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Líder da Oposição defende suspensão da licitação do “Descomplica Paraná” por suspeita de direcionamento e descumprimento judicial

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O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), defendeu nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata da licitação bilionária do Descomplica Paraná, programa do Governo do Estado que pretende centralizar serviços públicos em unidades presenciais. Segundo o parlamentar, a iniciativa é válida, mas o processo de contratação apresenta fortes indícios de direcionamento e viola decisões judiciais.

“O programa pode beneficiar a população. O que preocupa é a forma como o governo está conduzindo a contratação, com comprovação de direcionamento e desrespeito a uma decisão judicial”, afirmou o deputado Arilson.

Inspirado no modelo Poupatempo de São Paulo, o Descomplica Paraná prevê a instalação de centrais de atendimento em cerca de 20 cidades. Apesar do objetivo positivo, o processo licitatório estimado em R$ 1 bilhão enfrenta questionamentos técnicos e jurídicos, por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que colocam em xeque a lisura da concorrência.

Suspensão

A licitação foi suspensa em outubro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com base em argumentos de que o edital favorecia uma única empresa e reduzia a competitividade. Mesmo com a decisão em vigor, o Governo Ratinho Jr manteve o processo em andamento e, na última terça-feira (22), abriu os envelopes com propostas comerciais, ignorando a determinação judicial.

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Para o Líder da Oposição, a sequência do processo é inaceitável. “É um contrato de impacto imenso para o estado. A Justiça mandou parar. O governo fez ajustes superficiais, mas manteve os pontos críticos. Isso enfraquece a transparência e prejudica a confiança da população.”

Suspeita

Uma denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as empresas Shopping do Cidadão e Marquise, integrantes do consórcio “Ceará Cidadão” e atuantes em projetos semelhantes no Ceará, seriam as únicas capazes de atender os requisitos técnicos de itens que representam mais de 50% do quantitativo previsto na licitação.

Na abertura dos envelopes, o consórcio Shopping Cidadão, sediado no Ceará, apresentou a proposta com menor valor. Para o Líder da Oposição, isso reforça os indícios de direcionamento na montagem do edital. No dia 17 de fevereiro, o deputado Arilson citou o grupo como provável vencedor da licitação, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. “Dissemos que o edital estava desenhado para atender apenas uma empresa. Ontem, isso se confirmou.”

O parlamentar também destacou que o Governo Ratinho Jr excluiu, na prática, empresas paranaenses, mesmo havendo capacidade técnica no estado. “É um projeto que poderia ser feito com tecnologia local, com geração de empregos aqui. Mas, ao que tudo indica, foi moldado para beneficiar um grupo de fora”, disse.

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Sobrepreço

A denúncia feita em fevereiro alertava para critérios técnicos limitadores, que inviabilizavam a participação de outras empresas. O próprio TCE-PR confirmou um possível sobrepreço de R$ 209 milhões e reforçou que apenas um grupo teria condições de atender integralmente às exigências.

O deputado Arilson reiterou que não é contra o programa Descomplica Paraná, mas sim contra a forma como a licitação foi estruturada. Para ele, o Estado tem capacidade técnica e estrutura para desenvolver o projeto com participação ampla, transparente e com isonomia entre empresas.

“O que não pode é insistir em um processo que já nasce contaminado. Quando critérios são criados sob medida para uma única empresa, não há disputa real. É preciso rever o edital, garantir ampla concorrência e respeitar a decisão judicial vigente.”

O contrato tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, e atenderá mais de 60% da população paranaense. Diante desse impacto, Arilson reforça que o processo precisa ser suspenso imediatamente para que o projeto seja retomado de forma legal e justa. “A pressa nesse caso só aumenta a suspeita. É hora de corrigir e fazer direito.”

Fonte: ALPR PR

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Audiência pública destaca importância das igrejas como pontes de inclusão e acolhimento 

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Debater experiências e iniciativas já desenvolvidas, destacando as adaptações necessárias para que os espaços religiosos se tornem locais de acolhimento físico e espiritual efetivo. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o papel da igreja na inclusão. A ação foi promovida pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, coordenado pelo deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), em parceria com o Ministério Pão Diário.

O evento no Plenarinho integrou as ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reuniu representantes religiosos, do Poder Público, da sociedade civil organizada, especialistas e famílias atípicas para ampliar as iniciativas voltadas ao público neurodivergente.

