criança foi vítima de abuso.

Ensinar as crianças a nomear corretamente as partes do corpo e a identificar toques inapropriados é essencial para que saibam se proteger ou relatar situações suspeitas. Conversas francas sobre limites corporais e sobre os perigos de aceitar presentes, doces ou convites no meio digital são ferramentas importantes de proteção.

Segundo o órgão, é necessário cultivar uma relação de confiança com as crianças, para que se sintam seguras e à vontade para contar o que acontece em seu cotidiano. Pais e responsáveis devem estar atentos ao comportamento das crianças e às pessoas com quem elas convivem. Observar reações negativas ou desconforto diante de determinados adultos pode ser um indicativo de que algo está errado e deve ser investigado.

Fonte: ALPR PR

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