PARANÁ
Segurança ativa gabinete de gerenciamento de ações para prevenir violência nas escolas
Publicado em
14 de abril de 2023por
Itajuba TadeuCom foco na elaboração de ações de prevenção e combate a eventuais casos de violência que possam ocorrer nas instituições de ensino do Paraná, a Secretaria da Segurança Pública ativou o Gabinete de Gerenciamento de Crise, que integra o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas do Paraná, instituído nesta quinta-feira (13). O Comitê integra uma série de ações anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para garantir a tranquilidade no ambiente escolar.
Compõem o gabinete integrantes da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Paraná); Casa Civil; secretarias estaduais da Comunicação; Educação; Justiça e Cidadania; e Desenvolvimento Social e Família, além da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Polícia Federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O encontro entre as instituições ocorreu nesta sexta-feira (14), no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), instalado na Cidade da Polícia. O secretário da segurança pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, presidiu o encontro do grupo e anunciou que as reuniões ocorrerão semanalmente. A próxima está agendada para a semana que vem.
“A comissão pretende atuar de maneira permanente, com várias instituições, a fim de debater sobre as medidas e ações e darmos uma resposta à população. Todas as ações serão fiscalizadas pelos órgãos de inteligência, que passarão informações para as outras instituições”, explicou o secretário.
“Além disso, estamos inserindo um botão de segurança no APP do 190, que o representante da escola, seja diretor ou professor, poderá acionar. Ele automaticamente vai abrir a câmera no celular e começará a filmar e captar imagens e sons, facilitando para os policiais o atendimento de eventuais ocorrências”, disse.
Toda a ação será acompanhada pelo coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), tenente-coronel Roberto Sampaio Araújo, da Polícia Militar. “O Gabinete foi ativado com o objetivo de acompanhar os estabelecimentos de ensino do Paraná, visando mitigar os riscos e dar suporte às autoridades das diversas áreas da segurança pública e demais instituições”, explicou o ele.
ATUAÇÃO – A Polícia Militar do Paraná atua com reforço no policiamento comunitário em todo o Estado, ações de prevenção e orientação. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar cumprir protocolos de ação em locais fechados. Já a Polícia Civil ficará responsável pelas investigações, voltadas para a área da inteligência, com reforço no monitoramento das redes sociais pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), a fim de inibir qualquer incentivo a incidentes de violência.
O Departamento de Inteligência do Paraná fará ampla fiscalização nas redes sociais, com o intuito de traçar o perfil de pessoas e informações relacionadas, de alguma forma, com o tema. A Polícia Federal também vai empenhar seu efetivo no monitoramento de perfis. Caso sejam localizados perfis neste contexto, o bloqueio deverá ser solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Um representante do Ministério Público vai acompanhar todas as ações e fará um mapeamento, sempre em contato com os órgãos de segurança. O Tribunal de Justiça orientou que crianças e adolescentes passem por um estudo psicossocial, e que os adolescentes infratores sejam encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.
A Secretaria da Saúde elabora diversos projetos voltados para a saúde mental dos adolescentes de todo o Estado. A Guarda Municipal de Curitiba ressaltou que as escolas do município serão monitoradas e terão acompanhamento da Patrulha Escolar.
COMITÊ – Através do Decreto Estadual 1398, foi instituído o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas do Paraná. Entre as atribuições do grupo, estão a análise de situações de risco, desenvolvimento de mecanismos de combate à violência, elaboração de estudos em conjunto com as forças de segurança pública, reforço ao trabalho educativo e preventivo e criação de um canal direto de denúncias.
O comitê é formado por representantes da Casa Civil, que presidirá o grupo; das secretarias estaduais da Comunicação; Segurança Pública; Educação; Justiça e Cidadania; e Desenvolvimento Social e Família, além da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR).O decreto prevê, ainda, que outras instituições públicas e privadas poderão ser incluídas no comitê.
Para o diretor-legislativo da Casa Civil, Paulo Mateus Chiarelli, a criação do Comitê demonstra a preocupação do Estado com a sociedade como um todo, independentemente do protagonismo das áreas da educação, segurança e justiça. “Essa reunião marca o compromisso do Governo do Paraná com os estudantes e com a segurança escolar. Por meio dos estudos realizados por este Comitê, com participação de todos os agentes envolvidos, e a agilidade na troca de informações é que vamos superar esse momento de crise”, disse.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 meses agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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