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Semana do Jogo Responsável da Lottopar debate regulamentação do setor

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Iniciou nesta segunda-feira (7) no Canal da Música, em Curitiba, a 1ª Semana do Jogo Responsável com discussões e debates para a conscientização e educação no ambiente das apostas esportivas. O encontro reuniu diversos especialistas do setor e a mensagem principal é que a regulamentação trouxe normas para um mercado que operava sem regras visando a promoção de ações que fomentem um jogo seguro e responsável no ambiente das apostas com proteção ao apostador. As palestras continuam nesta terça-feira (8) e vão sexta-feira (11), de forma online e serão transmitidas no canal do Yotube da Lottopar.

Na abertura oficial do evento, o superintendente-geral de Governança de Serviços e Dados do Governo do Paraná, Elisandro Frigo, destacou que o processo regulatório das apostas no Paraná teve o papel de criar normas para um mercado que operava sem regras.  “Com a regulamentação, criou-se regras, o dinheiro que antes ficava fora do brasil agora é aplicado no Estado em programas do Governo do Paraná e também para promoção do jogo responsável”, argumenta.

O diretor-presidente da Lottopar também destacou a importância sobre promover a conscientização para promoção do jogo reponsável. “No Paraná, como o próprio governador Ratinho Junior afirma, não discutimos ideologia e sim metodologia. Por isso a Lottopar buscou se associar nas maiores instituições de jogo responsável e integridade esportiva do mundo, como a União de Loterias para Integridade nos Esportes (ULIS), Associação Mundial de Loterias (WLA), CIbelae como forma de garantir aos paranaenses um ambiente lotérico saudável e seguro”.

Na programação da 1ª Semana do Jogo Responsável, o jornalista Marc Sousa mediou a mesa-redonda, “Jogo Responsável pelo Viés Jurídico” com a participação dos advogados especialistas do setor de apostas, Fernando Prigol (Prigol Advogados e Associados), Rodrigo Castor de Mattos (Delivar Mattos & Castor), Camila Fernandes (Nelson Wilians Advogados) e Roberto Brasil (Brasil Fernandes Advogados) que destacaram a importância da regulamentação como forma de oferecer mecanismos de proteção aos apostadores. “A legislação federal prevê que os estados podem explorar as modalidades lotéricas e elas são consideradas um serviço público e por isso junto com a regulamentação devem assegurar mecanismos que protejam os apostadores e com a integridade nos esportes. A regulamentação trouxe essa segurança e essa integridade”, explica Roberto Brasil Fernandes, um dos maiores especialistas do Brasil na legislação lotérica e de apostas.

A participação das mulheres no mercado lotérico e de apostas também foi tema de palestra na 1ª Semana do Jogo Responsável. A palestrante e fundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), Ana Bárbara Costa Teixeira, abordou esse assunto no painel “Mulheres no Igaming contribuindo para um jogo responsável”, em que apresentou o papel da associação como indutora da participação da mulher nesse mercado “Queremos tornar a indústria de jogos e apostas um espaço onde as mulheres tenham igualdade de oportunidades, reconhecimento e liderança em todos os níveis, com valorização da diversidade, a igualdade e o respeito mútuo”.

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Já o advogado, Fundador do Jogo Positivo e Membro do Comitê de Integridade e Apostas da Siga Latin America apresentou o painel “Educação para um entretenimento responsável” e garantiu que o caminho para consolidar a regulamentação do mercado é educar e conscientizar. “O jogo responsável é o caminho para fortalecer o mercado e se faz com três pilares: a academia, que são as universidades, o governo e a iniciativa privada. As apostas são entretenimento e não uma forma de enriquecer”, destacou o palestrante.

INTEGRIDADE ESPORTIVA – Em uma mesa-redonda que reuniu o presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF), ​​​Hélio Cury Filho, o diretor de Relações Institucionais do Athletico Paranaense, Mauro Holzmann, o coordenador do Departamento de Saúde e Performance do Paraná Clube, Rafael Morais Gonçalves, e que foi medida pelo diretor Administrativo Financeiro da Lottopar, Rogerio Nogueira, destacou o que os clubes e a Federação estão fazendo para coibir os casos de manipulação esportiva. Todos os participantes concordaram que o caminho é a educação e conscientização dos atletas e eventos como a Semana do Jogo Responsável contribuem para esse caminho.

