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Secretaria da Saúde recebe prêmio da CGE por gestão transparente

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta sexta-feira (02) o Prêmio Destaque CGE – Ética e Integridade 2022, na categoria Gestores de Transparência. A foi concedida pela Controladoria-Geral do Estado durante o 3º Simpósio Paranaense contra a Corrupção, realizado no Canal da Música, na capital paranaense.

Na ocasião foram anunciados os Agentes e Gestores Destaque 2022, por meio de votação interna, para a Transparência, Ouvidoria, Controle Interno e de Compliance.  

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, representando a pasta, agradeceu o reconhecimento. “É uma satisfação participar desse simpósio do Governo do Estado, por meio da CGE. Agradeço ao controlador-geral pelo esforço em levar o assunto do compliance e da transparência, da ética e da integridade até nós, servidores da saúde”, enfatizou. 

O evento, promovido pela CGE, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, abordou a nova lei de licitações, gestão pública, combate e prevenção da corrupção, além de outros assuntos relacionados à gestão por resultados e transparência. O simpósio também marca o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro

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“Esse é o nosso trabalho. Assumimos o Programa de Compliance de forma ampla na Sesa. Durante a pandemia sempre fomos claros e honestos, e a população pôde sentir isso”, disse o secretário.

COMPLIANCE – O programa é uma política pública de Estado para coibir corrupção, melhorar os ambientes de trabalho e contribuir com a saúde do servidor estadual, a partir da identificação de riscos à gestão íntegra e ética.

Com a aplicação dessa metodologia o Estado busca aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.

“Fazemos o que gostamos e diariamente buscamos caminhos éticos e íntegros no serviço público. Reunir pessoas que fortalecem esse conceito é muito importante”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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