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Com Selo Diamante, a Assembleia Legislativa do Paraná está entre as líderes do ranking de transparência

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A conquista do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) coloca a Assembleia Legislativa do Paraná numa posição de excelência, representando avanço significativo para a cidadania, e confirmando-a entre as líderes do ranking das mais transparentes do país. A certificação – um marco para a história do Parlamento nos seus 170 anos – é reflexo do constante aperfeiçoamento na prestação de contas e das medidas para a consolidação de políticas públicas, alicerces que norteiam as ações adotadas pela Casa Legislativa.

Com o índice de 95,32% alcançado no levantamento divulgado na última quarta-feira (13), a Assembleia do Paraná é o único órgão estadual a conquistar o Selo Diamante. No ranking geral dos Poderes Legislativos estaduais do país, a Assembleia paranaense avançou para o quarto lugar. Agora, faz parte do seleto grupo que lidera a lista e conta com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) – 5ª colocada. No âmbito dos Legislativos estaduais, somente essas cinco instituições foram contempladas com o Selo Diamante. Na média geral, incluído todos os órgãos e entidades – estaduais e municipais, a média de transparência do setor público do Paraná ficou em 83,22%.

Nesta edição, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, aprimorou a metodologia de avaliação, com elevação do nível de exigência para a obtenção da pontuação. “No terceiro ano, a qualidade da informação que temos é muito superior aos demais. Meu sonho é que ele seja referência para todo acadêmico, pesquisador, cientista, enfim, todo mundo que queira pesquisar sobre transparência pública no Brasil”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), coordenador do PNTP, ao anunciar os resultados. O Programa teve os dados finais de 2024 apresentados no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. O ranking está publicado no Radar da Transparência Pública.

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Para que serve a transparência pública?

Tudo o que é de interesse público, do cidadão, é avaliado pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Isto porque a transparência pública é a ferramenta que possibilita a participação do cidadão na gestão das atividades e na aplicação do dinheiro público. O acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelos governos, em todos os níveis, está garantido ao cidadão pela Constituição Federal de 1988. É direito de todo brasileiro ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados.

Assim, para pontuar o desempenho do Poder Legislativo estadual, o PNTP, criou uma matriz com mais de 100 itens. Foram analisados, de forma rigorosa, a acessibilidade ao portal da transparência, a visibilidade das informações institucionais, das despesas, do planejamento, da prestação de contas, das diárias, licitações, contratos, recursos humanos, convênios e transferências, bem como, se há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação. No levantamento anterior, de 2023, a Assembleia do Paraná havia atingiu o nível intermediário de transparência, com 59,10% das metas atingidas, ficando no 11° lugar entre as Assembleias avaliadas.

Orientações para cidadãos e gestores

Iniciado em 2021, o projeto está na terceira edição. Desta vez, foram avaliados 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. O objetivo do Programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%. Assim, a metodologia define níveis de transparência para cada faixa de Índices. Para obter o Selo Diamante é necessário cumprir com 100% dos critérios essenciais e o nível de transparência ficar entre 95% e 100%. A iniciativa conta com as participações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), denominados Sistema Tribunais de Contas, além do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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Comunicação e Governança

Um estudo divulgado ainda no ano passado pela organização Transparência Internacional – Brasil apontou que a Assembleia Legislativa do Paraná apresentava um bom desempenho nas áreas de Governança e Comunicação. O levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil” avaliou pela primeira vez mecanismos de transparência, integridade e participação social dos legislativos estaduais. Na ocasião, a Assembleia recebeu as melhores notas nos quesitos Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89).

Para garantir avanços, a Comissão Especial de Transparência da Assembleia atua, de forma permanente, no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão é formada por servidores do Legislativo. Eles são os responsáveis por implementar mecanismo de atualização das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos. O objetivo é aprimorar cada vez mais as ações que assegurem a consolidação da transparência no Parlamento estadual paranaense.

As informações publicadas no Portal da Transparência da Assembleia paranaense podem ser acessada, a qualquer hora e de qualquer lugar, neste link: http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/

E, via Radar da Transparência Pública é possível conferir todos os dados do Programa: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html

Fonte: ALPR PR

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Sessão Especial em Londrina marca os dois anos de Assembleia Itinerante

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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na noite desta quinta-feira (10), a sessão especial da 21ª edição da Assembleia Itinerante, projeto de interiorização da Casa. Em mais uma oportunidade, os deputados estaduais foram ao interior do Estado buscar demandas, reivindicações e prestar contas dos avanços conquistados. O evento aconteceu durante a ExpoLondrina e reuniu deputados, autoridades do agronegócio, prefeitos, vereadores e população em geral. É a segunda edição realizada em Londrina, marcando dois anos do início do projeto.

