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POLÍTICA NACIONAL

Moro apresenta PL para não restituir bens de acusado de tráfico

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Proposta endurece lei e repreende financiamento de crimes

O senador Sergio Moro apresentou o Projeto de Lei n 2522/2023, que permite o confisco de bens provenientes do tráfico de drogas mesmo em casos de extinção da punibilidade, de nulidade de processo ou de absolvição por certas causas, caso comprovado que sejam oriundos de atos ilícitos.

Na justificativa da matéria, o senador argumenta que o enfrentamento ao tráfico de drogas e contra o crime organizado demanda o confisco dos bens e o asfixiamento financeiro da atividade criminal.

O patrimônio oriundo do tráfico de drogas não deve ser, em nenhuma circunstância, devolvido aos donos, mas falta na legislação brasileira melhor regulação sobre a destinação de bens apreendidos ou sequestrados em casos de tráfico de drogas, o que o PL pretende suprir.

Ainda no texto, Moro relembra o caso do traficante André do Rap, apontado pela polícia como uma liderança no tráfico internacional de drogas e que teve um helicóptero devolvido, após decisão judicial. Com o PL em vigor, a devolução do bem poderia ser evitada.

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O propósito do projeto, de autoria do senador Sergio Moro, é endurecer a lei, mostrando que o crime não deve compensar.

O PL aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal, que indicará as comissões temáticas onde tramitará a matéria.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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