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Sustentabilidade: Paraná apresenta plano de agricultura de baixa emissão de carbono

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O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Agricultura e Pecuária o Plano de Agricultura Baixa Emissão de Carbono Paraná (PAE ABC+ PR), uma série de ações que alinham o Estado ao plano nacional. O objetivo é ter uma agricultura mais sustentável, com baixa emissão de carbono e atenta às mudanças climáticas. A apresentação aconteceu em evento na ExpoLondrina.

“É um plano que visa mitigar os gases de efeito estufa a partir do compromisso que o Brasil assumiu nas conferências do clima, em que a agropecuária aparece com frequência como atividade emissora de gases”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O desafio é fixar carbono, e um grande esforço é mudar o modelo de produção, de pastagens desgastadas extensivas de baixa eficiência, para implantar projetos mais inteligentes”.

Segundo Ortigara, desde o lançamento da primeira edição do Plano ABC, em 2010, o Paraná fez vários esforços com integração lavoura-pecuária-floresta e aplicação de tecnologias mais eficientes. “Temos espaço para melhorar no Paraná, temos condições de produzir mais alimentos e fixar mais carbono no solo”, reforçou.

Segundo a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Sibelle de Andrade Silva, o Paraná é o terceiro Estado a aderir à política nacional do ABC+, com reposicionamento do plano inicial. “Mostra engajamento, protagonismo do Estado dentro desse tema de mudança climática”, afirmou. “É um marco, em que o Estado está organizando um plano de ação concreto para avaliar os impactos positivos da agricultura de baixo carbono de agora em diante”.

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O plano nacional tem como meta ampliar em 72 milhões de hectares as áreas para utilização de tecnologia de produção sustentável. Dentro desse objetivo, pretende-se atingir 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente mitigado até 2030.

No Paraná, o Grupo Gestor Estadual do ABC+ é coordenado pela Seab. “O plano de ação estadual visa a utilização das ferramentas do ABC+ para diminuição das emissões de gases do efeito estufa, fixando carbono no solo e nas estruturas vegetais, aumento de eficiência dos sistemas de produção (renovação/recuperação de pastagens), aumento da diversidade produtiva (ILPF), utilização de produtos como os bioinsumos, tratamento de dejetos e outros”, disse o coordenador do Grupo Gestor Estadual (GGE), Breno Menezes de Campos.

O plano foi resultado de encontros com diversas instituições que compõem o GGE. Foram estabelecidas as ferramentas a serem utilizadas e, para cada uma delas, projetadas as metas até 2030. “Trabalhamos em cima da capacidade que os técnicos têm de levar as tecnologias para o campo”, acrescentou Campos. “Estamos organizados, estabelecendo metas para auxiliar o Brasil e para termos acesso aos créditos referentes a esse cuidado que mostramos”.

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Uma das principais atividades é a sensibilização dos produtores para a descarbonização dos processos produtivos. Em algumas das ferramentas, como o Sistema Plantio Direto, o Paraná foi pioneiro, e ainda hoje é altamente benéfica para a boa qualidade do solo. Os sistemas integrados também apresentam boa expansão, pela utilização de forrageiras de inverno e braquiária em consórcio com o milho em regiões mais quentes.

Novas políticas públicas adotadas pelo Estado e programas implantados mais recentemente, como a ampliação do uso de biomassa e dejetos para produção de biogás/biometano e o incentivo à irrigação, que estão ganhando força, podem levar à revisão das metas já em 2025. “Esses programas vão contribuir significativamente no aumento da meta”, prevê Breno de Campos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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