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Secretaria do Turismo inicia série de encontros com municípios para reforçar setor

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A Secretaria do Turismo do Paraná deu início, nesta terça-feira (27), ao projeto Qualifica SETU – Gestores Públicos de Turismo, com reuniões para orientação aos gestores municipais que atuam na área. Os encontros serão, na maioria, na modalidade online, desenvolvidos pela Coordenação de Qualificação do Turismo da pasta. O objetivo é apresentar ferramentas que ajudam a desenvolver ações voltadas ao turismo.

O tema do primeiro encontro com gestores municipais e integrantes das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) foi “CADASTUR: por que é importante para minha cidade?”. O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo de cadastro e legalização de profissionais e empreendimentos do setor. O cadastramento é gratuito e tem o objetivo de promover, organizar, formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.

Empresas e prestadores de serviços registradas têm benefícios junto ao governo federal, como acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, possibilidade de participação em feiras, eventos e programas de qualificação de mão de obra. Atualmente, o Cadastur possui 10.209 cadastros no Paraná. Eles são divididos em cadastros obrigatórios e opcionais, de acordo com as atividades realizadas.

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Ele é obrigatório para acampamento turístico, agência de turismo, guias, parque temático, organizadora de eventos, meio de hospedagem e transportadora turística; e opcional para restaurante, cafeteria, bar e similares; empreendimento de entretenimento e lazer e parque aquático; locadora de veículos para turistas; prestador especializado neste segmento; casas de espetáculos e equipamentos de animação; empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, prestador de infraestrutura de apoio para eventos e centro de convenções.

“Resolvemos falar sobre esse material nessa primeira reunião justamente porque estamos distribuindo uma cartilha orientativa sobre o assunto a todos os municípios”, destacou a coordenadora de Qualificação do Turismo da Secretaria, Leticia Tonetto.

Os materiais estão sendo entregues desde o início do ano para que os gestores municipais e das IGRs orientem os empresários e prestadores de serviços do turismo nas suas regiões sobre a importância do cadastro.

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QUALIFICA SETU – Estão programadas reuniões mensais sobre variados temas envolvendo o turismo para os próximos meses. As duas próximas já estão agendadas: no dia 07 de março, o encontro será presencial durante a Expo Turismo Paraná 2024, em Curitiba, com o tema “Gestão de Eventos: planejando para o alcance de resultados no turismo municipal”. No dia 26 de março, a terceira reunião do ano falará sobre “Treinamento SiTU: Sistema de Inteligência Turística do Paraná”, na modalidade online.

 “O nosso objetivo é sempre manter esse diálogo e aproximação, além de levantar temas importantes aos municípios e aos empresários. A intenção final é que o turista tenha a melhor experiência possível e o melhor acolhimento no nosso Estado”, disse o secretário do Turismo, Márcio Nunes.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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