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Segunda etapa da concessão dos pátios veiculares define empresas com melhores descontos

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O Departamento de Trânsito do Paraná realizou nesta terça-feira (22), na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, a sessão de abertura dos envelopes das propostas econômicas da Concorrência Pública nº 002/2022, de Concessão dos Pátios Veiculares do Detran-PR.

Os envelopes das propostas econômicas foram entregues na primeira fase, juntamente com os da garantia da proposta. Nesta segunda etapa, o objetivo foi a seleção da proposta mais vantajosa, mediante critério de maior desconto percentual linear incidente sobre a estrutura tarifária. 

A licitação está dividida em dois lotes, sendo que o primeiro compreende os municípios das mesorregiões Metropolitana, Centro Oriental e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro. O segundo lote compreende os municípios localizados nas mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro.

Após a abertura das propostas, a proponente Consórcio Removcar Parana, representada pela Corretora Ativa Investimentos S.A., apresentou a melhor oferta para o Lote 01, com percentual linear de desconto de 20,88% (esse é o percentual de desconto em relação ao valor de referência do lote).

Para o Lote 02, a melhor proposta foi apresentada pela empresa Carvalho Engenharia e Gestão, representada pela corretora Planner, com o percentual linear de desconto de 18,28%.

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A abertura dos envelopes dos lotes ocorreu separadamente o que possibilitou que um mesmo proponente apresentasse propostas para ambos os lotes. Agora será aberta a chamada terceira fase, de análise de documentação, plano de negócio e compatibilidade com o edital, prevista para encerrar apenas em 2023. A assinatura dos contratos também só deve acontecer no ano que vem.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Adriano Furtado, a concessão dos pátios representa a modernização na prestação do serviço público, permitindo melhor gestão das ações que envolvem o processo de fiscalização, guarda, remoção e, ainda, as politicas de leilão de veículos.

“Para nós é uma alegria ver o encaminhamento desse trabalho. Estamos há mais de dois anos estudando uma proposta a ser apresentada ao mercado. Hoje, a solução dos dois lotes nos traz uma referência de que estamos no caminho certo e que estamos inovando no serviço público de todo o Estado”, aponta. 

BENEFÍCIOS – O projeto prevê a implantação e modernização dos pátios, prestando serviços de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos pelo órgão autuador em todos os municípios do estado, com mais qualidade e praticidade ao cidadão paranaense.

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A aplicação da concessão incide em uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões por ano ao Governo do Estado, além de permitir remanejar servidores a outras atividades importantes para o departamento, voltado a serviços de mobilidade essenciais para o desenvolvimento do órgão. 

O projeto conta com a parceria da Superintendência Geral de Parcerias do Estado do Paraná (Sgpar) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Confira as empresas participantes nesta segunda etapa:

1º Lote

– Removcar Paraná

– Consórcio Paraná Seguro – CM Capital Market

– Carvalho Engenharia e Gestão – Planner

2º Lote

– Consórcio Paraná Seguro – CM Capital Market

– Carvalho Engenharia e Gestão – Planner

– Consórcio Vias Paraná – Ativa

Assista a sessão aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yPvnM6NJki8

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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