A Polícia Militar do Paraná, por meio da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários da Terra (COORTERRA), foi destaque em um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O evento foi realizado na última semana com o tema “Soluções Fundiárias:  Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”.

O objetivo do seminário foi demonstrar as ações de padronização dos procedimentos utilizados na mediação dos conflitos fundiários em todos os estados brasileiros.

Para o capitão Íncare Correa de Jesus, que fez a apresentação da COORTERRA no evento do CNJ, o Paraná se tornou uma referência na mediação dos conflitos fundiários.

“O Paraná conta com mais de 305 mil propriedades rurais e a Polícia Militar é acionada muitas vezes pela Justiça para não só garantir o direito de todas as partes, mas também propor, junto ao Poder Judiciário, as audiências de conciliação, evitando conflitos decorrentes de requisições judiciais de força policial em apoio aos oficiais de Justiça”, destacou.

Durante o encontro, a Polícia Militar apresentou a Diretriz nº 006/2022 que tem por finalidade regular a atuação da Polícia Militar do Paraná nos casos de emprego de tropa em apoio ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção e/ou reintegração de posse, e em outras situações que envolvam conflitos pela posse de terras urbanas ou rurais.

O planejamento operacional utilizado para essas mediações fundiárias foi elogiado e ganhou destaque no Conselho Nacional de Justiça, inclusive, com a pretensão de que o mesmo seja divulgado e incentivado em todos os estados brasileiros.

Fonte: Polícia Militar PR