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Comissão de Agricultura aprova PL que cria mês da conscientização sobre a defesa da propriedade privada no Paraná

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Abril Verde e Amarelo no Paraná, de iniciativa do deputado Marcio Pacheco (PP). Inspirado em lei semelhante sancionada em Santa Catarina, o texto prevê ações de conscientização sobre “a importância e a legitimidade” da defesa da propriedade privada a serem realizadas no quarto mês do ano.

O PL 66/2025 ingressou inicialmente na reunião anterior da Comissão, realizada no dia 14, quando recebeu pedido de vistas da deputada Luciana Rafagnin (PT). A parlamentar retornou com o projeto nesta terça-feira, apresentando parecer contrário. No entanto prevaleceu o relatório favorável apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PP), acompanhado pelo voto dos deputados Reichembach (PSD), Jairo Tamura (PL) e Anibelli Neto (MDB) – a reunião foi presidida excepcionalmente pelo deputado Artagão Júnior (PSD), já que Anibelli é coautor da proposta.

Conforme o texto, as ações de conscientização devem promover a comunicação imediata às autoridades policiais em caso de movimentações de “invasão” de propriedades privadas, e também a “vigilância comunitária”, a ser realizada por proprietários, produtores, amigos e familiares. Durante o mês também devem ser divulgadas pelo Poder Público medidas, treinamentos e recomendações sobre sistemas de segurança e regularização fundiária; além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que garantam o direito. Também deve ser fomentado um canal de denúncias e o encaminhamento delas ao Programa Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar.

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Pacheco ressalta que a propriedade privada é direito constitucional, sendo a defesa importante para o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e bem-estar social. O deputado cita, na justificativa do texto, uma reportagem que aponta 109 propriedades rurais invadidas, cuja reintegração de posse ainda não havia sido efetivada até a publicação da matéria. De acordo com dados da Polícia Militar, elencados por Pacheco, há 153 áreas com ocupações coletivas no Paraná, sendo 90 rurais e 63 e áreas urbanas.

Função social da propriedade

Contrária ao PL 66/2025, Rafagnin destacou que a Constituição Federal determina que o direito à propriedade privada está atrelado a sua função social. Ela citou exemplos de assentamentos no Paraná que transformaram terras improdutivas em fontes de rendas e produção de alimentos, como o Contestado (em Lapa) e Missões (em Francisco Beltrão). O primeiro, instalado em 1999 e lar para mais de 150 famílias, é sede da cooperativa Terra Livre, que produz alimentos sem agrotóxicos. “Ela entrega hoje 700 toneladas de alimentos por ano pelo programa de alimentação escolar e 400 toneladas ao município de Curitiba”, ilustrou a parlamentar.

“O projeto desconsidera a realidade da propriedade privada que descumpre sua função social bem como ignora as contribuições relevantes das comunidades de assentados que, a partir das terras improdutivas, promovem inclusão social, geração de renda e segurança alimentar”, reforçou Rafagnin. Para a deputada, outra carência do projeto é a falta de definição sobre o que seria terra produtiva e improdutiva.

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Silvestri, por sua vez, afirmou que não está no escopo do projeto combater a apropriação de terras improdutivas e que perderam sua função social. “O projeto de lei é no sentido de uma conscientização acerca da legitimidade na área que atua”, rebateu a relatora. “[É para cenários em que] invadem uma propriedade privada produtiva, diferente dos exemplos dados”.

Tramitação

O PL 66/2025 passou a tramitar na Assembleia no dia 18 de fevereiro. No último dia 2, ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebendo parecer contrário da deputada Ana Júlia (PT). Ela argumentou que o texto ignora a “necessidade do atendimento à função social necessária ao cumprimento do exercício do direito à propriedade privada”. Assim, incentivaria a violência e a criminalização de movimentos sociais e da pobreza.

O tema ingressou na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no último dia 14 de abril. Na ocasião, a deputada estadual Luciana Rafagnin pediu vistas para analisar o texto. Com a aprovação nesta terça-feira (22), o projeto foi incluído na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (23).

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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