POLÍTICA PR
Audiência pública debate, nesta terça (12), PL do governo que muda legislação sobre licenciamento ambiental no PR
Publicado em
8 de novembro de 2024por
Itajuba TadeuOs deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa e Goura (PDT), membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente – (CEMA), promovem, nesta terça-feira (12), às 9 horas, a Audiência Pública “Análise do Projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná”.
O evento, que vai reunir diversos representantes de órgão ambientais e de entidades ambientais, além de outras autoridades, acontece, nesta terça-feira (12), às 9 horas, no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, com acesso lateral pela Rua XV de Novembro. A audiência tem o apoio da Faculdade de Direito da UFPR.
Contra a urgência do PL 662/2024
Os dois deputados são contundentes ao criticar a forma como o governador Ratinho Jr encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa por se tratar de mudanças que fragilizam a legislação sobre licenciamento ambiental no Paraná e retira competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
“Regime de urgência virou regra quando o governo quer aprovar algo sem discussão com a população. Eu gostaria de ter mais tempo para ler, pesquisar e ouvir quem realmente entende do assunto sobre os 50 artigos do projeto, que vão flexibilizar a legislação ambiental, mas não vou ter. O futuro do Paraná tem sido decidido às pressas, de maneira unilateral. Isso é proposital e desrespeitoso”, afirma Chiorato.
Afronta
“Este projeto de lei em regime de urgência é uma afronta à sociedade e à Assembleia Legislativa”, protesta Goura. “O governo do Paraná está mais uma vez se pintando de verde e dizendo para o mundo inteiro que nós somos o estado mais sustentável do Brasil, quando na prática estamos simplificando os processos de licenciamento ambiental e agindo contra as emergências climáticas”, diz.
Audiência pública
O presidente da Comissão de Meio Ambiente ressalta que, mesmo o projeto PL 662/2024 tramitando em regime de urgência, será realizada uma audiência pública para tratar do tema. “Esse PL é uma agressão ao meio ambiente. Estão criando o alvará do Ratinho Jr. Um verdadeiro absurdo!”, avalia.
“Convidamos autoridades no assunto que, com certeza, vão provar as ilegalidades e os riscos que essas mudanças vão ocasionar para nós, digo nós, porque, sim, nós sofremos diretamente os impactos do clima. Não vivemos num ecossistema isolado”, informa.
Ilegal e inconstitucional
O deputado Goura diz que o PL 662/2024 é inconstitucional porque fere os princípios da administração pública da legalidade e da publicidade e porque fere diversas normas legais relacionadas à legislação de proteção ambiental e da competência dos órgãos ambientais.
“O governador Ratinho Jr quer passar a boiada novamente e atropelar a legislação de proteção ambiental do Paraná. É muito grave e não podemos permitir”, afirma.
“O PL 662/2024 representa um desmonte das políticas ambientais em plena emergência climática, um retrocesso total inadmissível quando precisamos salvar o planeta protegendo cada vez mais a natureza”, declara Goura.
Serviço:
Audiência Pública: “Análise do Projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná”
Dia: 12de novembro, terça-feira,
Hora: às 9 horas.
Local: Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, com acesso lateral pela Rua XV de Novembro, Centro, Curitiba.
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
Sessão solene na Assembleia Legislativa celebrou o trabalho dos Lions Clubes do Paraná
Published
20 horas agoon
6 de dezembro de 2024By
A Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), realizou, nesta sexta-feira (06), no Plenário Deputado Waldemar Daros, a sessão solene alusiva às “Festividades dos Lions Clubes do Paraná” em homenagem aos clubes de serviços voluntário e desenvolvimento comunitário que já vêm atuando no Paraná há mais de 50 anos de história em 45 municípios.
A Associação de Lions Club foi fundado em 1917 pelo empresário Melvin Jones de Chicago com o objetivo de melhorar a saúde e o bem-estar, fortalecer as comunidades e apoiar os necessitados por meio de serviços humanitários e subsídios que impactam vidas em mais de 200 países. Em 2007, o Lions Clube Internacional foi escolhido como a melhor ONG do mundo pela ONU e em 2016 foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz.
