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Combate ao desperdício de alimentos é tema de Audiência Pública que acontece na Assembleia Legislativa

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Como a Legislação Estadual Pode Contribuir Para a Diminuição do Desperdício de Alimentos no Combate à Fome” é o tema da audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, no próximo dia 16 de outubro (quarta-feira), a partir das 14 horas. O debate acontece no Dia Mundial da Alimentação por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor em conjunto com o Conselho Regional de Nutrição (CRN-8), e tem o objetivo de despertar a sociedade paranaense sobre a importância da união de todos os setores para construir um futuro onde não falte mais comida no prato da população.

O deputado Paulo Gomes (PP), que preside a Comissão de defesa do Consumidor, informa que serão apresentadas durante o evento iniciativas que trazem bons resultados, existentes no estado do Paraná e em diversas regiões do país. Ele entende que o debate contribuirá para incentivar a aproximação entre as entidades governamentais e as não-governamentais (ONGs), possibilitando que sejam efetivadas parcerias positivas com a ampliação e o fortalecimento dos projetos já desenvolvidos. Iniciativas, observa, que devem sempre estarem amparadas juridicamente – pela legislação estadual e federal, bem como, cumprindo com as diretrizes da Vigilância Sanitária Estadual, especialmente, para doação de alimentos, com segurança alimentar.

Os convidados que participam da mesa do debate, que ocorrerá no Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti, e já confirmaram presença, são: a arquiteta Renata Gonçalves, diretora-executiva da Good Truck, que tem como missão levar comida da onde sobra para onde falta, através de diversos projetos ; a analista de advocacy Camila Montovani, representante do Pacto Contra a Fome, de São Paulo, coalizão multissetorial e suprapartidária que está trabalhando para reduzir o desperdício; o secretário Luiz Dâmaso Gusi, de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Curitiba; Rafaela Maria dos Santos e Alana do Nascimento Oliveira do Mesa Brasil Sesc, maior rede de bancos de alimentos da América Latina, referência no combate à fome e ao desperdício de alimentos ; Luís Fernando Menuci e Luciano Bartolomeu, respectivamente, presidente e diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR); e a engenheira Naina Lopes de Souza de Jesus, que atua no Programa de Resíduos Sólidos do Grupo Risotolândia.

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Também participará da audiência Éder Eduardo Bublitz, presidente da Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa Paraná), que falará sobre o programa Banco de Alimentos-Comida Boa, que distribui mais de 440 toneladas de alimentos por mês a centenas de instituições assistenciais. O programa surgiu em abril de 2020, logo após a chegada da pandemia da Covid-19. De acordo com o Governo do Estado, antes da iniciativa, cerca de 50 toneladas eram desperdiçadas por dia na Ceasa por não serem comercializadas. A primeira destinação dos alimentos é para as entidades de assistência social. Quase metade deste volume passou a ser reaproveitado. Ao todo, mais de 440 toneladas são doadas por mês, o que representa um volume anual de 5,3 mil toneladas de alimentos. Atualmente, mais de 330 entidades, como casas de longa permanência de idosos, hospitais públicos, casas de recuperação, projetos de contraturno escolar, abrigos, associações de moradores e famílias em situação de vulnerabilidade social, recebem os alimentos.

Fome atinge milhares de pessoas

Residências de todos os continentes desperdiçaram mais de 1 bilhão de refeições por dia em 2022, enquanto 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome e um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar. Estas são conclusões de um relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) publicado em março deste ano. De acordo com o documento, em 2022, foram gerados 1,05 bilhão de toneladas de resíduos alimentares (incluindo partes não comestíveis), totalizando 132 quilos per capita e quase um quinto de todos os alimentos disponíveis para os consumidores.

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Do total de alimentos desperdiçados naquele período, 60% aconteceram no âmbito doméstico, com os serviços de alimentação responsáveis por 28% e o varejo por 12%. O relatório traz também orientações aos países sobre o aprimoramento da coleta de dados e sugere as melhores práticas para passar da mensuração à redução do desperdício alimentar.

Já o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que quase 50 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave ou moderada. Isso acontece enquanto boa parte dos alimentos é perdida — devido a condições inadequadas de colheita, manuseio, armazenagem e transporte — ou desperdiçada no varejo e consumo. Milhões de toneladas de frutas, legumes e verduras são jogados fora todos os anos. Importante lembrar que o Brasil é considerado o quarto maior produtor mundial de alimentos.

