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STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado

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A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

O Governo do Estado do Paraná formalizou nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com o banco Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época.

Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos 2 anos.

Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029. A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

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“Com a mediação do STF e um trabalho muito competente dos procuradores estaduais e técnicos da Secretaria da Fazenda, o Paraná coloca fim a um passivo histórico. A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios,”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Isso demonstra a responsabilidade do governo com as contas públicas, pois conseguimos um desconto relevante a partir dessa negociação. Estamos colocando fim a um dos maiores processos jurídicos do Estado do Paraná”, completou o governador .

A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, explica que os estudos para negociação duraram anos. “O acordo põe fim a uma dívida contratual que deixou de ser paga em 2003, acarretando elevados juros devidos pelo Estado. A dívida foi reconhecida por mais de uma vez como válida pelo STF. Por isso, após criteriosa análise, concluímos que havia risco. Com o acordo, conseguimos evitar a penhora e reduzimos substancialmente o montante da dívida, viabilizando uma economia de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos”, salientou Letícia.

O Ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar o termo apresentado, afirmou que “o acordo firmado, decorrente de concessões recíprocas, tem por finalidade o adimplemento de obrigação contratual validamente assumida, de modo que o parcelamento negociado permitirá à Administração Pública planejar-se com antecedência e previsibilidade”.

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Portos do Paraná realiza oficina de coleta e despolpa do açaí juçara em comunidade no Litoral

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Moradores da no Litoral do Paraná, participaram nesta quarta-feira (02) da 2ª Oficina de Coleta, Higienização e Despolpa de Juçara, fruta semelhante ao açaí amazônico. A iniciativa da Portos do Paraná busca estimular uma nova fonte de renda para as comunidades locais, predominantemente compostas por pescadores, além de promover a preservação da palmeira juçara, espécie ameaçada de extinção.​

“Com o conhecimento da despolpa dos frutos, é possível uma mudança cultural, possibilitando renda às comunidades e incentivando o plantio das sementes”, destacou o diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Santana.​

A oficina integra o Programa de Educação Ambiental (PEA) da Autoridade Portuária e surgiu como uma demanda dos próprios moradores. “No Sul do Brasil basicamente não temos a cultura do aproveitamento deste fruto. Já no Norte, é muito comum. Estamos trazendo a oficina para estimular esta nova opção”, explicou o coordenador de Sustentabilidade da Portos do Paraná, Pedro Pisacco Pereira Cordeiro. “A sementinha roxa produz um açaí de excelente qualidade”.​

O Instituto Juçara de Agroecologia conduziu as atividades teóricas e práticas. “A coleta da juçara no Litoral é feita entre março e maio. É neste período que a palmeira vai frutificar e os cachos com os frutos vão amadurecer”, comentou o vice-presidente do Instituto, Rafael Serafim da Luz.​

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O fruto da juçara é semelhante ao açaí da Amazônia, porém, a palmeira nativa das áreas litorâneas de Mata Atlântica, Euterpe edulis, difere das palmeiras que produzem o açaí tradicional da região Norte do país. O “açaí juçara” é rico em antocianina, um antioxidante que confere a coloração roxa escura, muito semelhante ao açaí amazônico. Além do fruto, a palmeira também é conhecida por produzir o palmito juçara.​

O fruto é extremamente rico em ferro e cálcio, elementos que complementam muito bem a alimentação. “É uma planta que se desenvolve super bem, de fácil manejo. E a gente vê na casa das pessoas, faz parte da paisagem dos caiçaras”, pontuou Serafim da Luz.​

SELEÇÃO DE GRÃOS – A merendeira Adi Fátima Lourenço possui algumas palmeiras no quintal de casa, uma das quais foi utilizada durante a oficina. “A gente se criou subindo nos pés de juçara, mas não sabia fazer os sucos. E essa oficina vai ajudar na renda mesmo. Dá pra fazer bolo, pão. É um diferencial que as pessoas sempre estão procurando”, comentou Adi.​

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Durante a coleta e higienização, ocorre a seleção dos grãos maduros e sadios, que passam por um processo de lavagem com água sanitária para a esterilização das bactérias. Após o enxágue, eles são encaminhados para a despolpadeira, que remove os caroços, sementes ou cascas, resultando em um líquido engrossado e peneirado.​

CURSOS E OFICINAS –  Pelo Programa de Educação Ambiental, a Portos do Paraná realizou, desde 2019, dezenas de oficinas de capacitação e cursos profissionalizantes gratuitos para comunidades litorâneas do Estado.

As iniciativas buscam promover, além de práticas permaculturais, a educação ambiental, a organização comunitária e a valorização ambiental, ao mesmo tempo em que apresentam possibilidades de geração de renda para os membros das comunidades.

Entre os temas abordados estão comunicação e atendimento e introdução à maquiagem para jovens, em parceria com o Senac. As mulheres das comunidades de Piaçaguera e do Valadares também puderam participar dos cursos de corte e costura.

Fonte: Governo PR

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