Além de enaltecer os novos serviços ofertados nesta edição da Itinerante, que são o da emissão e regularização de títulos de eleitor, atendimento da defensoria pública e da Procuradoria da Mulher e palestras, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), prestou contas à população presente. “Saímos daqui com diversas demandas em 2023. Voltamos para a capital, conversamos com nosso governador, e conseguimos avanços. Uma delas é a duplicação da PR-445, que já está acontecendo. O viaduto da PUC, obra já inaugurada. O Viaduto do grêmio também vai sair e já está com recursos garantidos. O viaduto da esperança, em Cambé, também está garantido. Outra grande conquista é realizar o sonho de construir 13 quilômetros de terceiras-faixas na PR-170, que liga Rolândia a Porecatu. É o compromisso que a Assembleia tem com vocês, dê uma Assembleia que tem protagonismo, que é transparente e que devolve 40% do seu orçamento para garantir mais e mais recursos para os paranaenses”, declarou.

Marcio Nunes (PSD), secretário de Agricultura do Paraná e representante do governador do Paraná, Ratinho Jr, elogiou a iniciativa da Assembleia em ouvir a população. “Hoje está colhendo os frutos e apresentando resultados”, disse.

Anibelli Neto (MDB) ressaltou a importância da ExpoLondrina. “Muito feliz de estar na ExpoLondrina, comemorando tantos avanços no setor agro. Nada melhor do que ter um ambiente que reúne todos os atores. Não poderíamos deixar de estar aqui como Assembleia”, comentou.

“Estamos aqui para abrir as portas da Assembleia e perguntar: o que podemos fazer por vocês?”, disse o deputado Fabio Oliveira (Podemos).

O deputado Tercílio Turini (MDB) disse que além das homenagens aos pioneiros, pessoas e entidades importantes, os deputados também estão lá para prestar contas. “Hoje nosso presidente apresentou algumas conquistas, mas nós estamos aqui para lutar por ainda mais investimentos em Londrina e região”, declarou.

O deputado Denian Couto (Podemos) ressaltou a importância da interiorização. “Eu não creio em política de gabinete e ar-condicionado. Estamos aqui ouvindo as demandas e vamos ajudar, seja com recursos, emendas, projetos de lei ou apoio político”, declarou.

“É assim que a política se fortalece — com presença, escuta ativa e responsabilidade”, disse o deputado Jairo Tamura (PL).

“Hoje nós tivemos várias reuniões e vamos continuar a avançar na implantação de Procuradorias da Mulher no Paraná”, disse a deputada Cloara Pinheiro (PSD).

Cobra Repórter (PSD) destacou que outras conquistas virão. “A capital paranaense hoje é Londrina. Estamos presente como Assembleia e com certeza vamos trazer muito mais recursos para cá”.

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“Se hoje nós vivemos o momento que vivemos no Paraná, é graças à Assembleia Legislativa. Que é forte, que é responsável e que tem um alinhamento muito grande com o governador”, declarou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD).

Participaram do evento os deputados Renato Freitas (PT), Evandro Araújo (PSD), Luis Corti (PSB), Moacyr Fadel (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Flavia Francischini (União), Bazana (PSD), Requião Filho (PT) e cantora Mara Lima (Republicanos). Também estiveram presentes o secretário de Estado da Inovação, Alex Canziani; o ex-governador Orlando Pessuti;o juiz Mauro Henrique Ventrini, representando o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e diversos prefeitos e vereadores da região.

Homenageados

O presidente da Assembleia homenageou Vera Lúcia Guerra, oficial de justiça aposentada; Marcio Mendes, fundador do Grupo RFK; Gerson Junior, empresário da construção civil; Rubens Augusto, presidente do Conselho Deliberativo do Hospital do Câncer de Londrina; Cibele Hencklain Blaauw, psicóloga; Roberto Luiz de Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Londrina; Adolfo Viscardi, empresário; Carlos Santana, empresário e advogado.

A deputada cantora Mara Lima (Repúblicanos) escolheu para receber a honraria a Associação Cristã Projeto Lucas; Daniel Sales Acioli, pastor; Elias Moraes, líder religioso; Faculdade Teológica Sul Americana e o Hospital Dr. Anísio Figueiredo.

A deputada Cloara Pinheiro (PSD) escolheu Ana Paula Tonon, ativista de PCDs; Adriana Jenani, idealizadora do blogueiras do bem e do instinto Caasa; capitão Emerson Castro; Elieth Hodas, empresária; Johnny Lewis Gonçalves, professor; Juliana Flores, escritora; Kimiko Yoshii, empresária e presidente da Guarda Mirim; Lydia Maria Fedrigo Fuganti, empresária; Maria Aparecida Marçal, empresária; Marielza Gomar de Rezende, empresária; Mônica Ontivero, empresária.

Já a primeira vice-presidente da Assembleia, Flavia Francischini (União), homenageou Albino Fazan, empresário; Carlos Alberto Garcia, ex-jogador de futebol e ex-vereador; Dr. Leopoldo Hoffmann Storri, ortopedista; José Eduardo Maluf, pecuarista; Dr. Clay Brites (in memorian), recebido pela esposa, Luciana Brites; Raphael Palma, empresário e Renata Capobianco Chineze, escritora.