Encaminhe sua pergunta pelo site

Quem não puder participar da audiência pública “Como a Legislação Estadual Pode Contribuir Para a Diminuição do Desperdício de Alimentos no Combate à Fome”, pessoalmente ou de forma online, pode utilizar o formulário disponibilizado no site para enviar questionamentos e mensagem sobre a audiência pública. As perguntas devem ser encaminhadas até às 17h30 do dia anterior a data da reunião. É só clicar neste link: https://l1nq.com/GIGTk

Serviço:

Audiência Pública – “Como a Legislação Estadual Pode Contribuir Para a Diminuição do Desperdício de Alimentos no Combate à Fome

Dia: 16 de outubro (quarta-feira)

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa do Paraná

Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti

Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba (PR)

Fonte: ALPR PR

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Desde sua criação, Assembleia Itinerante recebeu mais de quatro mil sugestões da população

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A Assembleia Itinerante, projeto criado pela Mesa Executiva do Poder Legislativo para ouvir as demandas da sociedade nos principais municípios do Paraná, encerra seus dois primeiros anos de realização com mais de quatro mil sugestões e reivindicações recebidas. Implantando pela atual gestão do parlamento, a iniciativa já foi realizada em 15 oportunidades. Neste ano, os municípios de Arapongas, Francisco Beltrão, Telêmaco Borba, Paranavaí, Astorga e Ivaiporã sediaram sessões especiais da Assembleia Itinerante. Já Umuarama, Londrina e Maringá receberam o estande da Assembleia. No ano passado, a iniciativa foi realizada nas cidades Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Irati e Dois Vizinhos. Em todos os municípios, o objetivo é aproximar os parlamentares das pessoas.

Durante os encontros, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam os municípios das regiões onde o evento é realizado recebem entidades do agronegócio e de classe, além de membros da sociedade civil organizada, para ouvir demandas e reivindicações. No decorrer das atividades, documentos com as principais sugestões da região são entregues à Assembleia. Além disso, como já virou tradição na programação da Assembleia Itinerante, personalidades de destaque na sociedade das principais regiões do Estado recebem diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa.

Além da participação dos deputados estaduais, é comum o evento contar com a presença de representantes do governo do Estado, de prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios da região e de representantes da sociedade civil. Durante o período em que a Assembleia se instala em um município, aqueles que participam podem visitar os deputados em um estande do Poder Legislativo. Lá, a população pode se informar sobre todas as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. Também é possível fazer propostas e sugerir iniciativas para os parlamentares. No decorrer da agenda de trabalho, são distribuídos informativos sobre as atividades legislativas.

A Assembleia Itinerante está passando pelas feiras e festas dos grandes municípios do Estado, criando um canal direito entre a sociedade e o Legislativo. Com um espaço especial voltado para o trabalho da Assembleia, os deputados receberem prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, representantes do setor produtivo e a população.

Avaliações

Para o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, a experiência da Assembleia Itinerante é extremamente positiva. “A interiorização é um aprendizado permanente. Além disso, as pessoas têm o interesse de conhecer o Poder Legislativo. Por isso, tomamos a decisão de interiorizar a Assembleia, para que as pessoas possam ter esse contato. A Casa está orgulhosa de democratizar e abrir as portas do Poder Legislativo para a comunidade”, disse.

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O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi, lembrou que todas as reivindicações recebidas são analisadas e respondidas. “Algumas delas já se tornaram ações práticas. Há diversas indicações ao Governo do Estado sobre obras ou melhorias solicitadas pela população. Durante a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado e ao Plano Plurianual de 2024 a 2027, deputados utilizaram as sugestões recebidas na Assembleia Itinerante para indicarem suas emendas”, informou. Para Curi, é preciso escutar a população. “É para ouvir e atender demandas das prefeituras, da sociedade organizada ou de qualquer cidadão que estamos percorrendo o Paraná, levando a Assembleia para onde o povo está”, afirmou.

A segunda secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP), afirmou que a Assembleia Itinerante é uma iniciativa inovadora que fortalece os laços entre os cidadãos e seus representantes, além de demonstrar o comprometimento com a representação democrática. “Uma ação que une transparência, participação cidadã e construção colaborativa de políticas públicas. Um projeto inovador que deu vozes a todas as regiões do Estado”, pontuou.