O parlamentar destacou que o acolhimento integra a essência da igreja. “O mês de abril é um mês importante para nós levarmos conhecimento sobre o tema, para falar sobre a neurodivergência, sobre o autismo, sobre as famílias atípicas e para as pessoas criarem um pouco de empatia quanto a essa luta que nós temos. Ter um olhar diferente quanto a essas pessoas. Todo o debate, seja ele onde for, é importante para poder criar essa comoção das pessoas para entender que o acolhimento é necessário e obrigatório”, reforçou Wandscheer, também um pai atípico.

Diretor de Relações Governamentais do Instituto Qualicare, braço social do Ministérios Pão Diário, Isaac Poblete ressaltou que a igreja é muitas vezes o primeiro local e acolhimento das famílias, “por isso é importante que esteja preparada para ser cada vez mais um espaço de fé e amor”.

Ele citou a consolidação das leis do autismo pela Assembleia Legislativa, transformada no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Um motivo de orgulho e que vai além de orientar gestores públicos para as necessidades das pessoas autistas e famílias, para também promover ambientes mais sensíveis e preocupados com a inclusão e isso inclui as igrejas e a sociedade e em geral”.

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Fundado há cerca de 80 anos nos Estados Unidos, o Ministério Pão Diário atua hoje em mais de 150 países e 60 idiomas, promovendo inclusão e impacto social, com sede a Iberoamericana e Caribe em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba.

“Quanto mais humanos nós somos, mais o divino se derrama”, afirmou o Padre Aparecido, capelão do Centro Cívico, da Ação Social do Paraná e diretor do Asilo São Vicente de Paulo. “Quando falamos da Igreja, tratamos de toda pessoa humana e de sua dignidade. E, quando se olha para o autista, estamos falando de uma realidade que, até pouco tempo, a sociedade não compreendia. A acolhida do autista é fundamental. O acolhimento sempre fez parte da doutrina social da Igreja e do Evangelho: colocar o ser humano, com toda a sua integridade, em sua espiritualidade e também em sua vida social”, acrescentou.

E ao falar de acolhimento, o padre lembrou do Papa Francisco, morto esta semana. “Estamos vivendo esse momento de luto, já de saudade, mas que traz a todo instante o legado, a história de um homem que teve a sensibilidade, a compreensão e soube usar isso diante da sua liderança para acolher e incluir”.

O pastor Anderson Cruz, da Igreja Alcance Curitiba, parabenizou a audiência e relatou a dificuldade de famílias atípicas em frequentar espaços tradicionais. “Criamos um ministério que atende cerca de 380 famílias, com quase 40 voluntários capacitados, para que possamos enxergar o indivíduo além da deficiência”, afirmou.

Representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sigurd Roberto Bengstsson, a servidora Cláudia Afanio apresentou as ações do TRE voltadas à neurodivergência, que incluem atendimento especializado e participação de pessoas com deficiência como mesários — prática que deve ganhar força nas eleições de 2026.

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Para a psicopedagoga e mãe atípica Adriana Kawalkievicz, “aceitar não é incluir”. Segundo ela, a inclusão só acontece quando particularidades e singularidades são respeitadas. Na Igreja Batista do Bacacheri, onde atua, 37 crianças são assistidas e as famílias recebem apoio. “As mães chegam exaustas; precisamos acolher sem julgamentos”, observou.

A neuropsicóloga Júlia Pupo, também mãe atípica, acompanha adultos autistas, muitos com diagnóstico tardio, e pontuou que a inclusão “precisa ser real”. “Aceitar pessoas com suas dificuldades e potencialidades, sem olhares condenatórios, é o que gera pertencimento”, defendeu, ressaltando o desafio das igrejas em comunidades carentes, onde costumam ser o único espaço de apoio.

Já o pastor Adoniran Melo, gestor das áreas ministeriais especiais da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB), falou do enfretamento diário para assegurar o acolhimento aos neurotípicos que já estão na congregação. “A Igreja deveria ser o ambiente mais acolhedor da face da terra, mas não é assim. É um processo constante, que exige conhecimento para vivenciamos essa santa empatia”.

Ele contou que às quartas e domingos há cultos com redução de ruído, luminosidade e inclusive de tempo, proporcionando mais conforto e acolhimento não só para autistas, mas atendendo demais neurodivergências. Outra iniciativa é a oferta de cursos profissionalizantes para as mães atípicas, considerando o alto índice de divórcio dos casais após o diagnóstico de autismo.

Coronel Perovano, chefe do Centro de Políticas de Minorias e Grupos Vulneráveis da Secretaria da Segurança Pública, concluiu ressaltando o papel estratégico das igrejas na segurança pública, por seu potencial de apoio às famílias e fortalecimento social.

Fonte: ALPR PR

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