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Deputados prestigiam sanção da lei que cria Câmara Criminal dedicada a crimes contra a mulher, aprovada em 48h pela Assembleia

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Os deputados estaduais apreciaram na manhã desta sexta-feira (25) a sanção da 1ª Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar, iniciativa do Judiciário que teve tramitação ágil e prioritária na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do governador Ratinho Júnior (PSD), foi coroado o esforço conjunto entre os três poderes para aprimorar o direito da mulher. A cerimônia ocorreu no plenário Desembargador Clotário Portugal, no Palácio da Justiça.

“É um dia histórico para as mulheres paranaenses”, ressaltou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele lembrou que, a partir do momento que a proposta foi entregue pelos desembargadores, “foram 48 horas para que a Assembleia Legislativa do Paraná encaminhasse ao governador Ratinho Júnior sancionar”.

Encaminhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Matiko Maejima, o projeto de lei que cria o novo órgão julgador ingressou na Assembleia Legislativa no dia 7 de abril, sendo apresentado às dez deputadas estaduais durante reunião da Bancada Feminina. Num esforço especial de todos os parlamentares, o PL 205/2025 foi analisado num único dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. No dia 8 de abril, o Plenário recebia e aprovava o texto por unanimidade.

Alexandre Curi ressaltou que a atenção especial dada pela Assembleia Legislativa é um princípio do Legislativo paranaense em temas que tratam da proteção da mulher. Iniciativas como a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense, o Auxílio Social Mulher Paranaense e o botão do pânico também receberam a mesma agilidade.

“Luzeiro para o Brasil”

Também compareceram ao evento a deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), representando a Bancada Feminina do Parlamento; e o deputado Ricardo Arruda (PL). As parlamentares Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão da Mulher, e Mabel Canto, líder da Bancada Feminina, encaminharam representantes para a solenidade.

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“É uma medida extremamente relevante. Nós da Bancada Feminina vínhamos, junto ao Tribunal de Justiça, trabalhado para agilizar esses atendimentos e processos que envolvem mulheres vítimas de violência, seja psicológica, física, sexual ou patrimonial”, pontuou Huçulak. “O Paraná é o primeiro estado a implementar essa Câmara de enfrentamento à violência contra a mulher. Será um luzeiro para o Brasil”.

“A agressão contra a mulher vem aumentando no Brasil inteiro. É estarrecedor. Essa Câmara vai ajudar e muito a coibir isso, a acelerar os processos de punição e de condenação desses agressores. É um orgulho ao Paraná”, pontuou Arruda.

“Este Tribunal nos orgulha mostrando a capacidade de ter o olhar clínico para a sociedade e entender suas demandas, apontando um caminho para que a gente possa combater esse e outros tipos de crimes que possam haver na sociedade brasileira”, avaliou o governador do Paraná.

Celeridade

“Em 2024, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu mais de 12 mil recursos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. O que representou quase 25% do total das distribuições de todas as Câmaras Criminais desta corte. Os dados causam alarme, pois por trás de cada nome, há pessoas reais. Mulheres, mães e famílias devastadas pela dor”, detalhou a desembargadora e presidente do TJPR, Maejima.

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Frederico Mendes Júnior, trouxe estatísticas que mostram a pressão no Judiciário frente ao aumento de processos. “Em 2020, foram julgados, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 3365 casos de feminicídio no país. Em 2024, houve aumento de 225% nos julgamentos: foram 10991 casos de feminicídio. Foram 586 mil medidas protetivas. Não dá para olhar para essa realidade e ficar de braços cruzados”.

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O novo órgão julgador vem para desafogar a demanda crescente de casos no 2º Grau de Jurisdição, dando celeridade aos processos e evitando a reincidência de agressões contra a mulher. A lei cria cinco cargos de desembargador para esta nova Câmara, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, além de cargos de provimento em comissão e funções de confiança. O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o TJPR.

O defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, ilustrou como a mudança ajudará a mulher. “Agora poderemos orientá-la que atendimento especializado e capacitado que vai desde o atendimento inicial da Defensoria Pública até as demais instâncias do Poder Judiciário. Poderemos dizer que, no final do seu processo, caso haja recurso do agressor, haverá uma equipe especializada com desembargadores, magistrados e servidores capazes de aplicar perspectivas de gênero e capazes de dar todo o apoio e visão necessária”.

Maejima acredita que “a experiência que possuiremos aqui será modelo e inspiração para todo o Brasil, contribuindo para uma transformação nacional na forma como o Judiciário responde aos casos desse tipo”.

Mesa de honra

Além das autoridades citadas na reportagem, também participaram da mesa de honra o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o corregedor nacional da Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; a desembargadora federal Gisele Lemke, desembargadora Rosemarie Diedrichs, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; a desembargadora Cristina Tereza, a dirigente da OAB, Emma Roberta Palú Bueno, entre outras.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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