2024

Em Arapongas, as principais demandas recebidas pelo Legislativo envolvem obras de infraestrutura, além de melhorias e investimentos na área da saúde e educação. Entre elas estão a solicitação de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, uma sede própria para o CRAS do Conjunto Araucária, uma para o Conselho da Assistência Social e a reforma do CRAS do Centro Social Urbano. Além disso, estão entre os pedidos a construção de um Colégio Estadual no bairro San Rafael 2; a construção de uma Unidade Básica de Saúde e a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Paulino Fedrigo. Também estão entre os pedidos a implementação de Unidade da Polícia Científica na cidade, a revitalização da Avenida Arapongas e o apoio para construção do contorno da cidade na BR-369.

Já em Francisco Beltrão, uma das principais reivindicações da região é a viabilização do Aeroporto Regional do Sudoeste. Além disso, as entidades pedem a revitalização de diversos trechos de rodovias, a implantação do ramal Cascavel-Chapecó da Nova Ferroeste; a consolidação e ampliação dos terminais aeroportuários da região; a pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade e melhorias de mobilidade e fluxo da rodovia que liga Francisco Beltrão a Dois Vizinhos. Também foi solicitado os investimentos para equipar o novo Hospital Intermunicipal, em Francisco Beltrão, e ampliar o Hospital Regional do Sudoeste Dr. Walter Alberto Pécoits, com a implantação do Centro de Hemodinâmica.

Os representantes de Telêmaco Borba solicitaram a implementação de um Centro de Atendimento Especializado destinado a crianças com necessidades especiais; a implantação de Ambulatório de Oncologia; a destinação de recursos para custeio e manutenção dos serviços de Saúde; e a implantação de um ambulatório regional multidisciplinar no município que atenderá Telêmaco Borba e cidades da região. Também foi solicitada a ampliação da oferta de cursos superiores e de especializações presenciais na área da Educação. Além disso, este os pedidos está a construção de dois colégios estaduais no município; a construção de sede própria para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Samuel Klabin; e a construção de sede própria para o Centro de Referência de Assistência Social Cidade Nova.

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As principais reivindicações de Paranavaí recebidas pelo Legislativo na região envolvem obras de melhoria e investimentos na área da Infraestrutura, Educação e Turismo. Entre os pedidos estão a duplicação da rodovia entre Paranavaí e Nova Londrina; a construção de uma ponte em Porto São José sobre o Rio Paraná, ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul; e a pavimentação asfáltica entre municípios. Além disso, é solicitado crédito de taxa 0% para projetos de irrigação; o incentivo à industrialização na Região Noroeste; melhorias e mais qualidade nas redes da Copel; e a reativação da Agência da Receita Estadual, em Paranavaí. Para a área da Saúde, os órgãos pedem a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde e unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); a destinação de ambulâncias e micro-ônibus de 28 lugares; e a reforma e ampliação de unidades de básicas de saúde.

Em Astorga, os órgãos quem assinam as reivindicações pedem a construção da clínica de atendimento do Espectro Autista, a ampliação da clinica da Mulher e da Criança, além da destinação de vans para linha da saúde e a construção do Ambulatório Municipal. Também é solicitado a pavimentação de Parques Industriais, a construção de ciclovia na estrada Municipal que liga Astorga a Santa Zélia e construção do novo Pátio Municipal, além da pavimentação da rodovia PR-461, que liga Ângulo a Maringá, a pavimentação da rodovia PR-547, entre Itambé e São Pedro do Ivaí, e a duplicação e melhorias na sinalização da PR-218, no trecho entre a cidade e Sabáudia.

Por fim, as principais reivindicações recebidas pelo Legislativo em Ivaiporã envolvem obras de melhoria e investimentos na área da Infraestrutura e Saúde. Entre as demandas estão mais agilidade para operação do Hospital Regional de Ivaiporã e a instalação de uma subdivisão da Polícia Civil, de um Batalhão de Polícia Militar e um Batalhão do Corpo de Bombeiros no município. Já as administrações públicas dos demais municípios da região reivindicam uma série de demandas focadas principalmente na área de infraestrutura, como a destinação de recursos para pavimentação asfáltica e recape de rodovias, além da construção de pontes, trevos e alças de acesso.

Fonte: ALPR PR

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