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Trinta famílias de Piraquara recebem chaves da casa própria

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Trinta famílias de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, receberam nesta terça-feira (22) as chaves de suas moradias. A entrega marca a conclusão do Residencial Recanto das Águas, primeiro empreendimento residencial do Governo do Estado construído com recursos próprios no município. Entregaram as chaves às famílias os representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da prefeitura de Piraquara.

Formado por 56 casas e sobrados, dos quais 26 já entregues anteriormente, o projeto recebeu R$ 7,5 milhões de investimento através do programa Casa Fácil Paraná. Financiadas pela Cohapar, as unidades contam com diversos benefícios para facilitar a aquisição da casa própria, como isenção de cobrança de valor de entrada, juros de apenas 4% ao ano e parcelamento em até 360 meses.

As unidades, que variam de 47 a 75 metros quadrados, foram destinadas a famílias cadastradas no sistema da Cohapar. Foram selecionadas pessoas com renda familiar mensal de até seis salários mínimos, que não possuíam casa própria e não haviam sido beneficiadas por outros projetos habitacionais do poder público.

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A prioridade de atendimento foi para residentes em áreas de risco ou condições precárias, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas assistenciais e mulheres chefes de família. A aprovação dos financiamentos também foi condicionada à análise de crédito pelos técnicos estaduais.

CASA FÁCIL – De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a entrega marca a conclusão de mais uma etapa do Casa Fácil Paraná. Criado pela gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, ele foi elevado a programa permanente de Estado a partir da publicação da Lei 20.394/2020, de autoria do poder executivo.

“Finalizamos, com a participação da prefeitura, a entrega do Recanto das Águas, fazendo com que as famílias selecionadas passem ter o seu próprio lar com condições facilitadas de pagamento”, disse Lange. “Dessa forma, todos as modalidades do programa habitacional estabelecidas nos últimos quatro anos pelo governador Ratinho Junior possuem unidades entregues no Paraná”, completou.

Além dos imóveis financiados pela Cohapar com condições facilitadas de pagamento, o Casa Fácil Paraná inclui a construção de condomínios para idosos e de moradias para famílias carentes, a concessão de subsídios para custeio do valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica, a regularização fundiária e a emissão de escrituras de propriedade. Ao todo, os projetos somam cerca de 35 mil unidades desde 2019 e que deverá ser ampliada na próxima gestão, cuja meta é atender mais 45 mil famílias paranaenses, de acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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LAR DEFINITIVO – Há cinco anos, a auxiliar de produção Keimarys Astudillo mudou-se com a família da Venezuela para o Brasil e escolheu Piraquara para recomeçar a vida. Neste período, ela sequer cogitava conquistar uma casa própria devido aos altos custos de um financiamento tradicional.

“A gente nunca imaginou que teríamos casa própria aqui no Brasil. É uma benção porque muda tudo e Piraquara é uma região muito boa, em que a escola fica a duas quadras de casa”, conta Keimarys. “A diferença de um financiamento no banco é muito grande e agora, em vez de pagar aluguel pra outra pessoa a gente tá pagando uma coisa que é nossa”, comemora.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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