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CCJ aprova PL que implementa ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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Proposta estabelece critérios para repasse de recurso federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 501/2019 de autoria da deputada Leandre e relatoria do senador Sergio Moro, que obriga as unidades da federação a priorizar e implementar um plano de metas para o combate à violência doméstica e familiar contra à mulher sob pena de perda de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao observar a crescente taxa de crimes contra a mulher no país, o relatório apresentado pelo senador Moro tenta inibir esses atos ao condicionar os repasses federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos a apresentação de um planejamento para o real enfrentamento a esses crimes.

De acordo com o texto, o plano deverá conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, a serem executadas em dez anos e com atualização obrigatória a cada dois anos – a fim de monitorar a execução e os resultados das metas e as ações estabelecidas.

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Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos.

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos recebe Gabriel Galípolo e discute política de juros do Banco Central

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O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

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Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional

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