O proponente e presidente da sessão solene, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destacou a importância que os Lions Clubes causam em cada comunidade que atuam. “O Lions Clube é uma associação de serviços que trabalha em prol da população do Paraná especialmente dos menos favorecidos. Eu já estou há 22 anos dentro do Lions Clube de Arapongas, e com isso a gente vai aprendendo a servir. Trabalhamos em todas as áreas, na saúde, na educação, trabalhamos na segurança, são campanhas feitas pelo Paraná e por todo Brasil. Nos momentos também de dificuldade que o país passa em desastres coo ocorreu no rio Grande do Sul, os Lions Clubes se unem para poder atender aquela população que está sofrendo naquele momento. Nós trabalhamos muito em campanhas de prevenção da saúde, campanhas de trânsito, arrecadação de cestas básicas e também na área da pessoa com deficiência, com bancos de cadeira de rodas, banco ortopédico, etc.”.
“Temos uma atenção especial para os cuidados com a visão, hoje somos um dos maiores incentivadores para diminuir a cegueira no mundo. Atualmente, a cada três minutos uma pessoa fica cega no mundo e dentro do Lions Clube Internacional, disponibilizamos recursos para poder combater a cegueira no mundo, principalmente na África com uma forte atuação. Essa é a missão do Lions, uma missão do bem, de fazer o bem para aquelas pessoas que mais precisam, concluiu o deputado Bazana.
No Brasil, o Lions Clube foi fundado em 1952 por Armando Fajardo, com o objetivo de promover o serviço voluntário e o desenvolvimento comunitário. Hoje, conta com mais de 1.500 clubes e 42.000 associados, sendo o 7º país com mais membros do Lions Clube internacionalmente.
No Paraná, o Lions Clube Curitiba Batel completou 65 anos em 2024, com uma história de serviço voluntário e desenvolvimento comunitário. O clube realiza atividades como a inauguração de placas comemorativas, homenagens a clubes com mais de 50 anos e festivais comemorativos. O Lions Clube no Paraná também promove atividades de serviço voluntário, como a arrecadação de fundos para causas sociais e a realização de projetos comunitários.
Antes da sessão solene o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e integrantes dos mais diversos Lions clubes do estado dirigiram-se até o Largo Melvin Jones, na Rua Marechal Hermes, ao lado da Assembleia Legislativa para a inauguração de placas com o nome dos Lions clubes do estado.
Homenageados
O presidente da Associação de ex-governadores do Brasil – AGDL e curador da Fundação Lions Clube Internacional, Juventino Figueira Borges enalteceu a iniciativa do parlamentar. “Essa proposta do nosso deputado e companheiro leonino é muito bem-vinda porque reconhece o trabalho dos Lions. Gosto de comparar os Lions Clubes do mundo, são como uma galáxia, cheia de energia, muita luz, e os leões são os planetas que iluminam, aliás, são as estrelas que iluminam os planetas. E a energia que é dada a cada uma dessas estrelas é a Fundação Lions Internacional. A Fundação Lions Internacional é o nosso braço de subsídios e de programas para atender as demandas dos mais necessitados no mundo. No ano de 2023-2024, porque o ano no Lions começa em julho e termina em junho, aplicou 46 milhões de dólares em subsídios no mundo inteiro para atender às necessidades das causas globais. As causas globais do Lions combatem o diabetes, combate à fome, promovem a preservação do meio ambiente, dentre outras. Essa iniciativa do nosso parlamentar, vem para comemorar e deixar a gente muito orgulhoso de estar aqui por causa de uma causa tão nobre quanto é a de servir”.
Já o coordenador da Equipe Global de Serviços – GST do DMLD, Ari Eduardo Stroher, contou que “o meu envolvimento com o Lions Club já aconteceu há muitos anos. Eu sou do Lions Club de Mandaguari, onde eu fui presidente e nós temos várias ações sociais na região. Ao todo, o Lions Club Internacional, conta com 1.400.000 associados que o qualifica como a maior organização de clubes de serviço do mundo. Atualmente eu sou coordenador da Equipe Global de Serviços da Região Sul do Brasil. No último ano, o Lions Internacional atendeu e impactou 360 milhões de pessoas. Aqui na Região Sul, nós impactamos 11 milhões e 600 mil pessoas. E aqui no Paraná, mais de 3 milhões de pessoas. E hoje estamos aqui nesta solenidade com muita alegria, recebendo mais um incentivo, mais um apoio, para promovermos o crescimento do Lions no Paraná.
