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Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná

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No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma importante Audiência Pública para discutir os principais aspectos do Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado Estadual Cobra Repórter (PSD). O evento acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, e terá entrada gratuita.

O projeto visa implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior, uma iniciativa pioneira no estado para assegurar ambientes mais saudáveis e seguros para a população. A audiência pública contará com a participação de especialistas renomados no tema, que irão discutir os impactos e a importância da qualidade do ar interior para a saúde e bem-estar dos cidadãos paranaenses.

Lembrando que já está em vigor no Paraná, a Lei Estadual 22.060, de 18 de julho de 2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, que cria a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior. As atividades serão realizadas anualmente na semana que integra o dia 14 de agosto, o Dia Interamericano da Qualidade do Ar, e visa conscientizar a população sobre a importância da qualidade do ar nos ambientes internos, tanto de uso coletivo quanto individual.

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Palestrantes Confirmados

Para enriquecer o debate, foram convidados palestrantes de destaque no cenário nacional:

  • Paulo Jubilut – CEO da Millicare Brasil e Presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), que trará uma visão abrangente sobre as políticas nacionais para o setor.
  • Osny do Amaral Filho – Vice-Presidente do PNQAI, conhecido por seu trabalho como consultor e palestrante em qualidade do ar interior.
  • Weeber J. Réquia Jr. – Professor na Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas, com ampla experiência em políticas públicas voltadas para a saúde e meio ambiente.
  • Leonardo Cozac – CEO da Conforlab e Presidente da Brasindoor, organização dedicada ao controle da qualidade do ar interior.


Local do Evento

O evento será realizado no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, localizado na Assembleia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba. A participação é gratuita, e todos os interessados em discutir o tema e contribuir com sugestões para o projeto são convidados a comparecer.

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A realização desta audiência pública reforça o compromisso do Deputado Cobra Repórter com a saúde pública e o bem-estar dos paranaenses, promovendo um debate técnico e qualificado sobre a importância de ambientes internos saudáveis.

Fonte: ALPR PR

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Em reunião extraordinária, CCJ aprova emendas ao projeto que trata da organização básica da Polícia Militar do Paraná

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Nesta segunda-feira (14), a Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), realizou sua segunda reunião extraordinária e aprovou quatro emendas ao projeto de lei 160/2025, do Poder Executivo, que trata da organização básica da Polícia Militar do Paraná e fixa o seu efetivo. A proposta visa modernizar e reestruturar a Corporação, compatibilizando as normas paranaenses às inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A emenda modificativa do deputado Hussein Bakri (PSD) atualiza o projeto de lei ante a sanção da Lei nº 22.335/2025, que fixa o efetivo, já considerando o cargo de coronel criado na referida lei, além de suprimir revogações já efetuadas. E ainda adequa a norma ao texto constitucional, incluindo que incumbe aos militares apoiar as atividades de defesa civil. Mesma alteração prevista pela emenda do deputado Gugu Bueno (PSD).

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Do deputado Arilson Chiorato (PT), a emenda suprimi os parágrafos 1º e 2º do art. 52. Segundo autor, o primeiro dispositivo institui mecanismo de oficialização e naturalização do desvio de função, com a proibição de pagamento de diferenças remuneratórias de trabalho efetivamente prestado; enquanto o segundo artigo autoriza que um militar seja obrigado a ocupar posto ou graduação que não lhe compete. Assinada pela deputada Ana Júlia (PT), a emenda suprimi o inciso X do Art. 2º, pois, segundo a justificativa, atribuir à PMPR a lavratura de termos circunstanciados é ilegal e inconstitucional.

O governo explica que a reformulação dos órgãos internos e a realocação de competências, pretende fortalecer a estrutura hierárquica e conferir maior eficiência à administração castrense, aprimorando a capacidade de resposta da Polícia Militar do Paraná (PM/PR) aos desafios da segurança pública e ampliando o suporte necessário à realização de suas atividades. A proposta também prevê a alteração do efetivo para 23.522 (vinte e três mil e quinhentos e vinte e dois) militares estaduais, promovendo assim o acréscimo de 53 (cinquenta e três) militares estaduais.

Fonte: ALPR PR

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