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Deputado Guerra protocola projeto para que pessoas com 50 anos ou mais renovem a CNH pagando somente taxa proporcional

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PL prevê que o valor pago seja equacionado de acordo com o tempo de validade do documento, visto que a renovação, após os 50 anos, acontece a cada 5 ou 3 anos

O deputado Luiz Fernando Guerra protocolou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir às pessoas com 50 anos ou mais o pagamento proporcional da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), levando em consideração a idade do condutor. A iniciativa pode beneficiar 2.4 milhões de condutores do Paraná.

A ação busca proporcionar maior igualdade de direitos e oportunidades especialmente aos idosos, garantindo condições mais justas para a renovação de suas habilitações, reconhecendo que o gasto financeiro nessa fase da vida é mais alto. A medida demonstra a preocupação do deputado em promover a inclusão social e o respeito à dignidade dos cidadãos com mais de 50 anos e representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado.

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Hoje, todos os condutores pagam valor integral da taxa para renovação da CNH, que corresponde a R$159,22, porém, para condutores com idade inferior a 50 anos, a obrigatoriedade de renovação acontece a cada 10 anos, já para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação acontece a cada 5 anos, e para pessoas com mais de 70 anos, a renovação é obrigatória a cada 3 anos. Se aprovada, a nova lei garantirá aos idosos que o valor cobrado seja proporcional de acordo com o tempo de validade da sua CNH.

Luiz Fernando Guerra, autor do Projeto de Lei, afirma que a medida é um avanço no cuidado e atenção aos idosos do Paraná. “A iniciativa representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado. O objetivo é que as pessoas com mais de 50 anos possam continuar dirigindo sem que precisem desembolsar um valor maior que os demais condutores, visto que nesta faixa etária já necessitam de outros gastos urgentes, como medicamentos, por exemplo”, destaca Guerra.

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O projeto será analisado pelas comissões competentes, pelos demais parlamentares em plenário, e após votação na Assembleia Legislativa do Paraná segue para a sanção do governador.

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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