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CCJ ajuda municípios a criar fundos de calamidade pública

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Modelo vai ajudar que recursos estaduais sejam transferidos mais rapidamente

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná formulou um modelo de projeto de lei para disponibilizar às cidades que ainda não têm um fundo municipal para calamidades públicas.

A iniciativa vem logo após a aprovação pelos deputados estaduais do projeto de lei 906/2023, do Governo do Estado, criando o Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP. A nova lei também simplifica e agiliza o repasse de recursos a municípios atingidos pelas chuvas.

O projeto entrou em pauta nesta terça-feira (31/10) na CCJ. A Comissão antecipou a reunião do período da tarde para a manhã, para analisar imediatamente a proposta e permitir a votação em plenário no mesmo dia.

Municípios sem fundo próprio recebem ajuda da CCJ

O dinheiro será transferido diretamente aos fundos municipais que tenham características semelhantes ao FECAP, após o reconhecimento da emergência ou da calamidade pública, sem necessidade de celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos.

“O governador Ratinho Júnior e a Casa Civil agiram para dar uma resposta rápida e atender as famílias dos municípios atingidos. E nós, deputados aqui da CCJ, aprovamos com rapidez o projeto e fomos além, criando o modelo de projeto para as prefeituras enviarem às Câmaras para criar o seu próprio fundo e receber o repasse fundo a fundo”, declarou o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão.

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A CCJ também aprovou emenda que inclui a Secretaria da Agricultura no conselho diretor do FECAP, diante dos prejuízos que inúmeros produtores sofreram e dos estragos nas estradas.

Fundo vai ajudar na recuperação dos estragos

A Defesa Civil calcula que, desde o início de outubro, 143 municípios paranaenses foram atingidos pelas fortes chuvas, que afetaram mais de 183 mil pessoas, deixando 18 mil desabrigados.

A proposta do Poder Executivo cria o FECAP com recursos do Estado, bem como de doações. Com foco nos municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, o fundo dará acesso mais rápido a recursos para ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas.

Relator do projeto na CCJ, deputado Gugu Bueno (PSD), disse que a iniciativa é uma resposta concreta do governo Ratinho Junior diante da calamidade que o Paraná enfrenta. “Esta Casa também dá a sua contribuição, recebendo esse projeto e deliberando em regime de urgência, para que nós possamos dar efetividade a esse fundo”.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), membro da CCJ, lembrou que o Governo destinou inicialmente R$ 30 milhões para o socorro, valor que já está em quase R$ 50 milhões. “Nós temos visto a Defesa Civil numa ação imediata, com ajuda humanitária, com tudo. E agora chegou o momento complexo, de atender às prefeituras com óleo diesel, cestas básicas, verbas para recuperação e outras coisas. O dinheiro do fundo é para essas questões”, esclareceu Bakri.

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Ainda na manhã desta terça-feira, o projeto que cria o fundo estadual para destinar recursos a municípios que sofrem com as chuvas foi aprovado pelos deputados estaduais no plenário. O próximo passo é a sanção pelo governador Ratinho Junior.

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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