“Palestras são importantes, educação é o caminho e aliado a tudo isso a Federação também contratou uma ferramenta de monitoramento esportivo com uma plataforma de vídeos e treinamentos em que vamos obrigar aos atletas principalmente as categorias de base, a passarem por esse treinamento e com o devido certificado esses atletas podem continuar nas competições da Federação”, destacou o presidente da FPF, ​​​Hélio Cury Filho.

PUBLICIDADE RESPONSÁVEL – Esse tema foi trazido pela ​vice-presidente executiva do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), Juliana Albuquerque, que mostrou os avanços das regras publicitárias no âmbito das apostas por meio do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que traz regras para garantir que os anúncios de apostas sejam responsáveis, com particular atenção à necessidade de proteger crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

As propagandas não devem levar ao entendimento de que o jogo é para enriquecer,. Os jogos licenciados e autorizados pela Lottopar são entretenimento e não uma forma de recuperar perdas. As publicidades não podem, de maneira explícita ou implícita, passar informações enganosas ou irrealistas sobre a probabilidade de ganhos em apostas, sobre a isenção ou nível de risco envolvido, induzir ao entendimento de que a participação poderá levar ao enriquecimento ou que constitui forma de investimento ou de renda.

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REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL – Encerrando o evento presencial o secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Governo Federal, Regis Dudena, a subsecretária de Ação Sancionadora também da SPA, Raiana Falcão, diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski e o superintendente de Governança de Serviços e Dados do Governo do Paraná, Elisandro Frigo participaram da mesa-redonda “A regulação e o Jogo Responsável”, mediada pelo diretor de operações da Lottopar, Fabio Veiga.

Os participantes trouxeram as ações que foram desenvolvidas no processo de regulamentação e que estão proporcionando um ambiente mais seguro para os apostadores. “Aqui buscamos as melhores práticas, daquilo que já funciona em outros locais do Brasil e do mundo e implantamos aqui na Lottopoar, a plataforma de gestão e meios de pagamentos é um exemplo disso, em que em único ambiente conseguimos monitorar as ações do apostador, impedindo por exemplo as apostas feitas por menores de idade, possibilitando também que as pessoas com problema de vícios em jogos possa bloquear o acesso aos sites de apostas”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

O secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Governo Federal, Regis Dudena, encerrou a mesa afirmando a importância da regulamentação.  “É o estado chancelando uma atividade criando regras para proteger o apostador em um conjunto de ações chamado jogo responsável. As apostas são entretenimento e se as pessoas entenderem que isso pode entreter elas, que seja uma forma de entretenimento onde o apostador esteja protegido”

INTERPOL E POLÍCIA FEDERAL BELGA – Essas autoridades em segurança também vão marcar presença no evento promovido pela Lottopar, em que por meio de palestras online com transmissão no canal do Youtube da Lottopar vão contar a experiência no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e como as forças de segurança podem contribuir para um ambiente seguro dentro das apostas.

As palestras online começam nesta terça-feira (8), sempre às 14 horas. O cronograma completo com todas as palestras pode ser acessado aqui.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Estado licenciou 102 projetos de hidrelétricas desde 2021; Paraná tem 2ª maior potência do Brasil

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Com a entrada em funcionamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lúcia Cherobim, na quinta-feira (03), no Rio Iguaçu, região entre Porto Amazonas e Lapa, nas proximidades de Curitiba, o Paraná avança como um dos principais polos do País na produção deste tipo de energia limpa. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado abriga atualmente 126 complexos deste tipo em operação, com potência outorgada total de 15.668 Megawatts (MW), atrás apenas para o Pará, com 22.393 MW.

Cerca de 80% dessas usinas foram viabilizadas a partir de 2021, com o lançamento do projeto Paraná Energia Sustentável, ação determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior que estabeleceu uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, reduzindo o tempo de espera pela permissão.

Desde então, o Instituto Água e Terra (IAT), órgão licenciador, emitiu 102 licenças ambientais, entre Prévias, de Instalação, de Operação e modalidades de licenciamento simplificadas, para o estabelecimento hidroelétricas. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Esses empreendimentos estão em diferentes fases de implantação, sendo que os 42 já entraram em funcionamento e produzem, juntos, 312 MW de energia para o sistema elétrico brasileiro, o suficiente para abastecer cerca de 124 mil residências. Além disso, durante o período foram emitidas 18 renovações para hidrelétricas já existentes. São complexos importantes, responsáveis por grande parte da energia elétrica gerada no Estado.

