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“Golpe militar completa 61 anos com legado de repressão e violência”, diz deputada Luciana Rafagnin (PT)

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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) discursou no plenário neste 31 de março sobre o golpe militar que depôs o presidente João Goulart, rasgou a Constituição e instaurou uma ditadura que duraria 21 anos. Há exatos 61 anos, declarou a parlamentar, começava um triste período para o país, onde brasileiros foram perseguidos, torturados e assassinados pelo regime autoritário.

“Hoje é um dia muito triste, um dia para lembrar que brasileiros foram calados, houve censura, sequestro, prisão, desaparecimento e morte: esse foi o retrato da ditadura no Brasil”, citou.

A parlamentar falou sobre a centenas de mandatos políticos foram cassados e milhares de pessoas foram exiladas para escapar da repressão. Luciana também lembrou que o regime ditatorial interveio em sindicatos, fechou entidades estudantis e censurou a produção cultural e jornalística. A deputada também citou que centros clandestinos de tortura espalhados pelo país simbolizam os horrores cometidos pelo regime, e que muitos dos mortos e desaparecidos jamais tiveram seus corpos encontrados.

O avô de Luciana foi uma das vítimas. Ele foi preso, torturado e morto pelo regime ditatorial. Leopoldo Chiapetti era agricultor e subprefeito de Mariano Moro, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Em 30 de abril, aos 57 anos, com menos de um mês de militares no poder, foi preso, acusado de ser o líder do Grupo dos Onze, ligado ao ex-governador do Estado Leonel Brizola e opositor ao regime.

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Foram 21 dias atrás das grades, intervalo de tempo no qual passou por sessões de tortura. As consequências das atrocidades que sofreu nas mãos dos militares foram cruciais para sua morte, em 21 de maio de 1965.

“Ditadura não traz nada de alegria, pelo contrário, traz dor e tristeza. Eu não consigo entender aquelas pessoas que, ao não aceitarem o resultado das urnas nas eleições, pedem intervenção militar. Eu acredito que essas pessoas não têm compreensão do que é uma ditadura”, afirmou.

Luciana também falou das mães que não tiveram mais notícias de seus filhos e das mulheres que não souberam mais de seus maridos. “Ditadura nunca mais!”, completou.

Fonte: ALPR PR

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Projeto de Lei visa garantir isenção automática de IPVA para pessoas com deficiência

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O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) apresentou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que isenta pessoas com deficiência permanente no Paraná de passar por novo processo de requerimento ou avaliação médica toda vez que realizarem a troca de veículo, mantendo automaticamente o direito à isenção do IPVA.

A medida altera a Lei nº 14.260/2003, que regulamenta o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e prevê o acréscimo do § 6º ao artigo 14 da norma, estabelecendo que a isenção deve ser mantida de forma automática para quem comprovar a condição permanente.

O objetivo, segundo o deputado, é garantir mais dignidade, agilidade e respeito à realidade dos beneficiários, evitando constrangimentos, retrabalho e exigências desnecessárias mesmo em casos de deficiência definitiva.

“Se a deficiência é permanente, não faz sentido exigir uma nova avaliação a cada troca de veículo para conceder a isenção do IPVA. Estamos falando de um direito garantido por lei, que precisa ser tratado com mais sensibilidade e menos burocracia”, defendeu o parlamentar.

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Atualmente, mesmo quem possui laudo médico atestando deficiência permanente precisa refazer o processo administrativo a cada nova aquisição de veículo, o que gera desgaste, custos e atraso no exercício do direito à isenção.

A proposta já foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná e aguarda os trâmites legislativos para análise das comissões e votação em plenário.

Fonte: ALPR PR

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