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Servidores municipais concluem primeira etapa de capacitação do Programa Conecta399

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Nesta semana, 646 servidores públicos efetivos e comissionados de 362 municípios paranaenses inscritos no Conecta399 concluíram a capacitação inicial desse programa do Governo do Estado, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, que tem como foco acelerar projetos.

Com duração de um mês e participação de mais de 90% dos municípios do Estado, o curso via educação à distância integrou interlocutores – que ocupam posição estratégica em administrações locais – aos objetivos, princípios, eixos, limites e vedações do projeto, qualificando-os na função de capilarizar essa iniciativa.

O Conecta399, lançado em abril, visa aprimorar a capacidade dos 399 municípios paranaenses de tirar do papel projetos de desenvolvimento local. A iniciativa vai oferecer apoio técnico, político e gerencial para a obtenção de recursos federais e de editais nacionais e internacionais.

Idealizador da política, o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, comemorou a adesão e o engajamento dos interlocutores nesse instrumento, que é uma forma de atender e dar suporte a pequenos municípios, seguindo o desejo do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“O Conecta399 é uma grande rede para que a gente possa capacitar, informar, treinar, auxiliar gestores municipais e lideranças nos municípios que, muitas vezes, têm dificuldade ou de captar e acessar recursos, por questões burocráticas, ou de identificar novas oportunidades”, disse.

Segundo Guto Silva, o processo todo visa melhorar a vida das pessoas, o que exige preparação e trabalho de suporte. “Vamos capacitar toda a equipe, esse exército de gestores municipais, para que possam acessar e vislumbrar novas oportunidades para captar recursos que vão ter impacto na vida das pessoas, impacto no dia a dia das cidades”, afirmou, assinalando que o próximo passo é iniciar o trabalho sobre a plataforma TransfereGov, do governo federal, voltada à transferência de recursos.

Na capacitação, os interlocutores, com suporte institucional da Escola de Gestão do Paraná e da assessoria técnica do Conecta399, tiveram sanadas dúvidas de conteúdo, plataforma, providências e, também, abordadas questões relativas a oportunidades de recursos e projetos.

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RESULTADOS POSITIVOS – O diretor de Projetos da SEPL, Marcos Junior Marini, ressaltou a importância da iniciativa e os resultados positivos da capacitação, que serviu de alinhamento e, principalmente, para ampliar o entendimento da metodologia dessa ferramenta disponibilizada pelo Governo. “Nessa primeira capacitação os interlocutores dos municípios tiveram a oportunidade de indicar um diagnóstico em relação às demandas das cidades, um farto material que vai gerar relatórios que poderão subsidiar tomadas de decisão em relação a editais e ao fomento”, disse.

Segundo ele, o grupo que sai dessa capacitação terá grande capacidade de buscar fomento, participar de editais e potencializar a condição para obter recursos. “Essa grande participação de interlocutores dos municípios, sejam funcionários de carreira, sejam em cargos em comissão, nos motiva para o próximo passo, em 14 de agosto, quando lançaremos nova etapa, um curso específico, mais operacional e estratégico, voltado ao TransfereGov, plataforma oficial para todas as transferências de recursos da União aos municípios”, acrescentou.

IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO – Essa capacitação se justifica pelos resultados de pesquisas consistentes, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). “Especialmente o I-Planej, implementado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que revela a centralidade e urgência de se desenvolver a cultura do planejamento em todo o território estadual”, afirmou o coordenador do Apoio ao Planejamento Municipal, responsável pelo Conecta399, Marcelino Manhani Junior.

O curso é considerado importante por instituir as bases humanas e técnicas de uma rede básica de ação coletiva coordenada. “Os interlocutores, motivados por uma favorável e consciente base política, se apresentaram comprometidos e interessados com o objeto do Conecta399”, disse o assessor técnico do programa, Eliseu Venturi. “Foi possível notar uma heterogeneidade de maturação de práticas administrativas, o que reforça a necessidade de parcerias entre todos os atores sociais, inclusive entre si, e seu compromisso com o desenvolvimento”.

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Durante as aulas, os interlocutores puderam ajustar percepções, expectativas e dúvidas, e acessar um mapeamento estratégico de modos de gestão pública.

A assessora da Coordenação de Mapeamento de Processos da SEPL, Elisangela Rocha, que tem colaborado tecnicamente com o questionário de diagnóstico e organização da base de dados da política, destacou a importância de se fazer essa conexão com os servidores municipais. “Saber quem são, o que pensam e quais as necessidades dos interlocutores e seus contextos é um primeiro passo imprescindível para que o Conecta399 alcance a qualidade da sua concepção, ajustando-se os eixos às priorizações trazidas pelos gestores locais”, afirmou.

PALAVRA DE PARTICIPANTES – Para o secretário de Controle, Integridade e Transparência Pública de Arapongas (Norte), Henrique Garcia Filetti, que participou da capacitação, tanto a formação conceitual quanto o diagnóstico se apresentaram como uma ferramenta útil à gestão municipal. “Excelente conteúdo abordado na capacitação, tanto no módulo I quanto no módulo II. Os conteúdos foram abordados de forma clara e bem intuitivos”, disse.

“O Conecta399, ao funcionar como um espaço de troca de ideias e experiências, traz expectativas de aprendizado, aperfeiçoamento da cultura local de planejamento e compreensão de soluções específicas a cada dinâmica institucional”, afirmou Cristiane Preis, servidora de Nova Esperança do Sudoeste (Sudoeste do Estado).

Além de destacar a importância dos projetos para o desenvolvimento de metas realistas e pensadas a longo prazo. “A formação e preparação de técnicos será importante para dinamizar as solicitações e melhorar a interação com os demais órgãos da administração”, afirmou o servidor João Marcos Fontoura Alves, de Iguaraçu (Noroeste).

Uma nova turma de interlocutores para capacitação do Programa Conecta399 terá início em 14 de agosto, que tratará do instrumento TransfereGov. A capacitação inicial seguirá disponível para ser feito pelos interlocutores municipais através do site da Escola de Gestão.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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