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Seis cidades paranaenses estão entre as 50 mais empreendedoras do Brasil

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Um relatório produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, aponta que seis cidades paranaenses estão entre as 50 com melhores condições para empreender em todo o Brasil em 2023. A primeira a aparecer na lista é Curitiba, em 7º lugar, seguida por Maringá (20º), Londrina (23º), São José dos Pinhais (26º), Cascavel (30º) e Ponta Grossa (50º).

Chamado de Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), o ranking existe desde 2014 e leva em consideração sete indicadores, chamados no estudo de determinantes: Ambiente Regulatório, Infraestrutura, Mercado, Acesso à Capital, Inovação, Capital Humano e Cultura Empreendedora. Os indicadores principais foram construídos tendo como referência cinquenta critérios objetivos das condições que afetam a atividade empreendedora nos municípios.

Primeira cidade paranaense no ranking, Curitiba se destaca, principalmente, pelo critério de Acesso à Capital, figurando na terceira posição, atrás apenas das cidades paulistas de São Paulo e Osasco. De acordo com o ICE, o acesso à capital se mostra como um os principais motivos para empreendedores se arriscarem em novas oportunidades, sendo capaz de proteger o negócio de choques de mercados e dos efeitos de riscos e incertezas.

Maiores cidades das regiões Noroeste e Norte do Paraná, Maringá e Londrina estão muito próximas no ranking nacional, figurando na 20ª e 23ª posição, respectivamente. Ambas possuem um nível equilibrado de pontuação entre os indicadores, com destaque para o crescimento de Maringá, que subiu 10 posições em relação ao estudo de 2022.

Outra a ganhar posições no ICE foi São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que passou da 38ª posição para a 26ª na classificação geral. O crescimento foi puxado principalmente pelo indicador Ambiente Regulatório, em que a cidade aparece na 10ª colocação.

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O indicador Ambiente Regulatório, liderado pela cidade de Goiânia, capital de Goiás, leva em conta aspectos como o tempo para tramitação de processos, sistema de tributação e complexidade burocrática. Portanto, as cidades com melhor ambiente regulatório são aquelas onde se gasta menos tempo com questões burocráticas, tanto legais quanto processuais, para a criação e execução do negócio.

Na 30ª posição geral, a cidade de Cascavel, na região Oeste, também se destaca pelo Ambiente Regulatório, ocupando a 12ª colocação nesse indicador, além de Infraestrutura (28ª), Acesso à Capital (29ª) e Inovação (29ª). Este último critério, liderado por Florianópolis, leva em conta quesitos como a concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e a infraestrutura tecnológica disponível.

O grande diferencial de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, está no indicador de Infraestrutura, em que a cidade está em 4º lugar, atrás apenas de São Paulo, Limeira (SP) e Brasília. De acordo com o ICE, critérios como as redes de transporte disponíveis e as condições urbanas mais adequadas ao desenvolvimento de negócios constituem o indicador. Exemplos disso são o custo médio dos imóveis, acesso à internet de qualidade e a segurança urbana, fatores que pesam na decisão dos empreendedores ao abrirem ou não um negócio.

AÇÃO ESTADUAL – Para auxiliar os municípios paranaenses a avançarem na atração de novos empreendimentos, o Governo do Estado reforçou as estruturas de apoio direto às prefeituras, com impacto sobre os indicadores avaliados no ICE.

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Entre elas, está a elevação da antiga Superintendência-Geral de Inovação em Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, com o objetivo de promover um ambiente de inovação em todo o Paraná. A antiga Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas deu lugar à Secretaria das Cidades, cuja função é atuar na interlocução com os municípios para melhoria da infraestrutura urbana.

O Estado também anunciou no início de fevereiro o maior pacote de investimentos em infraestrutura e logística da história. São R$ 3,4 bilhões em obras em todas as regiões, que tornam as cidades paranaenses mais atraentes a novos investidores.

RANKING – Em sua sétima edição, o trabalho de análise da Enap conta também com o apoio da Endeavor Brasil, analisando as 101 cidades mais populosas do Brasil. O índice de 2023, liderado pela cidade de São Paulo, usa como referência uma estrutura analítica adequada à realidade do País e em sintonia com as ferramentas utilizadas por organizações internacionais, como a OCDE, e consultorias especializadas.

O ICE serve como um instrumento de avaliação voltado para gestores públicos e organizações de apoio interessadas em gerar impactos na economia dos municípios a partir do fomento à atividade empreendedora, Também é uma fonte de consulta para empreendedores que desejam expandir os seus negócios para ambientes mais favoráveis.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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