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Secretaria das Cidades já investiu R$ 8,4 bilhões em ações conectadas à Agenda 2030

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No Dia Mundial das Cidades, comemorado em 31 de outubro, a Secretaria de Estado das Cidades apresentou os primeiros resultados da Plataforma de Monitoramento Ação x ODS x Meta: Secid – Paranacidade. Ela identifica as ações realizadas e os valores investidos em obras e equipamentos pelo Governo vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse plano de ação global reúne 17 ODS e 169 metas com foco na erradicação da pobreza e na busca de vida digna.

Os resultados apontados na plataforma foram obtidos a partir de janeiro de 2016, quando os ODSs e suas metas entraram em vigor. No total, através das ações da Secid, o Paraná alcançou 12 dos 17 ODS e 30 das 169 metas, totalizando 10.082 ações. O investimento total foi de R$ 8,4 bilhões em todos os 399 municípios do Paraná.

“Metas só são realizadas se houver planejamento de como atingi-las, e é isso que o Paranacidade faz em parceria com os 399 municípios do Estado através de instrumentos de apoio ao planejamento urbano, como o Plano Diretor Municipal, o Portal dos Municípios e o Paraná Interativo, além do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e agora com o monitoramento das ações implementadas”, afirmou o analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Geraldo Luiz Farias.

Todo o trabalho de desenvolvimento da nova plataforma é fruto da integração da Assessoria de Informática do Paranacidade e do Grupo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Nova Agenda Urbana, o GODSNAU do Paranacidade. “Muito importante esse monitoramento detalhado, que mostra as ações vinculadas às ODS, bem como os valores investidos, visando apresentar o atendimento às metas dos ODS da Agenda 2030, das Nações Unidas”, destacou a secretária das Cidades, Camila Mileke Scucato.

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METAS E INVESTIMENTOS – Os ODS alcançados pela Secretaria das Cidades e os valores investidos são, por exemplo, ODS 02: Fome Zero Agricultura Sustentável – com 68 ações e R$ 10 milhões de investimentos; ODS 03: Saúde e Bem Estar – com 86 ações e R$ 64 milhões investidos; ODS 04: Educação de Qualidade – total de 203 ações e R$ 186 milhões em investimentos; e ODS 06: Água Potável e Saneamento – são 56 ações e R$ 27 milhões aportados.

Em educação, por exemplo, a meta “Assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental” está sendo cumprida por meio de investimentos em creches e complexos educacionais. No acesso universal à água e saneamento, os investimentos passam por aquisição de caminhões-pipa e caminhões limpa-fossa e microssistemas de abastecimento de água.

Além disso fazem parte o ODS 07: Energia Limpa e Acessível – com 274 ações e investimento de R$ 168 milhões; ODS 08: Trabalho Decente e Crescimento Econômico – duas ações e R$ 3 milhões investidos; ODS 09: Indústria, Inovação e Infraestrutura – 350 ações e investimento de R$ 291 milhões; ODS 10: Redução das Desigualdades – 117 ações com R$ 112 milhões em recursos; ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis – foram 6.703 ações e investimento total de R$ 7 bilhões; ODS 15: Vida Terrestre – 27 ações e R$ 24 milhões investidos; ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficáveis – 2.196 ações, totalizando R$ 489 milhões investidos; e ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação – totalizando 10.082 ações e o valor total de recursos aplicados de R$ 8,4 bilhões.

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Em relação ao ODS 10, a Secretaria das Cidades elenca investimentos em Centros de Referência de Assistência Social, Centro de Atendimento à Infância e Adolescência e Centro de Convivências de Idosos. Já para abraçar o ODS 09 os investimentos passam pela construção de barracões industriais, utilizados pelas prefeituras para atrair pequenas empresas, equipamentos para aeroportos, parques de exposições e aquisição de terreno para área industrial.

A plataforma do monitoramento de Metas de Ações dos ODS nos Municípios detalhada e atualizada pode ser acessada em https://sustentabilidadeurbana.org.br/monitorODS.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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