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Um ano sem pedágio: Estado investe R$ 222 milhões em obras e segurança nas rodovias

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O Paraná completa nesta semana um ano do fim da concessão dos pedágios do antigo Anel de Integração. Desde que o atendimento às rodovias estaduais e federais voltou a ser responsabilidade do Governo do Estado e da União, o investimento está sendo intenso em programas de obras, conservação, segurança e prestação de socorro.

O governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), tem garantido até 2023 a aplicação de R$ 222.425.887,78 previstos em contratos para as rodovias que eram pedagiadas. Deste montante, já foram investidos R$ 88.164.283,17, o que representa cerca de 40% do valor total.

O principal programa de conservação é o Integra Paraná, que está dividido em cinco regionais (Campos Gerais, Norte, Oeste, Leste e Noroeste), e contempla uma malha de 964,52 quilômetros das rodovias estaduais antes concedidas. O investimento total nessa linha é de R$ 119.500.889,98.

“Para todas as regiões temos contratos de dois anos, o que garante a manutenção das nossas rodovias estaduais até dezembro de 2023. Nesta licitação, também deixamos a possibilidade de rescisão contratual sem penalidade para as partes envolvidas, caso a conservação não seja mais necessária após o novo programa de concessões do governo federal”, explica o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

Os serviços são realizados diariamente pelo DER/PR. Os contratos garantem conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização, entre outros.

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ATENDIMENTO – Outro serviço fundamental realizado pelo Governo do Paraná é a prestação de socorro através da Operação de Tráfego Rodoviário. É um investimento necessário para atendimento a todos os paranaenses e brasileiros que cruzam o Estado, com aporte de R$ 102.924.997,80. O serviço abrange guinchos, monitoramento e central de atendimento, permitindo a fluidez do tráfego e da produção e venda de produtos.

Em março, o DER/PR estruturou o Centro de Operações Integradas (COI), que é um serviço de atendimento gratuito através do telefone 0800-400-0404. Basta o usuário entrar em contato com a central, que funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, para solicitar socorro ou mesmo informar incidentes nas rodovias.

Desde a criação do COI, já foram mais de 47 mil atendimentos de todas as naturezas. Além disso, todos os dias equipes específicas de atendimento percorrem 100% da malha, três vezes por dia, prestando auxílio e reforçando a sinalização em locais com incidentes, como baixa visibilidade na pista e engarrafamentos.

Estão disponíveis gratuitamente guinchos leves e pesados, atendimentos para pane mecânica, seca ou elétrica, problemas com pneus, desobstrução de pistas, remoção de veículos e objetos da pista. O COI também realiza o direcionamento da chamada caso o atendimento caiba a outros órgãos, como Polícias Rodoviárias, Polícia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU, DNIT e Instituto Água e Terra (IAT).

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Além, disso, o DER/PR disponibiliza veículo de apoio ao Corpo de Bombeiros, e veículo-boiadeiro para atendimento com incidentes envolvendo animais soltos na pista.

HISTÓRICO – Quatorze praças de pedágio da Econorte, Viapar e Ecocataratas foram desativadas no dia 26 de novembro de 2021, às 23h59min59s. No dia seguinte, 27 de novembro de 2021, às 23h59min59s foram desativadas treze praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. Os contratos foram assinados em 1997, com a cobrança de pedágio tendo início no ano seguinte.

Nesse momento o governo federal conduz o processo da nova concessão. Os dois primeiros lotes já foram liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do Estado do Paraná é que o novo programa de concessões rodoviárias tenha tarifas justas e um grande pacote de obras necessárias para consolidar o Paraná como hub logístico da América do Sul. A iniciativa foi discutida junto à sociedade civil e ao Poder Legislativo ao longo dos últimos anos e bateu recorde de contribuições do público interessado, o que deu origem à modelagem atual.

Confira os lotes atendidos:

Um ano sem pedágios; Estado tem investimento garantido de R$ 222 milhões para rodovias

Um ano sem pedágios; Estado tem investimento garantido de R$ 222 milhões para rodovias

Um ano sem pedágios; Estado tem investimento garantido de R$ 222 milhões para rodovias

Um ano sem pedágios; Estado tem investimento garantido de R$ 222 milhões para rodovias

Um ano sem pedágios; Estado tem investimento garantido de R$ 222 milhões para rodovias

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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