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Assembleia recebe inédito mutirão do consumidor promovido pela Defensoria Pública

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O consumidor paranaense poderá receber orientação jurídica para tentar resolver problemas com produtos ou serviços, renegociação de dívidas, cobranças indevidas, entre outras demandas decorrentes de relações de consumo, em um mutirão inédito na Assembleia Legislativa do Paraná. A ação é totalmente gratuita e promovida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). O mutirão ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 9 horas, e a população poderá buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16 horas. Não há limite de senhas.

Este é o primeiro evento com esse tema organizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento da Defensoria na Assembleia. Instalado em 2022, o posto já realizou diversas outras ações de conciliação na área do Direito de Família, com foco em demandas que possam ser resolvidas por meio de acordo entre as partes, envolvendo divórcio, guarda, regime de visitas e pensão. Este ano, também houve uma força-tarefa voltada à área de saúde.

Serviços
Entre os serviços oferecidos na próxima semana, o público poderá receber atendimento para renegociar dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A equipe da Sanepar também estará à disposição para pedidos de tarifa social de água. Quem desejar registrar reclamações em relação a produtos ou serviços contará com o atendimento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

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Basta comparecer à Assembleia com documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda para receber o atendimento. No dia, a DPE-PR realizará o primeiro atendimento aos(as) consumidores(as) e poderá encaminhá-los para as equipes parceiras, conforme a demanda. O atendimento também incluirá o serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa.

Por parte da Defensoria Pública, o mutirão é realizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento, em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor.
A Defensoria presta o serviço de forma totalmente gratuita para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, em diversas áreas. Um dos diferenciais no posto da Assembleia Legislativa é a possibilidade de atender pessoas de todos os 399 municípios paranaenses.

Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico

Data: 27 de novembro (quarta-feira)

Horário: 09h às 16h

Documentos básicos para o atendimento:

  • Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
  • Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
  • Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa Família etc.).
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No caso de registro de reclamações com o Procon, a DPE-PR recomenda o cadastro prévio no site consumidor.gov.br.

Documentos complementares que podem ser importantes:

  • Contrato do serviço ou produto contra o qual será feita a reclamação;
  • Histórico de empréstimos consignados;
  • Em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do(a) beneficiário(a) (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débitos anteriores;
  • Em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
  • Em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
  • Em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.

Fonte: ALPR PR

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Visitas guiadas na Assembleia Legislativa promoveram educação e cidadania para os visitantes

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Quem visita a Assembleia Legislativa, além de conhecer como funciona o Poder Legislativo, recebe uma aula de história do Paraná através das obras de arte de artistas renomados como Teodoro de Bonna e Poty Lazzarotto. As visitas guiadas são verdadeiros suportes do ensino para estudantes e de ampliação de saberes para os mais diversos visitantes que passam todo ano pela Casa de Leis do Paraná. Os visitantes exploram e vivenciam uma grande diversidade de conteúdos e, ao entrarem em contato com o ambiente legislativo, compreendem melhor as atribuições dos parlamentares e os processos de criação das leis.

Em 2024, a Assembleia Legislativa recebeu 165 grupos de visitantes, em sua maioria estudantes do ensino médio e universitários de 50 diferentes municípios do Paraná, contabilizando 4.834 visitantes. Do Paraná, a Assembleia recebeu visitantes de Curitiba, Palmeira, São Jerônimo da Serra, Araucária, Campina Grande do Sul, Colombo, Rio Azul, São José dos Pinhais, Pato Branco, Coronel Vivida, Loanda, Ponta Grossa, Piraquara, Cascavel, Guarapuava, , Laranjeiras do Sul, Pinhais, Carambeí, Antônio Olinto, Pontal do Paraná, Telêmaco Borba, Palmas, Lapa, Porecatu, Quatro Barras, Reserva, Apucarana, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Castro, Paranavaí, União da Vitória, Tijucas do Sul, Cantagalo, Tomazina, Marechal Cândico Rondon, Rio Negro, Irati, Borrazópolis, Campo Mourão, Cruzeiro do Iguaçu, Rio Branco do Sul, São Jerônimo da Serra, Maringá, São Jorge do Ivaí, São João do Caiuá, Londrina e Japira. Além de um grupo da cidade de Canoinhas, em Santa Catarina e outro grupo de universitários intercambistas de Paris, França.

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Aula de História

A recepção dos visitantes feita pela equipe de Cerimonial da Assembleia acontece já na portaria e segue para o Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, onde é explicado um pouco sobre o funcionamento das audiências públicas e mostrado o painel de Poty Lazarotto, datado de 1974, em madeira, que representa os três poderes. Já no Salão Nobre, são mostradas as obras de arte expostas e se fala um pouco sobre a história da política e do Legislativo Paranaense.

Havendo sessão plenária os visitantes podem acompanhar o trabalho dos deputados em tempo real, caso o horário seja diverso da sessão plenária, os visitantes conhecem o Plenário, local das mais importantes decisões legislativas do estado. No local, ganham destaque as placas solenes com os Brasões Paranaenses. Uma das placas marca a Lei Imperial de 29 de agosto de 1853, quando o presidente da Província do Paraná era Zacarias de Góes de Vasconcelos e Dom Pedro II, era o Imperador do Brasil. Ali estão todos os nomes dos deputados daquela primeira legislatura, muitos que se transformaram em nomes de ruas em várias cidades paranaenses como Brigadeiro Franco, Barão dos Campos Gerais e Comendador Roseira, entre outros.

Há também, no plenário, outras duas placas: uma delas de 2003, momento em que o Paraná registrava uma grande safra e apresentava um expressivo crescimento industrial, e outra, bem no centro do plenário, revela o Brasão de armas do Estado. Ele foi criado por lei no ano de 1910 e tem como figura central um Semeador, que representa o trabalhador rural. Também aparecem no Brasão três montanhas com os três planaltos paranaenses: o de Curitiba, o de Ponta Grossa e o de Guarapuava. Ao lado, o Sol Nascente aqui e o Gavião-real, demonstrando a força do Paraná. Nas laterais, ramos de Araucária que destacam as riquezas naturais. Símbolos que revelam parte da identidade paranaense e que também nos contam um pouquinho da nossa história.

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Todo acervo é monitorado por especialistas que verificam as condições de preservação e a necessidade ou não de reparo dos quadros e esculturas espalhadas pelos corredores do Legislativo. As obras estão catalogadas e fazem parte do patrimônio e do acervo da Assembleia, valor cultural, histórico e econômico do acervo.

Para conhecer a Assembleia Legislativa em uma visita guiada, é preciso entrar em contato com o Cerimonial da Casa e fazer o agendamento. É necessário apresentar um ofício informando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo.

As visitas acontecem sempre de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras, porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Segunda e terça, a partir de 14h30 e nas quartas pela manhã. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria de Cerimonial é o (41) 3350-4007. Ou acesse o site: www.assembleia.pr.leg.br/assembleia/visite-a-assembleia

Fonte: ALPR PR

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