“A PCH Lúcia Cherobim é um ótimo modelo da política sustentável em vigor no Paraná. Não interfere no fluxo do rio e não faz mal ao Salto do Caiacanga, que é uma beleza da Lapa e de Porto Amazonas. Ela canaliza a água, sem alterar a vazão e sem grande reservação, para gerar energia elétrica. É um exemplo de inteligência ambiental, de avanço energético e de sustentabilidade”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

“Criamos todos os caminhos para que o empreendedor pudesse ter segurança para receber a licença num prazo mais rápido, desde que cumprisse os requisitos técnicos-ambientais necessários, com segurança ambiental e jurídica”, acrescentou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

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Diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin ressaltou que essa energia produzida não beneficia apenas o Paraná, mas que também é fornecida e disponibilizada para outras regiões do País por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Por causa da geografia do Estado e da grande quantidade de bacias e sub-bacias hidrográficas, o Paraná possui um grande potencial hidrelétrico. O processo de licenciamento para a construção de hidrelétricas é bastante complexo, por envolver florestas, água, fauna e a população. Buscamos, no IAT, mitigar ao máximo qualquer tipo de complicação ou prejuízo ao meio ambiente”, disse.

HIDRELÉTRICAS – Em relação à classificação das novas usinas, 51 licenças são para Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que possuem uma potência entre 0,5 e 5 MW; 28 licenças são para Pequenas Centrais Geradoras Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e três licenças são de Usinas Hidrelétricas (UHE), com potências acima de 30 MW.

Fecham a lista de licenças 11 para Microcentrais Hidrelétricas (MCHs), com produção de até 0,075 MW e 9 licenças para Minigeradoras Hidrelétricas (MGHs), com potência entre 0,075 e 0,5 MW, ambos tipos de complexos de menor porte que produzem energia para venda no mercado privado.

Pinhão, no Centro-Sul do Estado, foi o município paranaense que mais recebeu licenças no período, com nove emissões. Em seguida, com oito documentos, figura Guarapuava, na região Central, além de quatro municípios com seis emissões cada: Clevelândia e Mangueirinha, no Sudoeste; Pitanga e Turvo, ambos na área central do Paraná.

Já em relação aos corpos hídricos, o destaque vai para o Rio Chopim, com 11 licenças, seguido pelos Rios Cavernoso e Marrecas, com cinco cada um, e o Jordão, com quatro documentos. “A construção dessas usinas traz um impacto extremamente positivo para a cobertura vegetal da região, já que uma das obrigações do procedimento licenciatório é a reposição em média de quatro vezes da área de vegetação nativa suprimida durante a construção. Além disso, há a geração de empregos para mão de obra local, aumento na arrecadação de impostos dos municípios afetados e benefícios para a ictiofauna, estabilizando o habitat dos rios”, destacou José Bisognin.

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LEILÕES – A geração de energia hidrelétrica em todo o País é delimitada por regras do governo federal, seguindo critérios específicos para atender às necessidades da população. Por meio de leilões de compra de energia elétrica realizados de forma periódica, a União estabelece demandas energéticas que devem ser cumpridas em cada trecho de rio em um determinado período, que depois são atendidas pelas empresas concessionárias vencedoras dos certames por meio da construção de novos empreendimentos ou pela ampliação de estruturas existentes.

“Nesse sistema, os governos estaduais são responsáveis por acompanhar a execução desses empreendimentos por meio do processo de licenciamento, garantindo que tudo seja feito de forma legal. E nesse quesito o Estado do Paraná se destaca, cumprindo sempre as metas estabelecidas de geração e transmissão de energia por parte do governo federal”, afirmou o chefe da Divisão de Licenciamento Estratégico do órgão ambiental, Jean Carlos Helferich.

PRÓXIMO – O próximo leilão já tem data marcada: o Energia Nova A-5 ocorre no dia 22 de agosto de 2025 e prevê a construção de novas PCHs, CGHs e UHEs até o dia 1º de janeiro de 2030, para o fornecimento de energia para os próximos 20 anos.

Nesta edição, o número de empreendimentos cadastrados foi o maior da história dessa modalidade de leilão, com 241 projetos, atendendo a uma potência total de 2.999 MW. No Paraná, estão cadastrados 27 projetos de PCHs, com potência outorgada total de 268 MW, e 3 CGHs, com potência outorgada total de 4 MW. Para a participação, as empresas têm até o dia 3 de junho para apresentar as licenças ambientais requisitadas.

Fonte: Governo PR

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