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Deputado Fábio Oliveira (Podemos) fala sobre as iniciativas tecnológicas e de gestão promovidas pela Assembleia Legislativa

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Representando a Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Fábio Oliveira (Podemos) participou, nesta quarta-feira (26), como conferencista no painel “Impulsionando a Transformação Digital para uma Gestão Pública Eficiente”, na 6ª edição do Smart City Expo Curitiba, o maior evento de cidades inteligentes das Américas, que ocorre na Ligga Arena, em Curitiba.

Ao falar sobre a importância de uma gestão pública eficiente, responsável e com decisões mais bem direcionadas, gerando benefícios diretos para a sociedade Oliveira citou a Assembleia como exemplo. “Um exemplo claro desse impacto positivo é a atuação da Assembleia Legislativa do Paraná. Ao adotar práticas de transparência, a Assembleia conseguiu reduzir custos e, com isso, economizar recursos significativos. Em 2023/2024, foram economizados R$ 830 milhões, e a meta para 2025 é alcançar mais R$ 500 milhões em economia. Esse excedente, que sobra no caixa, é reinvestido no estado, permitindo que os recursos sejam direcionados a projetos de desenvolvimento que transformam a realidade das cidades do Paraná”, disse.

De acordo com ele, economizar, reinvestir e transformar impulsiona a criação de políticas públicas mais eficientes e voltadas para o bem-estar da população. “A transparência, portanto, não apenas garante o uso responsável do dinheiro público, mas também fortalece a confiança da população no governo”, afirmou o deputado que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Ensino Superior.

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Ferramentas digitais

Durante sua palestra, ele falou sobre as outras iniciativas tecnológicas e de gestão que o Poder Legislativo tem adotado como a ferramenta de fiscalização dos pedágios, criada pela Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura que permite à população acompanhar em tempo real os investimentos feitos nas rodovias. “Imagine um empresário interessado em abrir uma filial no Paraná, vindo de um local distante como Shanghai. Ele pode usar essa ferramenta para analisar a melhor localização para seu investimento, considerando a infraestrutura rodoviária do estado, as tarifas dos pedágios e a logística necessária para um investimento sustentável”, explicou ele que é o coordenador da Frente.

Outro exemplo de inovação citado pelo deputado foi o uso do Building Information Modeling (BIM) que permite que os projetos de obras sejam visualizados digitalmente antes de sua execução, o que ajuda a reduzir custos e otimizar o tempo de construção, além de garantir maior precisão nas etapas do processo. O deputado também falou sobre a importância da conectividade rural para combater o êxodo rural e promover a inclusão digital no interior do estado. Segundo ele, ao expandir a conectividade em regiões mais remotas, o Governo não só melhora o acesso à informação e aos serviços públicos, mas também cria oportunidades de desenvolvimento econômico nas áreas rurais, incentivando os jovens a permanecerem no campo e contribuírem para o crescimento local.

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“A transparência, a inovação tecnológica e o foco em resultados são ingredientes fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e capaz de transformar a realidade dos cidadãos. O Paraná tem dado passos importantes nesse sentido, com economias significativas e a implementação de projetos inovadores que podem servir de modelo para outros estados e municípios. Se a transparência se consolidar como uma prática comum em todos os níveis de governo, não há dúvida de que o Brasil poderá contar com uma administração pública mais ágil, responsável e voltada para as necessidades da população”, disse.

Também participaram do painel o especialista Principal em Modernização do Estado no BID, Mariano Lafuente, a assessora técnica da Secretaria Estadual de Turismo do Paraná, Gilce Battistuz e o secretário municipal adjunto de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Humberto Alencar.

Fonte: ALPR PR

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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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