O deputado Alexandre Amaro (Republicanos) escolheu Amir Youssef El Rafih, empresário; Antônio Fernandes Barbosa, comerciante; Elisabeth Bueno Laffranchi, professora; Haissam Mohammed Nasser, empresário; Sérgio Marcos Siqueira, pastor; Vanda Cristina Sanches, professora;

Anibelli Neto (MDB), deputado estadual, optou por reconhecer o trabalho e o legado do Clube das Mães Unidas de Londrina; a ex-deputada Elza Correia; Leandro Marcondes Colgnesi (in memorian); Mariana Grotti Pereira, bióloga e Neusa Aparecida da Silva, assessora parlamentar.

O deputado Arilson Chiorato (PT) prestou homenagem a Flora Passini, médica; Maria Santa Pierolli, professora e Sandra Ferrer, camponesa. Já o deputado Bazana (PSD) escolheu o diretor da Apae de Sertanópolis, Antonio Ramos Zanin; a Apae de Londrina; Centro Ocupacional de Londrina; Neusa Sá conselheira da federação das Apaes e o ILECE (Instituto Londrinense de Educação para Crianças Expecionais)

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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) homenageou Antonio dos Santos Teixeira, cantor; Bruno e Daniela Zanoni, empresários; Iran Campos, empresário; Germano Borovicz Cardoso Schweger, ex-jogador; José Mateus de Lima, radialista; João Cláudio Frisseli, coordenador do projeto saúde; Maria Menegazzo Tamarozzi, presidente da fundação Cristma; Maurício Emídio Dinizm, diretor da Rede Massa; pastor Leonardo Mendes Bahls e Wilhan Santi, jornalista e escritor.

Os escolhidos para receber a honraria do deputado Evandro Araújo (PSD) foram: Associação Mãos Estendidas; Associação de Capoeira da Região de Ibiporã; Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais de Ibiporã; Centro Social Coração de Maria; Marta Regina Gimenez Favaro, reitora da UEL e Vivian Feijó, servidora pública.

Os homenageados do deputado Fabio Oliveira (Podemos) foram Angelo Pamplona, empresário ex-presidente da ACIL; Benedito Santos Rosa, pastor; Marcelo Janene El-Kadre, presidente da Sociedade Rural de Londrina; pastor Celsino Marques de Azevedo e pastor Joed Lamônica Crespo. O deputado Gilson de Souza homenageou o Podcast Gente Que Faz. Já Requião Filho (PT) escolheu José Novaes Faraco, produtor rural e empresário.

Jairo Tamura (PL), homenageou a Associação Beneficente Evangélica de Londrina e o Hospital Evangélico de Londrina; Associação dos engenheiros agrônomos de Londrina; Associação Brasil Soka Gakkai Internacional; Centro Social Coração de Maria; Distrito 4710 do Rotary; Edmilson da Silva Garcia, gestor hospitalar; Cooperativa Integrada; Irmandade Santa Casa de Londrina; Kimiko Yoshii, empresária e diretoria administrativa da Aliança Cultura do Brasil-Japão Paraná e o Sindicato Rural de Londrina.

O deputado Luis Corti(PSB) prestou suas homenagens para Elizandro Marcos Pellin, advogado e escritor; Instituto Londrinense de Educação para Crianças Expecionais; Associação Ministério de Missões e Adoração e Wilson Tinonin, pastor.

Renato Freitas (PT) escolheu homenagear João dos Santos, integrante do movimento Justiça por Almas; Marilene Ferraz da Silva, integrante do movimento Luto em Luta; Sirlene Vieira dos Santos, ativista na luta contra a violência policial; Valdirene Inácio da Silva, emprendedora e ativista na luta contra violência policial e Vanessa Pereira, ativista e zeladora.

O deputado Ricardo Arruda (PL) homenageou o vereador Claudinei Pereira dos Santos, a professora aposentada Eliane Benatti, a vereadora Jessica Ramos Moreno,a Jessicão e Julio Cesar Lonni, empresário.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) escolheu Aleocidio Balzanelo, ex-prefeito de Sertanópolis; Denise Sebber, ativista; médico João Carlos de Souza, o Tete; ex-prefeito Mario Casanova (in memorian); professor Claudecir Almeida da Silva.

Os escolhidos do deputado Tercílio Turini (PSD) foram: Ana Marta Garcia da Silva, jornalista; Antonio Angelo Paduan, o gordo do açougue; Apolo Mario Theodoro, jornalista, ator e professor; Edmundo Aparecido Bittencourt, médico; Elenice Mortari Dequech, professora; Helio Santo Cardim, presidente da Apae; Jackson Proença Testa, diretor da Unopar e pecuarista; João Batista Pereira, vice-prefeito de Tamarana; Lia Mendonça, ativista; Manoel do Carmo Chimenes, produtor rural.

Fonte: ALPR PR

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