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POLÍTICA NACIONAL

IBS Ecológico como recompensa às ações de conservação ambiental

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Moro propõe distribuição de 2% da arrecadação do IBS para municípios com restrições decorrentes de áreas de proteção ambiental

O senador Sergio Moro apresentou nesta quarta-feira (30) uma emenda à PEC 45 (reforma tributária) para recompensar, na proporção de 2% do produto da arrecadação do IBS, os municípios sujeitos a restrições significativas de atividade econômica em seu território por abrigarem áreas ambientalmente sensíveis como unidades de conservação ambiental ou mananciais de abastecimento público.

A proposição, que tramita atualmente no Senado Federal, prevê o crédito de 85% nas parcelas creditadas com base na proporção da população. O senador Moro propõe um ajuste nesta porcentagem, diminuindo para 83%. Assim, os 2% de diferença da arrecadação serão utilizados para compensar municípios pelos gastos de conservação ambiental de seus territórios, incorporando o mérito do IBS Ecológico como incentivo às boas práticas.

A proposta de alteração da PEC tem o objetivo de incentivar e compensar municípios pela conservação ambiental, em substituição ao ICMS Ecológico adotado pelo Paraná e vários outros Estados.

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PARANÁ
O Estado do Paraná foi pioneiro na instituição do ICMS Ecológico, em 1991, como medida de distribuição da arrecadação desse imposto aos seus municípios com fundamento em indicadores de proteção ambiental como, por exemplo, conservação de mananciais hídricos. Desde então, quase duas dezenas de Estados seguiram o exemplo do Paraná e premiam, com repasses maiores do que teriam direito na repartição do ICMS, municípios que efetivamen

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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