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Assembleia Legislativa aprova lei histórica que valoriza a pesca artesanal no litoral do Paraná

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O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (8), o projeto de lei nº 534/2022, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que reconhece a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial e estabelece um marco legal para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da atividade no Litoral Paranaense.

Com a nova lei, também fica instituído o Dia Estadual da Pesca Artesanal, a ser celebrado anualmente em 29 de junho, como forma de reconhecer o papel dos pescadores e pescadoras artesanais como protagonistas na defesa do território, da cultura caiçara e da preservação do mar.

“A aprovação do PL 534 é resultado de um amplo processo de escuta pública e construção participativa iniciado em 2019, com a colaboração de colônias de pescadores, movimentos sociais, universidades, institutos de pesquisa e órgãos governamentais”, afirmou Goura.

Participação ativa

O deputado contou que entre abril e junho de 2022 foram feitas duas audiências públicas, uma híbrida e outra presencial, em Paranaguá, que reuniram representantes das seis colônias de pescadores do litoral, secretarias municipais, movimentos sociais, pesquisadores e técnicos.

Durante essas audiências foram debatidas propostas relacionadas à legislação, financiamento, crédito, regularização, fiscalização, produção e turismo de base comunitária.

“Desde o início do nosso mandato, nos comprometemos com a escuta ativa das comunidades pesqueiras do litoral. Este projeto é uma construção coletiva que reconhece a pesca artesanal como um bem cultural, econômico e ambiental, que precisa ser protegido e fortalecido pelo Estado”, destacou o deputado.

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Resposta às comunidades

Goura disse que a aprovação do PL 5434 é uma resposta concreta às demandas das comunidades que vivem da pesca artesanal e lutam pelo reconhecimento de seus direitos.

“Ele valoriza a cultura caiçara, promove a sustentabilidade e cria caminhos para que o Estado atue de forma mais responsável e comprometida com o nosso litoral”, afirmou.

Segundo dados oficiais, atualmente 5.585 pescadores e pescadoras possuem RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) nos municípios litorâneos de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, que são responsáveis pela produção de 1.765 toneladas de pescado em 2024, movimentando aproximadamente R$ 16,8 milhões.

Marco regulatório

“Esse projeto é um marco regulatório, sim, mas é também um gesto político de reconhecimento. Estamos dizendo às comunidades: vocês não estão sozinhas. E estamos dizendo ao Estado: chegou a hora de assumir sua responsabilidade com os povos do mar”, afirmou o deputado.

A nova lei define a pesca artesanal como uma atividade produtiva essencial, de valor econômico e cultural, e garante uma série de direitos às comunidades pesqueiras.

Destacam se o direito à consulta prévia, livre e informada sobre decisões que impactem seus modos de vida e territórios, conforme a Convenção 169 da OIT; o estímulo à gestão participativa e descentralizada dos recursos pesqueiros; os incentivos à cadeia produtiva da pesca artesanal e valorização do trabalho de pescadoras e o fomento à infraestrutura, educação ambiental, assessoria técnica e acesso à documentação.

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“Estamos falando de um marco regulatório construído a muitas mãos, que agora se torna política pública. É um passo necessário para reconhecer que o pescador artesanal é um aliado na proteção da biodiversidade, e não um inimigo da conservação”, disse o deputado.

“Não se trata apenas de proteger um ofício tradicional, mas de garantir condições dignas e sustentáveis para quem vive do mar”, destacou Cláudio de Araújo Nunes, um dos coordenadores do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear).

A aprovação da nova lei representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais do litoral, alinhando o Paraná a compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável e justiça territorial.

ODS da ONU

A nova legislação também se conecta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, especialmente no que diz respeito à produção sustentável de alimentos (ODS 2) e à preservação dos recursos marinhos (ODS 14).

“Além de sua importância econômica, a pesca artesanal é uma expressão viva da cultura tradicional caiçara e deve ser preservada com políticas públicas específicas, investimentos e respeito à autonomia das comunidades”, concluiu Goura.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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