Para a presidente do Banco de Alimentos de Curitiba e Região Metropolitana, Carla Menguini ser voluntária é apaixonante. “Eu sou Presidente do Lions Clube Pinhas, estou lá na minha quarta gestão, sou apaixonada pelo voluntariado com 30 anos trabalhando no terceiro setor. Tenho sob a minha responsabilidade, o Banco de Alimentos da região metropolitana de Curitiba. O Banco de Alimentos tem 25 anos fazendo a arrecadação de alimentos com as empresas, supermercados, pessoas físicas, quem queira doar, e fazemos doações para as instituições que nós temos cadastradas. Hoje nós temos mais de mil instituições cadastradas. Esse ano, o banco de alimentos aqui de Curitiba conseguiu fazer uma doação de mais de 40 mil quilos, conseguimos atender mais de 8 mil pessoas nesse projeto. O nosso lema é o servir, e eu acho que nós estamos aqui nesse mundo exatamente para isso, para servir. Este reconhecimento do deputado Bazana me pegou de surpresa, porque como voluntários, a gente nunca espera, sempre estamos dando nosso melhor e ter um reconhecimento do trabalho do Lions me deixa muito envaidecida”.
O governador do Distrito LD – 6, Mauro Ribeiro da Silva disse que “uma homenagem como esta incentiva os nossos clubes a continuar o trabalho que eles fazem já há mais de 100 anos.O nosso Lions Clube, em Umuarama, tem um trabalho muito intenso no ramo ortopédico e também criação de mudas, produção de mudas nas escolas. A gente é um projeto que, inclusive, já foi ganhador de vários prêmios, chama-se Árvores da Vida. Nós produzimos mudas nas escolas para serem entregues nas maternidades, nas igrejas para batizados e quando do nascimento de crianças. O trabalho voluntário não me cansa, eu sou portador de Parkinson já há oito anos. Como governador eu levantei essa bandeira. Mas o trabalho voluntário não me cansa, ao contrário, porque a rigidez muscular que marca a minha doença, provoca muitas dores, mas quando eu estou fazendo trabalho voluntário ele, na verdade, me cura”.
O governador do Distrito LD – 1, Kleber Gonçalves declarou estar emocionado com a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa através do deputado Bazana. “Eu acredito que tudo aquilo que nós fazemos em prol de alguém, principalmente o Lions, é servir. O reconhecimento nos dá a força para continuar. Eu agradeço ao deputado que teve essa iniciativa que só nos fortalece. Este ano o nosso lema é: “a energia que nos move ao servir”, porque nós acreditamos que assim como a energia move o mundo, o nosso serviço transforma vidas e comunidades”.
A mesa de autoridades foi composta pelo proponente e presidente da sessão solene, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD); o presidente da Associação de ex-governadores do Brasil – AGDL e curador da Fundação Lions Clube Internacional, Juventino Figueira Borges; pela presidente do Distrito Múltiplo LD – DMLD, Iara Zacher Corso; pelo governador do Distrito LD – 1, Kleber Gonçalves; o governador do Distrito LD – 6, Mauro Ribeiro da Silva; assessor de Relações Internacionais do Lions, Toshiro Ida; o coordenador da Equipe Global de Serviços – GST do DMLD, Ari Eduardo Stroher; pelo presidente do Conselho Deliberativo de Avaliação do LD – 1, Cláudio Miessa Rigo; pelo presidente da Região Leste e presidente do Lions Clube Batel, Fernando Misato; pela presidente do Banco de Alimentos de Curitiba e Região Metropolitana, Carla Menguini e o assessor para o Plano 25+ do DMLD e coordenador do evento no Lions, João Silva dos Santos.
Fonte: ALPR PR
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