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Secretaria de Saúde promove semana de ações de enfrentamento do uso do tabaco

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Com objetivo de fortalecer a fiscalização e dar sequência nas ações educativas e legislativas para o controle do tabaco no Brasil e no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promove nesta semana, em Curitiba, na sede da PRF-PR, a 2ª Etapa do Projeto de Sustentabilidade e Aprimoramento da Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil. O evento, que iniciou na segunda-feira (3) com uma reunião junto aos varejistas do ramo de tabaco, segue nesta terça-feira (4) com a capacitação: “Legislação e Fiscalização em Controle do Tabaco” e vai até sexta-feira (7).

O Paraná foi escolhido para representar o Sul juntamente com outros quatro estados (Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro e Goiás) de outras regiões no Projeto de Aprimoramento da Política Nacional de Controle do Tabaco. O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas existentes para o controle do tabaco em todo o País. Os assuntos abordados durante esta semana serão replicados para os outros estados.  

Cerca de 260 técnicos das Regionais do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), Vigilâncias Sanitárias e Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) dos municípios participam do evento, que é uma parceria com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“O tabagismo é um grave problema de saúde pública e pode ser fator determinante para o desenvolvimento de doenças crônicas como o câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares. Precisamos reduzir o número de pessoas que desenvolvem essas doenças, assim como as mortes ocasionadas pelo tabaco. A atuação das equipes da vigilância sanitária é muito importante para atingirmos esse objetivo”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo mata 8 milhões de pessoas todos os anos. Dessas, 156 mil ocorrem no Brasil. De acordo com pesquisas do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ), o tabaco e seus derivados geram cerca de 125 bilhões de prejuízos anualmente ao País, seja por custos com tratamento, adoecimento, invalidez e até mesmo morte por doenças relacionadas ao tabaco. Apenas 10% desse valor é arrecadado em impostos com produtos derivados de tabaco.

ATENDIMENTO – O atendimento à pessoa tabagista no Paraná é realizado por equipes multiprofissionais de saúde, prioritariamente na atenção primária, tendo como eixo principal a abordagem cognitiva a qual prevê a mudança de comportamentos e escolha de hábitos saudáveis de vida.

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Este cuidado prevê o acolhimento do usuário, estratificação de risco, apoio ao tratamento, acesso a exames e medicamentos e a qualificação dos profissionais de saúde.

Atualmente, o Programa de Cessação do Tabagismo é ofertado em 291 municípios. De acordo com a Sesa, 74% dos municípios paranaenses contam com, ao menos, uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, seja nas Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde ou na Atenção Especializada. De acordo com levantamento da pasta, no ano passado cerca de 8.465 pessoas procuraram o tratamento. Já neste ano, dados preliminares dão conta que foram 3.660 usuários no primeiro quadrimestre – 57% eram mulheres.

Todas essas medidas geram um reflexo positivo na queda de prevalência de fumantes no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional e Saúde (PNS/2019) mostram que em todo o Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas são fumantes, sendo 13,7% no Paraná.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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