A Polícia Civil do Paraná (PCPR) celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste sábado (10). A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, proclamando os direitos básicos inerentes a todas as pessoas.

A Declaração dos Direitos Humanos delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade. Com base nisso, a policia judiciaria tem entre os deveres garantir esses direitos à população.

“Nesse dia, homenageamos a todos os defensores de direitos humanos e também aos nossos policiais que na verdade são os defensores dos direitos humanos na prática” declara o delegado do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis, Cláudio Marques.

O delegado ainda ressalta que a razão da existência das forças de segurança, das forças de defesa e um estado democrático de direito é a proteção e defesa dos direitos humanos em todos os instantes.

Com isso, é fundamental que polícia consiga evitar erros judiciários. “É importante que a polícia tenha essa percepção, essa visão de o que que nós buscamos no inquérito policial é a verdade dos fatos dentro da mais estrita legalidade, obediência a a legislação e principalmente observância irrestrita a questão das garantias fundamentais”.

Os direitos humanos também são assegurados para as pessoas que estão privadas da liberdade. Em 2021, o Estado concluiu a transferência dos presos em custódia nas carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Deppen).

Ao realocar os presos em um lugar em que se tem direito por lei, também é uma garantia de direitos humanos que pode ser observada. As carceragens eram locais provisórios que acabavam se tornando lugares de cumprimento definitivo de pena, se tornando um contrassenso a legislação e também aos próprios direitos humanos do indivíduo preso.

A ação histórica da PCPR garantiu aos presos os direitos previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) e assegura que as delegacias possam ser um local de investigação e de atendimento a sociedade.

Fonte: Polícia Civil do Paraná