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Avança PL que regula inspeção de frigoríficos por entes privados no Paraná

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A Comissão de Indústria Comércio, Emprego e Renda aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 575/2023 que visa regular a atuação de pessoas jurídicas na inspeção de frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal. A autoria é do deputado estadual Luis Corti (PSB). O texto foi o único analisado pelo Colegiado, presidido pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União).

Conforme o projeto, a empresa contratada deverá dispor de médico veterinário habilitado para averiguar as condições dos animais antes e depois do abate. Ela deverá notificar o Poder Público em caso suspeitas de doenças infecciosas, entre outras funções. Por sua vez, órgão oficial de defesa agropecuária do Paraná deverá fiscalizar o cumprimento das atividades e realizar o credenciamento de pessoas jurídica aptas – com prazo de até um ano.

A mudança é restrita ao âmbito municipal e estadual, uma vez que cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária o credenciamento para a inspeção de âmbito nacional.
O deputado Fábio Oliveira (Podemos), relator, considerou a simplificação uma virtude do texto. “Ele facilita o emprego de médicos veterinário, desburocratizando o acesso. Vê-se com bons olhos”, destacou.

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“Esse avanço é imprescindível para suprir uma lacuna de servidores que a maioria dos municípios, dos estados e também o Brasil enfrentam. É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de medicina veterinária são indispensáveis”, justifica Corti, no projeto.

Tramitação

O texto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi encaminhado para análise Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), vinculada, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, após requerimento do deputado Alisson Wandscheer (SD).

Conforme a pasta, a inspeção realizada por médicos veterinários que não integram a administração pública era regida por uma resolução de 2018. No entanto, a Segunda Vara da Fazenda Pública de Curitiba entrou com uma ação civil pública, questionando a contratação de pessoas jurídicas e a força legal da portaria.

“O projeto vai permitir o estabelecimento de marco legal incontroverso sobre a legalidade do credenciamento de empresas privadas para as atividades de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, sob a fiscalização do órgão oficial da defesa agropecuária, colocando, assim, fim à discussão sobre a falta de lei”, destacou Manoel Luiz de Azevedo, diretor de Defesa Agropecuária da Adapar.

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No último dia 2, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde recebeu relatoria do deputado Artagão Júnior (PSD).

Primeira reunião

Esta foi a primeira reunião da Comissão de Indústria Comércio, Emprego e Renda realizada em 2025. O encontro ocorreu na Sala Deputado Arnaldo Busato. O Colegiado deu boas-vindas ao deputado Jairo Tamura (PL), que passou a integrar o grupo.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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