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CCJ aprova projeto que amplia as doenças diagnosticadas no teste do pezinho

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O projeto de lei (426/2023) que amplia o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho no Paraná foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. O texto é de autoria da deputada Maria Victoria (PP) com coautoria dos deputados Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (PSD), Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Matheus Vermelho (PP) e Batatinha (MDB).

Maria Victoria destaca a importância da alteração na legislação para garantir a perenidade da ampliação do teste do pezinho no Estado. A deputada trabalha desde 2015 pelo aumento de doenças diagnosticadas na triagem neonatal.

“Por determinação do governador Ratinho Júnior e do secretário Beto Preto, o Estado Paraná está ampliando, de forma gradual, de sete para 37 as doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho. Foi uma grande vitória que contou com o apoio das entidades que representam as pessoas e familiares com doenças raras. A atualização da lei paranaense garantirá que esse avanço seja perene”, afirma.

O projeto de lei 426/2023 adequa a legislação estadual (Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná – Lei 19.173 de 2017), ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expandindo o número de doenças detectadas nos primeiros dias nos bebes nascidos no Paraná. O texto segue agora para análise da Comissão de Saúde Pública.

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No Paraná, os testes do pezinho são realizados pela Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE).

Precoce

A deputada Maria Victoria reforça que o teste do pezinho é uma das mais relevantes ferramentas de diagnóstico de doenças genéticas, metabólicas e infecciosas. “O diagnóstico precoce é essencial para salvar vidas, evitar danos e sequelas, aumentar as chances de cura e assegurar uma melhor qualidade de vida às crianças e as suas famílias”.

“A meta é chegar, de forma organizada, as mais de 50 doenças diagnosticadas a exemplo do Distrito Federal”, acrescenta.

Piloto

A deputada recorda ainda que em 2018 foi executado um projeto pilo na gestão da governadora Cida Borghetti, ampliando de seis para onze doenças diagnosticas em testes realizados em Curitiba e Região Metropolitana. “Isso possibilitou que 19 crianças fossem salvas nesse período”, ressalta.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante e Procuradoria da Mulher são finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem duas iniciativas finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa, realizado pelo evento World Creativity Day 2025, que fomenta e premia ações inovadoras. A Assembleia Itinerante concorre ao prêmio na categoria Criatividade na Gestão Pública, enquanto a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) está entre as indicadas em Inovação Social e Impacto Comunitário.

A cerimônia de premiação ocorre no dia 23 de abril, no Hard Rock Café, em Curitiba. Ao todo, 98 iniciativas foram avaliadas pela organização do prêmio, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplam áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros. A realização é da World Creativity Organization.

“É o reconhecimento público de duas iniciativas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná que visam aproximar o Poder Legislativo da população e trazer benefícios diretos aos cidadãos e cidadãs paranaenses”, celebra o presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

“Fico muito feliz de a Procuradoria da Mulher da Assembleia estar entre os finalistas do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria Inovação Social e Impacto Comunitário. Nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”, comemora a procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro.

Assembleia Itinerante permite políticas públicas mais assertivas, destaca Curi

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Finalista da categoria que premia soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos, a Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Curi ressalta a importância da iniciativa para o Legislativo “compreender as diferentes realidades e voltar para Curitiba com ideias mais assertivas de políticas públicas”.

Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.

Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.

Concorrem também na categoria Criatividade na Gestão Pública as iniciativas “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.

“Gratificante”, avalia deputada Cloara Pinheiro

Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) defende os direitos da mulher e promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados.

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Além disso, o órgão fortalece a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras legislativas dos municípios. São 182 instaladas no Paraná. “Sempre gratificante quando o nosso trabalho é reconhecido. Agradeço a organização do evento por essa indicação”, afirma Cloara.

“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, pontua Curi.

A ProMu concorre ao prêmio “Inovação Social e Impacto Comunitário” com outros quatro projetos, selecionados por conta do objetivo comum em resolver problemas sociais e promover inclusão. São eles: Floresta Edições, Instituto de Cultura, Arte e Novas Tecnologias (Incanto), Lute todos os dias e Programa Habilita.

Festival Mundial da Criatividade

O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, traz para a capital paranaense mais de 50 atividades entre os dias 21 e 23 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. No site oficial é possível conferir a programação completa, tal como realizar as inscrições para os eventos.

Fonte: ALPR PR

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