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Secretaria de Agricultura discute aumento da conectividade no campo com deputados estaduais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, vai trabalhar de forma mais estreita com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa na busca de alternativas para que a internet chegue com qualidade a todo o meio rural paranaense. Uma primeira reunião sobre esse assunto foi realizada no fim da tarde desta terça-feira (13), com a participação do secretário Norberto Ortigara.

“É importante estabelecermos esse debate como busca de uma solução. O desafio da atual agricultura é fazer mais e melhor com menos, é refinar os processos de precisão na agricultura. Isso pressupõe o uso intensivo das coisas que já estão embarcadas em máquinas ou os processos mais digitais que estão chegando no meio rural”, afirmou Ortigara.

No entanto, se não houver acesso à internet, as novas tecnologias serão subutilizadas e os recursos investidos não cumprirão com o objetivo. “Por isso nos debruçarmos sobre a capacidade de conexão. Nós estamos pagando caro por tecnologias que não estão sendo usadas pela ausência de telemetria, de capacidade de as máquinas conversarem com o homem, porque ainda faltam investimentos importantes em capacidade de conectividade”, ponderou.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, 27% das propriedades rurais são consideradas conectadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021 mostram que 72% das propriedades rurais do País (cerca de 3,6 milhões) ainda estão sem qualquer conexão com a internet. 

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“Temos ouvido o setor produtivo do Paraná, um dos celeiros do País na questão da produção agrícola, e vemos o potencial que os equipamentos que estão no campo têm e o que eles não estão fazendo, é algo que precisamos resolver”, salientou o deputado Fabio Oliveira, presidente da Comissão.

“Convidamos o secretário para vir aqui na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior para entender o que nós, legisladores, podemos fazer. Que tipo de leis precisamos pensar aqui dentro desta Casa para que o agricultor possa ter o uso efetivo do equipamento que ele já investiu, isso representa redução de custos e aumento de produtividade e toda população se beneficia”, acentuou Oliveira.

ALTERNATIVAS – O secretário apresentou alternativas que estão em discussão no governo e conclamou os deputados a participarem dos debates. Uma das propostas é a liberação de créditos de ICMS decorrentes de exportações, que somente seriam liberados a longo prazo. “Esse crédito é caixa do Tesouro e não se pode liberar a não ser um certo volume por ano, mas para essa finalidade e para energias renováveis o governo tem uma visão um pouco mais ousada de liberar à vista se houver investimento”, afirmou Ortigara. 

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Segundo ele, o Paraná precisaria de mais 750 torres de estação rádio base em 750 megahertz, que se juntariam às cerca de 1.400 existentes, para atender o Estado ao menos com a tecnologia 4G. 

Também como alternativa, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) desenvolve um projeto-piloto com algumas comunidades interioranas para levar a fibra ótica até as sedes dos distritos ou vilas. A partir dali o agricultor, financiado pelo crédito rural, poderia fazer a conexão com sua propriedade por fibra ótica, cabo ou rádio. “Teria minimamente o sinal para fazer algumas operações de uso da tecnologia disponível nos processos rurais”, disse o secretário. 

PRESENÇAS – Também participaram da reunião a deputada Ana Julia e os deputados Samuel Dantas, Ricardo Arruda e Pedro Paulo Bazana, além do presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, e o coordenador do Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), Herlon Goelzer de Almeida.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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