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Verão Maior Paraná: IAT aplicou R$ 1,8 milhão em multas ambientais na temporada 24/25

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (23) o balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas no Litoral do Estado durante a temporada do Verão Maior Paraná 2024/2025. De acordo com o órgão, foram 126 denúncias atendidas entre 19 de dezembro e 9 de março, com a emissão de 99 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 1.822.420,00 em multas por diferentes crimes contra o meio ambiente.

Cerca de 27% das ocorrências (27 AIAs) se deram por desmatamento ilegal da Mata Atlântica, com aplicação de R$ 443,5 mil em penalidades administrativas. Apenas um dos processos, na Ilha do Mel, em Paranaguá, resultou em uma multa de R$ 189 mil. Houve, ainda, registro de infrações por ocupação irregular do solo, disposição inadequada de resíduos sólidos e despejo de efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação, entre outros. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Os resultados da operação foram muito positivos. Tivemos uma estrutura de 60 servidores alocados em cinco escritórios do IAT dedicados de forma exclusiva para o atendimento de processos na região litorânea, todos atuando segundo planos de trabalho bem definidos e mais eficientes do que em anos anteriores. Assim conseguimos coibir uma grande quantidade de crimes ambientais durante o período”, explica o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, Altamir Hacke.

Ele reforça que é justamente por meio dessa fiscalização ostensiva que o Paraná conseguiu reduzir em 73% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2024. Segundo levantamento do próprio IAT, a área desmatada no Estado foi de 329 hectares no ano passado, contra 1.229 hectares em 2023. “Quando a fiscalização ambiental está presente nessas frentes, temos um impacto muito positivo para o meio ambiente”, complementa Hacke.

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Para isso, a disponibilidade de um helicóptero exclusivo para atender as demandas do órgão ambiental foi essencial. Por meio do Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT) foram executados 30 voos durante o período, sobrevoando 61 áreas distintas dos sete municípios litorâneos.

Os objetivos dos voos incluíram a inspeção de áreas com movimentação de solo e terraplenagem sem o devido licenciamento, a identificação de aterros irregulares com depósito de resíduos, a fiscalização de pontos de descarte clandestino, o monitoramento de atividades de mineração e o monitoramento do desmatamento ilegal ao longo da Rodovia Interpraias.

Além disso, o veículo teve um papel importante em uma ação de fiscalização da pesca irregular em mar aberto desenvolvida em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), auxiliando na identificação de infrações ambientais. “Conseguimos verificar lá do alto todas as irregularidades ambientais e já acionar nossa equipe em solo. Com isso, ganhamos muita agilidade no deslocamento para concluir os Autos de Infração”, diz o coordenador.

FAUNA – Ainda de acordo com o levantamento, os técnicos do instituto fizeram 164 atendimentos à fauna silvestre no Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) instalado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Ao todo, foram realizados 32 resgates de 53 animais encontrados em situações de risco, vítimas de atropelamentos, capturas indevidas ou deslocamentos forçados devido a desmatamento e outras intervenções humanas. Além disso, durante o período ocorreram mais 32 destinações para centros de reabilitação e 98 solturas de animais já reabilitados.

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CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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