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Universidades estaduais têm ações para garantir atendimento a estudantes com deficiência

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O Paraná tem aproximadamente 300 estudantes com alguma deficiência matriculados nas universidades estaduais. Eles contam com serviço de atendimento diferenciado para frequentar as aulas e apoio diário para os estudos. As instituições mantêm projetos, programas ou núcleos que atendem alunos com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, transtornos do espectro autista e altas habilidades.

As iniciativas são destacadas neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que marca a mobilização por acessibilidade e inclusão de pessoas e reforça a luta pelos direitos humanos da PcD. O grande marco foi em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) o Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA) atende atualmente 40 estudantes. A equipe do PIA, formada por psicólogos, assistentes sociais e professores especializados em educação especial, oferece suporte para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), surdez, deficiência intelectual, deficiência física e baixa visão.

A coordenadora do PIA, professora Viviane Barbosa de Souza Huf, explica que cada estudante recebe o atendimento específico para as suas necessidades. “Durante os atendimentos são realizados trabalhos de estimulação cognitiva. Por exemplo, para estudantes que apresentam deficiência intelectual são propostos desafios, no caso de estudantes autistas são realizadas atividades com o objetivo de estimular a comunicação e interação social com os colegas, ou seja, são atividades que fogem do âmbito acadêmico, mas que auxiliam no desenvolvimento do curso”, afirma.

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A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) atende estudantes por meio do Programa de Educação Especial (PEE). Estudantes cegos do curso de Ciências da Computação, por exemplo, podem receber um material desenvolvido por impressora 3D do Projeto Maker da universidade. Com os materiais adaptados, terão mais possibilidade de compreensão do conhecimento de temas relacionados às disciplinas.

MAPEAMENTO TEA – Além dos programas individualizados, o Governo do Estado investiu R$ 712 mil para implementar o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Ações da Diversidade Educacional (Neade) em todas as universidades estaduais do Paraná. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e tem como objetivo identificar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino fundamental, médio e superior, em todo o território paranaense. O intuito é elaborar políticas públicas para o suporte adequado aos alunos.

VESTIBULAR – As sete universidades estaduais ainda disponibilizam atendimentos diferenciados durante as provas dos vestibulares. Os atendimentos contemplam pessoas com deficiência auditiva e deficiência visual total ou parcial. Dependendo da condição, a duração das provas pode ser ampliada. O serviço envolve, também, provas impressas com textos e figuras ampliados, ledor para o deficiente visual, prova de redação em Braille e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações constam no manual do candidato de cada instituição.

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Mais informações sobre os atendimentos especiais nas universidades podem ser obtidas em cada uma das instituições:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Núcleo de Acessibilidade da UEL (NAC)

Telefone: (43) 3371 4148

E-mail: nac@uel.br

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Programa Multidisciplinar de Pesquisa e Apoio à Pessoa com Deficiência e Necessidades Educativas Especiais (Propae)

Telefone: (44) 3011 4448 – (44) 3011 3874

E-mail: sec-propae@uem.br

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Telefone: (42) 3220 3721

E-mail: prrae@uepg.br

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Programa de Educação Especial (PEE)

Telefone: (45) 3320 5660

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

Programa de Inclusão e Acessibilidade (PIA)

Telefone: (42) 3621 1309

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Núcleo de Apoio e Assistência Estudantil (NAE)

Telefone: (43) 3511 3200 – ramal: 226

E-mail: nae@uepn.edu.br

Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Núcleo de Educação Especial Inclusiva – NESPI

E-mail: nespi.curitiba2@unespar.edu.br

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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