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Projeto de Paulo Litro determina que jovens que cometerem atos infracionais não poderão ser réus primários após a maioridade.

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O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), determinando que jovens que cometerem atos infracionais não poderão ser réus primários após a maioridade.

Atualmente a lei prevê que atos infracionais não sejam considerados para efeitos de reincidência, o que significa que todas as pessoas, ao atingirem a maioridade, serão consideradas réus primários.

“Todos que cometem atos infracionais quando jovens e depois realizam crimes quando adultos estão demonstrando um padrão de comportamento violento ou criminoso. Queremos com esse projeto atuar de maneira preventiva e com sanções mais imediatas, mostrando que deslizes de conduta na juventude serão tratados como crimes no caso de reincidências na vida adulta”, disse Paulo Litro.

O deputado destacou que a proposta mantém o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com menores de 18 anos que realizarem atos infracionais tendo que cumprir medidas protetivas e socioeducativas, porém essas ações passarão a constar como atenuantes no caso de cometerem crimes quando adultos.

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A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, caso aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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